LULA FOI POUPADO, NO MENSALÃO, POR MINISTROS

A procuradora aposentada Ana Lúcia Amaral dizia que “o cargo de procurador-geral da República tem enorme peso político. Todavia, eventuais considerações políticas não podem obstar o exercício de suas responsabilidades”. Recentemente, a procuradora declarou que “no julgamento do mensalão pouparam Lula com a ajuda dos novos ministros, entre eles Roberto Barroso e Rosa Weber. “Tornaram a condenação da Ação Penal 470 uma coisa pífia”. 

A matéria é da Folha de São Paulo, na coluna de Frederico Vasconcelos.

PROTESTO CONTRA ELEIÇÕES DE HONDURAS

As eleições em Honduras foram acompanhadas por uma missão internacional de observadores da União Europeia, do Parlamento Europeu, da OEA, da União Interamericana de Organizações Eleitorais, além de ex-presidentes da América Latina e Espanha. 

As pesquisas de boca de urna indicam que o presidente atual Juan Orlando Hernández, que derrubou o presidente Manuel Zelaya, oito anos atrás, deverá ser reeleito para mais um mandato; interessante é que deu-se o golpe, porque Zelaya queria tentar a reeleição; a Constituição do país não aceita a reeleição, mas o Judiciário local permitiu que o presidente Juan Orlando Henández pleiteasse mais quatro anos, na administração de Honduras. A mulher do candidato Luis Zelaya liderou um movimentou contra a fraude nas eleições e conseguiu uma multidão às ruas. 

Honduras é o pais que registra a maior taxa de homicídio do mundo, com 86,5 assassinatos por cada 100 mil habitantes, principalmente em função do narcotráfico. Os candidatos derrotados não reconhecem o resultado e prometem questionar no Supremo Tribunal.

XXIII CONFERÊNCIA NACIONAL DA ADVOCACIA

Começou hoje, 27, a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira que se prolongará até o dia 30, no Pavilhão de Exposições do Anhembi, em São Paulo. Foram convidados 250 palestrantes em 40 painéis e haverá 55 eventos especiais paralelos nos quatro dias. Prevê-se a participação de 20 mil advogados. 

Dentre os temas nos painéis, destacam-se dignidade da pessoa humana, garantias do direito de defesa, segurança pública, novo CPC, direito da criança e do adolescente, reforma política constitucional. Participarão do evento ministros do STF, do STJ e renomados advogados.

HUCK ANUNCIA DESISTÊNCIA

O apresentador de programa de TV, na Globo, Luciano Huck, alimentou interesse em disputar o cargo de presidente da República por meses; depois da manifestação de Angélica, sua esposa, mais ajuizada no raciocínio de o que é ser mandatário do país, resolveu desistir. Huck nunca devia entrar nessa, pois ele é bom na TV e, no comando do Executivo, as dificuldades são imensas. Aliás, Angélica disse que nunca trocaria o cargo que ocupa na TV por ser enjaulada no cargo de primeira dama.

O mesmo erro ocorre com o ex-ministro Joaquim Barbosa que ficou pouco tempo no STF e deixou a presidência antes de encerrar seu mandato. Barbosa não tinha perfil de ministro para apresentar e discutir votos e teve desentendimento com quase todos. Deixou o STF, porque não comportou o ambiente de ouvir a muitos; imagine se o ex-ministro torna-se presidente: implantaria a ditadura ou renunciaria.

Nos tribunais do país o erro é grosseiro: elege-se presidente de tribunal um magistrado que até as contas de casa são administradas pela esposa. Esse cidadão, que não sabe como aplicar o dinheiro que ganha, vai administrar um Tribunal, com milhares de servidores, com estrutura de fóruns e cartórios e muitas outras atividades, afora a situação jurídica, única que lhe devia caber. O descalabro da situação situa-se exatamente nesse cenário.

Enfim, cada macaco no seu galho!

PRESIDENTE PODE ANTECIPAR APOSENTADORIA

A ministra Carmen Lúcia, que tem mandato até setembro/2018, poderá antecipar sua aposentadoria para o mês de março/2018, deixando o cargo para ser ocupado pelo atual vice-presidente, Dias Toffoli, aquele que tentou por duas vezes ser juiz e foi reprovado nos dois concursos. Ademais, o futuro presidente foi advogado do PT, advogado-geral da União no governo Lula.

BRASILEIRA PRESA NAS FILIPINAS

Segundo o governo brasileiro, há 2.999 brasileiros detentos no exterior; Yasmin Fernandes Silva faz parte desse número e foi presa, em outubro/2016, quando desembarcava em Manila, capital das Filipinas, sob suspeita de tráfico de drogas. A caçada por traficantes é meta do presidente Rodrigo Duterte que prometeu matar 100 mil; 7 mil foram mortos desde que Duterte assumiu a presidência, em julho/2016.

Yasmin é presa provisória e se for condenada, poderá ficar presa por até 40 anos. No quarto onde a brasileira está detida, tem mais 82 mulheres amontoadas em um quarto com 24 camas, sem luz solar e bastante quente e sujo.

ELEIÇÕES EM CUBA

Um ano após a morte de Fidel Castro, mais de oito milhões de cubanos deverão “eleger” seus representantes nos municípios em todo o país. As eleições ocorreram ontem. Serão escolhidos 12.515 conselheiros dentre os 30 mil candidatos, todos da situação. Esse é o primeiro passo para a escolha do sucessor de Raul Castro, que deverá acontecer em fevereiro/2018. O voto não é obrigatório no país.

Ao que tudo indica, o poder sairá da família Castro e o vice-presidente, Miguel Dias-Canel substituito Raul Castro. Interessante é que não há candidato opositor, tal como ocorre no Supremo Tribunal Federal.

ÚNICA VITÓRIA DE TRUMP: JUÍZES CONSERVADORES

Desde que assumiu a presidência, Donald Trump dedica-se a escolher juízes conservadores e conta com aprovação do Senado Federal. Assim procedeu com a indicação do ministro Neil Gorsuck, quando foi necessária mudança no Regimento do Senado, de dois terços para maioria simples, para aprovação de seu nome. Segue o ensinamento da governadora do Alabama, Kay Ivey, que afirmou ser o principal fator para um partido vencer eleições nos Estados Unidos. 

Nos primeiros 200 dias do governo, atualmente já se passaram 310 dias, Trump colocou mais juízes nos tribunais do que os ex-presidentes Clinton, Bush e Obama juntos e ainda tem 45 nomeações que escolhe a dedo para a justiça federal do país. O que mais importa para as nomeações é o ideário conservador do candidato. 

A American Bar Association criticou a nomeação do advogado Bett Talley para a Justiça Federal; A ABA assegura que Talley é “não qualificado”, porquanto a única coisa que sabe fazer é escrever livros de horror e participar de grupos caça-fantasma. De qualquer forma, Talley que nunca participou de um julgamento, tornou-se juiz federal, porque é conservador, principal requisito na relação de Trump.

OS CHIPS ESTÃO CHEGANDO

A Agência Reguladora de Remédios, FDA), nos Estados Unidos, aprovou o uso de um comprimido que embute um sensor, do tamanho de um grão de areia, com o objetivo de informar aos médicos sobre o consumo dos remédios na hora e na forma prescritas. Após um máximo de duas horas de ingerido, o chip começa a funcionar. 

Esse controle pelos médicos é importante, porque, segundo informações, pode haver redução de 20% na mortalidade mundial, além de grande economia no desperdício de remédios. O questionamento reside na violação à liberdade individual, apesar de a ingestão do comprimento com o sensor necessitar de autorização do paciente, mas discute-se a possibilidade de torná-la compulsória, ainda que com determinação judicial. O chip chegará às prateleiras americanas em meados do próximo ano, mas não se sabe quando virá para o Brasil.

POUCA GENTE CONFIA NO JUDICIÁRIO

Levantamento da fundação Getúlio Vargas mostra a incredulidade do povo nos poderes da República. Desde 2009, o Judiciário não teve número tão baixos: apenas 24% dizem acreditar na Justiça. O Congresso Nacional ganhou a confiança de 7% das pessoas entrevistas e o governo federal, 6%. 

O Judiciário perdeu 5%, pois em 2014, 29% acreditavam na Justiça. No Congresso e no governo a queda foi maior; 29% mostravam confiantes no governo e 19% no Congresso.

JUSTIÇA EM NÚMEROS XII

No que se refere a execuções, o maior problema reside nas execuções fiscais. É tão séria a situação, que 38% representam casos pendentes e 75% das execuções são pendentes no Judiciário. A taxa de congestionamento é altíssima, porquanto de cada 100 processos de execução fiscal, no ano de 2016, apenas 9 foram baixados. A maior taxa de congestionamento reside na Justiça Federal, 95%.

Na Justiça Estadual, o Tribunal de Justiça de São Paulo apresenta o maior número de execuções fiscais pendentes, no quantitativo de 11.494.305; cinco tribunais apresentam o número “0” de casos pendentes: Amapá, Roraima, Acre, Sergipe e Rondônia.

Na Justiça Federal, o TRF3 apresenta o maior número de casos pendentes, 1.666.408 e o menor o TRF5, 345.172.

Na Justiça do Trabalho, o TRT10, apresenta o maior número de casos pendentes, 11.933 e o TRT13, o menor com 919 casos.

A taxa de congestionamento de execuções fiscais é muito alta. Na Justiça Estadual, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro apresenta o maior percentual com 96% e a menor taxa fica com o Tribunal de Justiça do Amapá, com 76%.

Na Justiça Federal, o TRF3 lidera com o percentual de 97% e o TRF4, o menor com 91%.

Na Justiça do Trabalho, o TRT17 tem o percentual de 100%, enquanto o TRT15 o menor com 66%.

O índice de produtividade presta-se para analisar a comparação dos índices de produtividade nas fases de conhecimento e de execução no 1º grau e mostra os processos baixados nessa fase em relação ao total de magistrado e o total de servidores no 1º grau. Os processos baixados na fase de conhecimento são sempre maiores que na fase de execução. 

Na Justiça Estadual a produtividade do magistrado nas fases de execução e conhecimento, no 1º grau, apresentam os seguintes números: execução, em São Paulo com o número de 921 e Piaui com 86; na fase de conhecimento, Rio de Janeiro com 3.235 e Rio Grande do Norte com 725.

Na Justiça Federal: execução, o TRF5 com 1.065 e o menor o TRF3 com 316 casos; na fase de conhecimento, o TRF3 com 1.544, enquanto o TRF2 com 678 casos. 

Na Justiça do Trabalho: execução, o TRT21 com 429, enquanto o menor fica com o TRT13 com 100. Na fase de conhecimento, o TRT2 com 1.522, enquanto o menor o TRT23 com 613.

No que se refere a produtividade por servidor, nessas duas fases, execução e conhecimento, constata-se o seguinte quadro:

Na Justiça Estadual, na fase de execução, o Tribunal de Justiça de São Paulo com 62, enquanto o menor o Tribunal de Justiça do Piaui com 6; na fase de conhecimento, o Rio de Janeiro com 177 e o menor o Acre com 49.

Na Justiça Federal, na fase de execução, o TRF5 com 64, enquanto o TRF1 e TRF3 com 24 cada; na fase de conhecimento, o TRF3 com 132 e o menor o TRF2 com 61.

Na Justiça do Trabalho, na fase de execução, o TRT22 com 54 e o TRT13 com 12; na fase de conhecimento, o TRT2 com 177 e o TRT13 com 80.

Salvador, 26 de novembro de 2017.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

ELEIÇÕES EM HONDURAS

Honduras, cuja capital é Tegucigalpa, tem 8.2 milhões de habitantes, em área territorial de 112 mil km2, menor que o território de Sergipe com 181.857 km2.

As eleições para escolha do presidente será hoje e o país vive uma onda de violência, existente somente em regiões de guerra. A população, em sua maioria, 65%, vive abaixo da linha de pobreza. O presidente Juan Orlando Hernández disputa a reeleição com o liberal Luis Zelaya e Salvador Nasralla, ex-jornalista.

A Constituição não permite a reeleição, mas o presidente conseguiu da Corte Suprema o direito de tentar um novo mandato.  

Os hondurenhos ainda escolherão 298 prefeitos, 128 deputados para o Parlamento local e 20 para o Parlamento Centro-americano.