ASSEMBLEIA APROVA PROJETOS DO TRIBUNAL

A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia aprovou, ontem, três projetos enviados pelo Tribunal de Justiça. Um dos projetos aprovado refere-se à reestruturação das corregedorias, criando a Corregedoria-geral do Foro Extrajudicial, destinado a atuar especificamente nas serventias extrajudiciais. Foi aprovado também o projeto que institui a Central de Cálculos Judiciais Fazendários do Tribunal, competente para elaboração e conferência de cálculos em processos, envolvendo a Fazenda Pública, principalmente naqueles dos precatórios. Criou-se 20 cargos de analista judiciário, na área de contabilidade e um cargo comissionado de coordenador da Central, com gastos previstos de R$ 4,1 milhões por ano a partir de 2027. O terceiro projeto aprovado cria o cargo comissionado de Assistente Técnico de Juiz no primeiro grau de jurisdição.  

Cada magistrado fará jus a um Assistente Técnico, com salário de R$ 1.547,61, além de gratificação por Condições Especiais de Trabalho, CET, no mesmo valor. Os titulares desses cargos serão indicados pelos juízes e de livre nomeação e exoneração. Os sindicatos intitularam o proejo de "jabuti de juiz", porque favorece a magistratura, além de aumentar os cargos comissionados, sem beneficiar os servidores efetivos. 

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 18/6/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

Faixa de Gaza: Israel comete novo massacre de palestinos em busca de comida

Drones e tanques israelenses disparam contra multidão reunida para tentar conseguir farinha, em Gaza. Ao menos 60 palestinos são mortos e 200 ficam feridos. ONU cobra entrada de ajuda humanitária

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

No 'X'

Líder supremo iraniano, aiatolá Ali Khamenei adverte: 'A batalha começa'

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Mercado se divide sobre fim de altas da Selic, mas espera decisão unânime do Copom

Uma parcela dos economistas espera manutenção dos juros no nível atual de 14,75% ao ano, enquanto outra ala projeta um aumento adicional de 0,25 ponto percentual

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Maioria da bancada baiana vota contra IOF

A maioria dos deputados da Bahia votou a favor do requerimento 

de urgência contra o aumento do IOF

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Congresso retoma “jabutis” e conta de luz pode subir; entenda

Os parlamentares derrubaram trechos de veto do presidente Lula ao projeto 

que criou regras para a produção de energia eólica em alto-mar

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Irão avisa que entrada dos EUA no conflito significa "guerra total" na região 

Siga aqui os desenvolvimentos do conflito entre Israel e Irão. Ao sexto dia, os bombardeamentos e as ameaças de ambas as partes continuam, com Trump 

a dizer que “a paciência está a esgotar-se”.

RADAR JUDICIAL

ESTUDANTE É DETIDA E PRESA

Uma estudante dirigia no Colorado para visitar amigos, em Denver, capital. A brasileira vive com seus pais há mais de doze anos no condado de Utah. No caminho, ela foi parada, mas sem maiores problemas. Ela estuda enfermagem na Universidade de Utah. A moça tinha habilitação válida, mas um outro agente do ICE parou Caroline Dias Gonçalves que foi detida e está presa há mais de 10 dias no centro de detenção de imigrantes, em Aurora, nas proximidade de Denver. A primeira audiência será amanhã, 18, quando a defesa espera libertá-la, mediante fiança. A política de Donald Trump contra imigrantes provocou a prisão de 51 mil, maior número registrado deste setembro/2019; a maioria dos imigrantes estão sem documentos.  A expectativa é que o ICE consiga prender 3 mil por dia, diante dos 600 nos primeiros 100 dias de presidência de Donald Trump. 

EMPRESÁRIO TEVE MORTE VIOLENTA

O empresário encontrado morto em um buraco de uma obra nas imediações do Autódromo de Interlagos, em São Paulo, teve morte por asfixia, segundo laudo pericial. Os exames necroscópicos da Polícia Técnico-Científica acerca da morte de Adalberto Amarilio Júnior, entregue à Polícia Civil mostrou que a morte foi por asfixia, mas ainda segue apuração se foi asfixiado ou por esganadura ou ainda se sofreu compressão torácica. Não foi constatado álcool ou droga no corpo de Adalberto e muito menos indício de violência sexual. Ele desapareceu no dia 30 de maio, quando compareceu a um evento de motociclismo no autódromo e seu corpo foi encontrado no dia 3 de junho. 

QUESTIONADA INSCRIÇÃO DE BRETAS

O Conselho Federal da OAB aprovou abertura de procedimento administrativo contra o ex-juiz Marcelo Bretas. O posicionamento destina-se a cassar seu registro de advogado. O presidente da OAB, Beto Simonetti, declarou na reunião: "Não havendo quem queira divergir, portanto, fica aprovada a instauração do procedimento que certamente levará o ex-juiz Marcelo Bretas, grande violador de prerrogativas da advocacia do Brasil, a ser destituído de nossos quadros". Anteriormente, Bretas, que estava afastado do cargo desde fevereiro/2023, foi aposentado compulsoriamente pelo CNJ face a atuações nos processos da operação. 

PESQUISA: 76% CONTRA AUMENTO DE DEPUTADOS

Segundo pesquisa Datafolha, publicada na Folha de São Paulo, hoje, 76% dos brasileiros manifestaram contra o aumento no número de deputados federais de 513 para 531. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado que deverá ser analisada no curso desta semana. Somente 20% posicionaram-se a favor dentre os 2.004 entrevistados entre 10 e 11 deste mês. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. Segundo o relator do projeto na Câmara, deputado Damião Feliciano, a criação das novas cadeiras importará em gastos anuais de R$ 64,6 milhões. 

TRUMP RECOMENDA SAÍDA DE TEERÃ

O presidente Donald Trump avisou ontem, 16, à população de Teerã onde vivem quase 10 milhões de pessoas, para deixar a cidade "imediatamente", sem oferecer explicações. Os israelenses aconselharam moradores do Irã a deixarem parte do Teerã, sob fundamento de que pretendem bombardear "infraestruturas militares". Logo depois da mensagem de Trump, a agência iraniana de notícias assegurou que explosões foram ouvidas nas primeiras horas da madrugada de hoje, 17. O presidente Donald Trump, que não afirma está envolvido no conflito, na verdade, é participante ativo dos bombardeios de Israel contra o Irã. Trump deixou ontem a cúpula do T7 para inteirar-se da movimentação israelense no Irã.  

TRIBUNAL E SINDICATOS ASSINAM ACORDO

O Tribunal de Justiça da Bahia e as entidades sindicais do Judiciário assinaram acordo, causando a suspensão da greve dos servidores. Todavia, os sindicatos permanecerão em "estado de greve" até o fim da votação do PCCV na Assembléia Legislativa. Em ofício, a presidente do Tribunal escreveu: "A solicitação fundamenta-se no acordo firmado com as entidades representativas dos servidores, no contexto da finalização da recente greve, o qual prevê a realização de ajustes no texto do projeto de lei, com vistas a melhor atender às demandas pactuadas". O PCCV ficou parado na Assembleia por quase 10 meses e começou sua tramitação agora.  

Santana/Ba, 17 de junho e 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

ADVOGADOS MANDARAM MATAR SEUS CLIENTES

Chácara dos dois empresários assassinados, onde os corpos foram encontrados.

Dois advogados do casal José Eduardo Ometto Pavan, 69 anos, e Rosana Ferrari, 61 anos, são acusados da autoria intelectual da morte dos dois empresários. Eles são de Araraquara, mas costumavam passar o fim de semana na chácara, na zona rural. O Departamento Estadual de Investigações Criminais, DEIC, de Piracicaba/SP, asseguram que está esclarecido o assassinato dos dois, encontrados mortos, com marcas de tiros, em uma caminhonete, em sua chácara na serra de São Paulo, no dia 6 de abril. A Polícia Civil diz que os advogados encomendaram as mortes, depois que apropriaram de R$ 12 milhões em imóveis pertencentes às vítimas. Informou o DEIC de Piracicaba: "Segundo as investigações, até o momento foi esclarecido que os mandantes do crime seriam os advogados das vítimas e que o crime se deu por razões patrimoniais". Na manhã de hoje, foram presos os dois advogados, que têm escritório em São Carlos, juntamente com dois homens, contratados para execução do crime e ocultações dos cadáveres. 

Além do crime de homicídio, os advogados ainda enganaram o casal para pagar despesas processuais inexistentes, no valor de R$ 2.8 milhões. A policia diz que "para obter tal vantagem, os advogados investigados falsificaram inúmeras guias DAREs (documento utilizado para recolhimento de custas e despesas processuais), comprovantes de recolhimento e até uma decisão judicial, tudo com o objetivo de obter vantagens ilícitas em prejuízo das vítimas". Depois da apropriação de valores em imóveis e das alegadas despesas processuais inexistentes, os advogados encomendaram a morte de seus clientes. Foram cumpridas as prisões, mandados de busca e apreensão e sequestro de bens, nas cidades de São Carlos e Praia Grande, na Baixada Santista, inclusive no escritório de advocacia dos criminosos. Efetivou-se também bloqueio de contas bancárias dos advogados.       

 

O "HITLER" ATUAL NÃO QUER PAZ

Putin, o Hitler da atualidade

O "Hitler" russo, Vladimir Putin, matou 14 pessoas e feriu 44, em Kiev, na noite de ontem, usando 440 drones e 32 mísseis, próximo do maior ataque, quando foram usados 499 armamentos em uma só noite. Além do direcionamento dos drones para a capital, registraram outras ações em 27 regiões como Odessa, no sul, onde foi morta uma pessoa. Na capital, um prédio residencial de nove andares, no distrito de Smolianskii, foi atingido por um drone. Os criminosos dizem que direcionaram seus ataque somente para instalações militares, afirmação desmentida pela realidade, com mortes e prédios residenciais destruídos. A Ucrânia também atacou a Rússia, que conseguiu derrubar 147 dos drones enviados. 

Putin encaminhou as condições para encerrar a guerra contra a Ucrânia e Volodimir Zelensky remeteu suas exigências. Os russos não aceitam o cessar-fogo antes de assinar o acordo de paz, e os ucranianos rejeitam as imposições russas, entre as quais anexação de cidades ucranianas para o território russo. O Hitler da atualidade impõe até realização de eleição na Ucrânia como condição para encerramento de suas agressões. A pretensão de Putin situa-se em nada ceder a Zelensky. O presidente americano tem encontrado dificuldade para obter de Putin condições razoáveis para acabar com a guerra contra a Ucrânia. 

EXECUÇÕES FISCAIS EMPERRAVAM A JUSTIÇA

As execuções fiscais contribuíram para redução de processos na Justiça no percentual de 38% do número de novos processos de cobrança de impostos, em 2024. Foram protocolados pouco menos de 1,9 milhão de casos novos em todo o Brasil, no ano passado, enquanto em 2023 o quantitativo situava acima de 3 milhões. No final de 2024, tramitavam 21,8 milhões de execuções fiscais, no percentual de quase 20%, bem abaixo das 27,2 milhões em 2023. Em 2024, foram extintas 6,3 milhões de execuções fiscais. Os números são fornecidos pelo Anuário da Justiça Brasil 2025, da Conjur Editorial. Esse cenário tornou-se possível depois de decisões do STF e do CNJ. 

Em dezembro/2023, o STF fixou como legítimas as extinções de execuções fiscais com valores baixos e estabeleceu que o ajuizamento de execução fiscal deve ser antecipado de tentativa de conciliação ou solução administrativa e do protesto do título em cartório. Em fevereiro/2024, o CNJ publicou a Resolução 547 com regras para extinção de execuções fiscais de valor inferior a R$ 10 mil, sem movimentação há mais de um ano e sem localização de bens para penhora.  O valor segue o estabelecido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, FIPE, como custo da própria ação judicial para o Estado. Em São Paulo tramitava o maior número dessas ações no total de 12,9 milhões das quais foram extintas 4,7 milhões, em dezembro/2023. Em todo o estado os novos casos diminuíram de 1,4 milhão, em 2023, para 500 mil em 2024.   

 

DISTRIBUIÇÃO DE AJUDA É "ARMADILHA"

Esse é o sofrimento dos palestinos para receber comida na Faixa de Gaza

No dia de ontem, segunda-feira, os criminosos israelenses mataram pelo menos 50 pessoas, metade das quais no local de distribuição de ajuda administrada pela Gaza Humanitarian Foundation, apoiada pelos Estados Unidos e pelo governo de Israel. Esse local de entrega da ajuda humanitária foi imposição de Israel, denunciada pela ONU, face aos métodos de entrega da ajuda humanitária. Não se entende como há mortes dessas pessoas em local protegido pelos israelenses; pelo menos 23 mortes e 200 feridos ocorreram em tiroteio perto do ponto de distribuição de ajuda, em Rafah. Esse cenário é repetido quase todos os dias; os palestinos amontoam-se para obter alimentos e os soldados ali por perto acabam com vida de muitos deles. Esse grupo preferido pelos Estados Unidos para distribuir a ajuda posicionaram-se em apenas três locais, área protegida pelos israelenses, quando antes havia centenas de pontos para distribuição. 

A ONU afirma que a distribuição da Gaza Humanitarian Foundation é "inadequada, perigosa e viola os princípios de imparcialidade humanitária". Declaração de uma pessoa que foi buscar ajuda ontem reflete bem a situação. Diz Ahmed Fayad: "Fomos até lá achando que conseguiríamos ajuda para alimentar nossos filhos, mas acabou sendo uma armadilha, uma matança. Aconselho a todos: não vão lá". Autoridades de saúde do Hamas afirmaram que "tiros israelenses mataram pelo menos cinco pessoas e feriram dezenas de outras enquanto multidões de palestinos se reuniam ao longo de uma estrada". O chefe da agência da ONU para refugiados palestinos, Phillippe Lazzarini, escreveu na rede X: "Dezenas de pessoas foram mortas e feridas nos últimos dias, inclusive pessoas famintas tentando conseguir um pouco de comida de um sistema de distribuição letal". Israel chega ao ponto de impedir a ONU e a UNRWA de trazer ajuda, apesar da grande quantidade de alimentos prontos para distribuição. Desde o início da guerra, os soldados israelenses já mataram mais de 50 mil palestinos.    

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 17/6/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Israel associa fim da guerra com o Irã à morte do aiatolá Ali Khamenei

Premiê Benjamin Netanyahu compara o guia supremo Ali Khamenei a Adolf Hitler, promete eliminar líderes militares e apela à dissidência para destituir o regime. Bombardeio atinge emissora estatal do Irã. Trump adverte que "todos deveriam sair imediatamente de Teerã"

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Partidos com ministérios deram 65% dos votos da urgência para derrubar decreto do IOF

Derrota por larga margem reforça base aliada frágil do Planalto 

e mantém impasse sobre crise fiscal

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Inteligência artificial pode melhorar trânsito e facilitar venda de carro no Brasil; conheça soluções

Ferramentas permitem que automóveis troquem informações, mas é preciso preservar dados dos motoristas

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Senado pode votar aumento do número 
de deputados nesta quarta-feira (18)

O projeto já foi aprovado na Casa no dia 6 de maio e, caso se torne lei, 

passará a valer a partir das eleições de 2026

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

OAB inicia processo que pode cassar registro 
do ex-juiz Marcelo Bretas

Conduta de Bretas à frente de processos da Lava Jato é questionada

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

Irão quer fim das hostilidades, mas diz preparar o “maior ataque de mísseis” de sempre a Israel 

Teerão quer parar ataques e regressar às negociações com os EUA. Telavive não dá sinais de querer pôr termo às operações militares.

RADAR JUDICIAL

LULA PODERÁ ROMPER COM ISRAEL

Os quatro candidatos à presidência do PT assinaram pedido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para cortar relações diplomáticas e comerciais com Israel, face aos ataques na Faixa de Gaza. Rui Falcão, Edinho Silva, Romênio Pereira e Valter Pomar disputam a direção do partido, em 6 de julho. Trecho da moção está escrito: "Não é possível virar os olhos às mortes de crianças em Gaza pelos bombardeios de Israel há 20 meses, e agora pela fome e doenças produzidas pelo bloqueio israelense. São crianças um terço dos 55 mil palestinos mortes em Gaza e na Cisjordânia". Eles alegam que "as Forças Armadas brasileira continuam se abastecendo no complexo industrial-militar de Israel, um Estado beligerante, como se isso fosse normal". Os autores asseguram que o Conselho Nacional de Direitos Humanos já havia oficiado ao Itamaraty solicitando a suspensão das relações diplomática com o governo de Netanyahu.

TORCEDORES CONDENADOS

Em janeiro/2023, quatro torcedores espanhóis penduraram um boneco de Vinicius Júnior enforcado em uma ponte antes da partida entre Real Madrid e Atlético de Madrid, pela copa do Rei da Espanha. O tribunal de Madri condenou um dos réus a prisão por 15 meses pela prática do crime de ódio e mais sete meses pela distribuição da imagens do ato online. Os outros três receberam a pena de sete meses de prisão pela prática do crime de ódio e sete meses por ameaças. Eles não cumprirão a pena de prisão, porque assinaram uma carta de desculpas a Vinicius, Real Madrid, LaLiga e à federação espanhola de futebol. Os condenados terão de participar de um programa educacional sobre tratamento igualitário e não discriminação, visando atenuar as penas impostas. O primeiro réu pagará como multa 1.084 euros e os outros três, 720 euros para cada; ainda terão ordem de restrição, consistente em 1.000 metros de Vinicius, sua casa e seu local de trabalho, assim como proibição de aproximar de estádios de futebol durante partidas da LaLiga ou da RFEF por quatro anos. Comunicado de LaLiga explica: "O réu que publicou o vídeo nas redes foi ainda proibido de exercer funções em ambientes educacionais, esportivos ou recreativos com menores de idade por quatro anos e três meses. Os demais foram punidos com três anos e sete meses de inabilitação para essas funções". 

PRESO SUSPEITO DE ASSASSINATO DE DEPUTADA

Vance Luther Boelter foi preso em área rural por agentes federais. A ele é atribuído o assassinato da deputada estadual democrata Melissa Hortman e de seu marido, em Minnesota. O atirador "passou" por policial, trocou tiros com a polícia e fugiu. O governador do estado, Tim Walz classificou o ato como "assassinato politicamente motivado". Anteriormente, o mesmo criminoso baleou e feriu outro parlamentar democrata, o senador estadual John Hoffman e sua esposa, Ivette. Os dois foram submetidos a cirurgia. 

PREFEITA É ASSASSINADA

A prefeita da cidade de San Mateo Piñas, Lilia García Soto, do México, foi assassinada ontem, 15, dentro de seu próprio gabinete. O município que ela dirige tem 2 mil habitantes, situa-se no estado de Oaxaca, no sul do México. Os assassinos eram compostos por um grupo de homens armados que mataram também o servidor Elí García, que estava no gabinete e dois policiais ficaram feridos. Não se sabe sobre a motivação do crime, mas o Ministério Público de Oaxaca abriu investigação e a Secretaria da Defesa Nacional está em busca dos criminosos. Com este crime, contabiliza-se a segunda violência contra líder político no estado, no período de um mês; em meados de maio, o prefeito de Santiago Amoltepec, Mario Hernández, foi assassinado a tiros em emboscada. 

SENADORES NOS ESTADOS 

O Brasil já teve senadores nos estados, nas primeiras décadas da República, segundo estabelecia a Constituição de 1891. Atualmente, pela Constituição de 1988, cada Estado deve ter apenas uma instituição parlamentar, que são as Assembleias Legislativas. Tratava-se de opção dos Legislativos de alguns Estados que eram formados por deputados estaduais e senadores estaduais. Entre 1889 e 1930, 12 Estados tiveram senadores estaduais, além da Câmara de Deputados estaduais. Inclui-se nessas unidades São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco. Júlio Mesquita, jornalista e proprietário de O Estado de São Paulo foi um dos senadores de São Paulo. Na área nacional, o Poder Legislativo sempre foi bicameral. Sabe-se que na 1ª República não existia a Justiça Eleitoral.  

Santana/Ba, 16 de junho de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

MINISTRO DIZ QUE ISRAEL ATUA "À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL"

O embaixador de Israel no Brasil, Daniel Zonzhine, deu entrevista ao jornal Correio e declarou sobre as motivações das ações militares de Israel no Irã. Explicou que os ataques visam enfraquecer o programa nuclear e o arsenal de mísseis balísticos do Irã, porque constituem ameaças a Israel. Assegura que a intenção do Irã é "destruir, eliminar, aniquilar" o Estado de Israel. Declarou o embaixador: "As metas deste ataque são paralisar ou prejudicar gravemente o projeto nuclear militar do Irã, além de atingir significativamente o programa de mísseis balísticos, que já resultou no lançamento de centenas de mísseis contra Israel". Ele criticou as negociações entre o Irã e os Estados Unidos, porque não causaram resultados concretos. Informou que a parceria entre Israel e os Estado Unidos é "estratégica" e "muito importante", mas não informou sobre o apoio direto dos Estados Unidos na operação militar, esclarecendo que os Estados Unidos foram notificados sobre o ataque.      

O embaixador associa a guerra do Oriente Médio às barbaridades que seu país comete em Gaza; ele diz que o Irã é o patrocinador do Hamas, fornecendo armas, recursos financeiros e treinamento ao grupo palestino. Na imaginação do ministro, o Irã promove estratégia para cercar Israel com milícias armadas, juntamente com o Hamas, no sul, e os Houthis, no Iêmen. Inexplicavelmente, o ministro informou que Israel atua "abaixo da lei e à luz do direito internacional". Interessante é que o ministro não se lembra, esconde ou mente, porque o direito internacional, através do Tribunal Internacional de Haia, condenou o líder da carnificina em Gaza, primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, à prisão, pela prática de crimes de guerra, usando a "fome como método de guerra".