INSTALADA OBSERVAÇÃO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

Foi instalada na sexta feira, 6/10, no Tribunal de Justiça a sessão inaugural do Observatório da Jurisdição Constitucional da Bahia. O Observatório conta com dez estudantes de direito bolsistas, coordenados pelos professores Paulo Modesto e Gabriel Dias Marques da Cruz, visando mapear decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça da Bahia, em controle concentrado de constitucionalidade.

A 1ª atividade dos pesquisadores e da assessoria técnica aconteceu no 1º Curso Avançado de Controle Abstrato de Constitucionalidade Estadual, no dia 6/10, no Tribunal de Justiça.

PASSAGEIRO COSPE NO MOTORISTA E É CONDENADO

Em Cariacica/ES, o motorista de ônibus conduzia funcionários do porto, quando um deles pediu para estacionar num local; com a negativa do motorista, o passageiro xingou o motorista e deu-lhe uma cusparada no rosto, no desembarque. A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em sede recursal, condenou o passageiro a pagar R$ 4 mil a título de danos morais.

MENOS SERVIDORES

Decreto Judiciário publicado no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 9/10, concede aposentadoria voluntária a servidora MARIA ELIANA VERCELLINO BECCA BOMFIM, Técnica de Nível Médio da Comarca de Salvador. Proventos R$ 15.004,69. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados da Comarca onde você serviu; que tenha nova vida com saúde.

ENUNCIADOS DE PROCESSO CIVIL (XXI)

Mais de 100 enunciados foram aprovados, na I Jornada de Direito Processual Civil, realizada entre os dias 24 e 25/08/2017, na sede do Conselho da Justiça Federal, em Brasília. Os enunciados prestam-se para interpretar o Código de Processo Civil, considerando as inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais. 

ENUNCIADO N. 101 – É admissível ação monitória, ainda que o autor detenha título executivo extrajudicial.

ENUNCIADO N. 102 – A falta de oposição dos embargos de terceiro preventivos no prazo do art. 792, § 4º, do CPC não impede a propositura dos embargos de terceiro repressivos no prazo do art. 675 do mesmo Código. 

ENUNCIADO 103 – Pode o exequente – em execução de obrigação de fazer fungível, decorrente do inadimplemento relativo, voluntário e inescusável do executado - requerer a satisfação da obrigação por terceiro, cumuladamente ou não com perdas e danos, considerando que o caput do art. 816 do CPC não derrogou o caput do art. 249 do Código Civil. 

ENUNCIADO N. 104 – O fornecimento de certidão para fins de averbação premonitória (art. 799, IX do CPC) independe de prévio despacho ou autorização do juiz. 

ENUNCIADO N. 105 – As hipóteses de penhora do art. 833, § 2º do CPC aplicam-se ao cumprimento da sentença ou à execução de título extrajudicial relativo a honorários advocatícios, em razão de sua natureza alimentar. 

Salvador, 9 de outubro de 2017.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

ADVOGADO DE LULA: RÍDICULO

Os advogados de Luiz Inácio Lula da Silva caíram no ridículo, quando protocolaram uma petição ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, alegando que “um juiz que conduz um processo sem decisão final não poderia ter comparecido à estreia de um filme que viola a presunção de inocência”. No documento, encaminhado à ONU os advogados anexaram fotos para comprovar a presença do juiz Sergio Moro no lançamento do filme “Polícia Federal – A Lei é Para Todos”.

KIM JONG-UN DESISTE DE ATARCAR OS EUA: NÃO PRECISA

Depois do atentado em Las Vegas no começo da semana, em que um atirador deixou quase sessenta mortos e mais de 500 feridos, o líder norte-coreano Kim Jong-un decidiu deixar de lado seus planos de atacar os Estados Unidos. Para ele, não há mais necessidade de “guerra feroz” contra o inimigo do Ocidente, pois o país já está se destruindo sozinho com suas armas domiciliares. 

Aos conselheiros mais chegados – os que ainda não envenenou – Kim Jong tem repetido a frase: “Quem tem Trump como amigo não precisa de inimigo”. 

Saiu na VEJA desta semana, na coluna Sensacionalista.

RECLAMANTE OBRIGADO A REBOLAR É INDENIZADO

Carlos Serqueira dos Santos, gerente da empresa Walmart, em Barueri/SP, ingressou com Reclamação, sob o fundamento de que passou por constrangimentos, quando era desrespeitado pelo superior hierárquico, ou quando o diretor obrigava-o a cantar e rebolar, durante o grito de Guerra. Carlos era chamado de burro, quando cometia alguma erro, na apreciação do gerente de marketing.

As agressões ocorriam na presença de colegas, segundo a testemunha ouvida. O juiz de 1º grau condenou a empresa em danos morais, no valor de R$ 20 mil, mas a 6ª Turma do TRT-2, decidiu aumentar a indenização para R$ 100 mil. A Turma entendeu que o fato de “o Reclamante ser colocado várias vezes no centro das atenções para rebolar, por si só, caracteriza o dano moral…“

BARCELONA FAZ NOVA MANIFESTAÇÃO

Barcelona promoveu, hoje, 8/10, 350 mil pessoas em manifestação contra a separação da Catalunha, dividindo a Espanha. A convocação partiu de um grupo que usa o slogan “Chega! Recobremos a sabedoria”, mas é apoiada pelos Partidos Conservador, pelo Socialista e Ciudadanos. O presidente catalão, Carles Puigdemont quer uma mediação internacional, mas o governo espanhol recusa-se, enquanto os líderes insistirem na separação.

MINISTRA CRITICA O SISTEMA CARCERÁRIO

A ministra Carmen Lúcia, presidente do STF, em entrevista ontem, disse que “seria muito difícil dormir,” se os brasileiros soubessem do que ocorre no sistema carcerário do Brasil. Assegurou que organizações criminosas dominam as penitenciárias, depois de visitar 15 delas. Sobre a colaboração premiada, elogiou o trabalho do ex-Procurador-geral da República, Rodrigo Janot e condenou os vazamentos das delações.