sábado, 22 de fevereiro de 2025

MINISTRO BLOQUEIA RUMBLE NO BRASIL

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu ontem, 21, bloquear a plataforma Rumble em todo o Brasil, face ao descumprimento de decisões judiciais. A Rumble é semelhante ao YouTube e é usada por pessoas da extrema-direita para aqueles que não possuem os canais no Youtube. O ministro considerou o fato de a plataforma não seguir o ordenamento jurídico do Brasil e violar, com atuação de grupos extremistas, milícias digitais nas redes sociais com a "passiva divulgação de discursos nazistas, racistas e fascistas". Anteriormente, na quarta, 19, o ministro exigiu a indicação pela plataforma, no prazo de 48 horas, de representante no Brasil; o descumprimento importou no bloqueio.

Escreveu o ministro: "A tentativa da Rumble INC. de colocar-se fora da jurisdição brasileira potencializará a passiva divulgação de mensagens ilícitas, acarretando forte carga de desinformação possibilitando gravíssimos atentados à democracia". O ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio do perfil do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos na plataforma, e fixou a multa de R$ 50 mil; no dia seguinte, obteve a informação de que a Rumble não tem representante legal no Brasil. Moraes assegura que o descumprimento de decisões e a falta de representação "são circunstância completamente incompatíveis com a ordem constitucional vigente". Sabe-se que esse mesmo cenário aconteceu com o X que teve de pagar R$ 29 milhões para o desbloqueio.

TRUMP QUER AFASTAR ZELENSKY E BENEFICIAR PUTIN

O presidente Donald Trump envolveu-se completamente com o ditador Vladimir Putin ao ponto de considerar Volodimir Zelensky, presidente da Ucrânia, como desimportante para celebrar o cessar fogo. Trump faz pressão para a Ucrânia aceitar os termos de negociação que ele promove com Putin, sem ouvir Zelensky e muito menos os europeus que contribuíram com a Ucrânia na guerra contra o invasor. Em entrevista na Fox Radio, Trump afirmou que a Ucrânia não "tinha cartas" para negociar. Não acho que seja muito importante que ele esteja nas reuniões. Está há três anos. Ele faz com que seja muito difícil fechar acordos". As conversas entre os Estados Unidos e o Kremlin tiveram início na Arábia Saudita, sem a presença de ucranianos ou de europeus que participam, com ajuda, da guerra, contra os russos.

Trump busca recursos de Kiev, avaliado em US$ 500 bilhões, como pagamento do apoio que o governo americano já concedeu a Zelensky. Ele está de olho nas reservas minerais estratégicas de Kiev para continuar dando apoio militar no enfrentamento contra a Rússia. Zelensky, na quarta-feira, 19, declarou que não poderia "vender seu país" e Trump considerou-o como um "ditador sem eleições". A imprensa ucraniana publicou que o enviado americano a Ucrânia, Keith Kellogg, ouviu Zelensky e outros em Kiev, e falou sobre a possibilidade de uma acomodação, mas sem o meio trilhão de dólares. Na próxima semana, o presidente francês, Emmanuel Macron e o premiê britânico, Keir Starmer, terão encontro com Trump na Casa Branca para tratar do assunto.

O ESCÂNDALO DE JAVIER MILEI

O caso da criptomoeda $Libra está custando caro para o presidente da Argentina Javier Milei. Centenas de clientes de um escritório de advocacia, nos Estados Unidos, prejudicados com o evento, patrocinam ação judicial contra Milei. Uma empresa especializada em ativos digitais e criptomoedas, Burwick Law, afirma que seus clientes, entre os quais brasileiros, perderam milhões de dólares. Max Burwick, sócio e gerente do Burwick Law, informou que a equipe de advogados está estudando as opções legais inclusive sobre os caminhos para recuperação financeira dos danos. Max escreveu no e-mail: "Esperamos que mais fatos venham à tona conforme o caso avança. Isso não significa que já não sabemos muito, mas, agora, não podemos comentar detalhadamente".

O escândalo está sendo denominado de criptogate na Argentina e envolve o presidente Milei e sua irmã, Karina, que é sua secretária. Eles publicaram sobre a criptomoeda e muitas pessoas envolveram no negócio, por influência do presidente e de sua secretária-geral. Os fundadores de empresas, responsáveis pela criação da $Libra são Hayden Mark Davis e Julian Pef; a aproximação com o presidente na Casa Rosada deu-se através de Maurício Novelli e Mauro Terrones Godoy. Davis chegou a afirmar que controlava o governo Milei, através de pagamentos a Karina, daí o motivo para que o presidente divulgasse a criptomoedas. Além da investigação que se processa na Justiça Argentina, uma ação civil pública nos Estados Unidos complica a situação da Casa Rosada.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 22/2/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Justiça Eleitoral condena Marçal e o torna inelegível por oito anos

Empresário concorreu à Prefeitura de São Paulo em 2024 e acumulou

ações judiciais na Justiça Eleitoral

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Suspensão do Plano Safra abre nova crise no governo Lula

Após críticas do agro, Haddad diz que vai abrir crédito extra e liberar recursos de R$ 4 bilhões

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Trump demite chefe das Forças Armadas em meio a turbulência no Pentágono

Presidente e aliados haviam criticado políticas de diversidade; troca militar é incomum em transições de governo nos EUA

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

STF suspende indicações ao TCE-BA
até julgamento

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou

a suspensão de qualquer indicação ou nomeação para

o Tribunal de Contas do Estado da Bahia

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Pesquisadores chineses identificam novo

coronavírus que pode infectar humanos

HKU5-CoV-2 foi identificado e localizado em morcegos pelo Instituto de Virologia

de Wuhan

DIÁRIO DE NOTÍCIAIS - LISBOA/PT

Javier Milei: do "cryptogate" à motosserra

Semana do líder argentino começou com o escândalo da $LIBRA, criptomoeda

que promoveu nas redes sociais e que levou à abertura de uma investigação

por fraude, e terminou em palco com Elon Musk.

sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025

RADAR JUDICIAL

TRUMP: PRÊMIO NOBEL DA PAZ

No primeiro mandato, 2017/2021, o presidente Donald Trump trabalhava para receber o Prêmio Nobel da Paz; não conseguiu. Ele queria ser presenteado, semelhantemente ao presidente Barack Obama, que recebeu o Prêmio em 2009. Todavia, Trump não deve merecer essa prenda, pois com um mês de governo tem-se destacado por semear apoio aos poderes na guerra da Ucrânia, prestigiando Vladimir Putin, e, em Gaza, apoiando os israelenses, responsáveis pela matança de mais de 40 mil palestinos. Sobre o prêmio, Trump declarou: "Eles nunca me darão um Prêmio Nobel da Paz. Eu mereço, mas eles nunca me darão".

SINPOJUD BUSCA BENEFÍCIOS PARA SERVIDORES

O SINPOJUD ingressou com pedido, na tarde de ontem, 20, visando obtenção de benefícios para os servidores, segundo declaração do presidente Manuel Suzart. O primeiro pedido, TJADM 2025/14098, pede reabertura da Farmácia do Servidor do Poder Judiciário do Estado da Bahia, possibilitando aquisição de medicamentos a preço de custo. No segundo requerimento, TJADM 2025/14101, busca alterações na Resolução 14/2019, reclamando escala de plantão com oficiais de justiça lotados na comarca. Explicou Suzart: "Nós estamos recebendo muitas queixas dos oficiais de justiça do interior do estado em relação ao cumprimento desses plantões regionais. O nosso compromisso é lutas por melhores condições para os servidores do Judiciários. Estamos atentos".

BAGAGENS EXTRAVIADAS

A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo indeferiu pagamento de R$ 6.640,00 a uma empresa aérea, face ao desvio de malas, em viagem internacional. A decisão reformou sentença que mandava a empresa pagar indenização de R$ 6 mil por danos morais, reduzida para R$ 2 mil pelo Tribunal. O autor viajou de São Paulo para a Grécia, em agosto/2023, mas no destino sentiu falta de suas malas. A empresa aérea devolveu as malas somente quando o passageiro retornou à origem, em São Paulo. Durante a viagem teve de comprar três itens de vestuário no valor de 2.200 euros, R$ 11.994,62. O relator do caso, desembargador Roberto Mac Cracken, assegurou que não houve dano material, porque a mala foi devolvida, no prazo de 21 dias, fixado pela Agência Nacional de Aviação Civil. Os itens adquiridos pelo autor não eram essenciais.

SALVADOR ENTRE AS MAIS PERIGOSAS

A plataforma Numbeo.com enumerou cidades, no Brasil, que ressentem por segurança. Na lista de 2024, são apontadas, entre as dez mais perigosas do mundo: Rio de Janeiro, na 7ª posição; Fortaleza, na 9ª e Savador, na 10ª. A líder é Caracas, na Venezuela, que é seguida por Pretória, na África do Sul e Johannesburg, também na África. No final, o Brasil conta com oito cidades entre as 50 mais perigosas do mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, que possui 12 cidades perigosas. Recife está na 13ª posição, Porto Alegre, na 23ª, São Paulo, 25ª, Campinas, 38ª e Belo Horizonte, 47ª.

REMOÇÃO EM GAZA: "DESDOBRAMENTO ATERRADOR"

O ministro Mauro Vieira, das Relações Exteriores, na reunião de chanceleres do G20, em Johannesburgo, na África do Sul, declarou na quinta-feira, 20, que a remoção dos palestinos da Faixa de Gaza, de conformidade com proposta do presidente Donald Trump, mostra-se "desdobramento aterrador". O chanceler afirma que a proposta contém um desrespeito aos princípios mais fundamentais do direito internacional. A manifestação do ministro do governo brasileiro tem apoio da grande maioria da comunidade mundial, mas foi aplaudida pelo carniceiro e interessado premiê de Israel, Beinyamin Netanyahu. O presidente americano, Donald Trump, implanta política de perseguição, além de querer aumentar o território americano.

Salvador, 21 de fevereiro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

DEFENSORIA GASTA MUITO

A Defensoria Pública da União juntamente com entidades vinculadas às Defensorias, em pesquisa do ano passado, mostra que os gastos do poder público com advogados dativos, em cinco estados, são mais que suficientes para que todas as comarcas, sem defensores, tenham representantes do órgão. Poucos estados divulgam seus gastos neste segmento. São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Rondônia publicam as despesas nesta área. O quadro de defensores do Rio Grande do Sul e de Rondônia está completo, mas ainda apresentam gastos com dativos, em situações excepcionais. A pesquisa informa: "A economicidade trazida pelo modelo de Defensoria Pública permite inferir que a reversão do orçamento da advocacia dativa para a contratação de defensores públicos também geraria o mesmo efeito prático apresentado pelas projeções realizadas nos estados de São Paulo, Paraná e Santa Catarina".

Acontece que a Emenda Constitucional 80/2024 fixou a implementação da Defensoria Pública em todas as unidades jurisdicionais até junho/2022, mas, mesmo passados mais de dois anos, ainda não se conseguiu defensores para a grande maioria das comarcas. Até junho/2024, somente 40,9% das unidades jurisdicionais tinham defensoria públicas estaduais, enquanto a Defensoria Pública da União estava ausente em 59,8% das subseções judiciárias. O certo é que, segundo as pesquisas, os gastos com a advocacia dativa seriam suficientes para cobrir as despesas com os defensores públicos. O percentual de 78,6 das unidades federativas usam a advocacia dativa.

CNJ APROVA RESOLUÇÃO SOBRE USO DA IA

O Plenário do CNJ aprovou na terça-feira, 18, um conjunto de normas para regulamentar o uso de inteligência artificial no Judiciário do país. Coube a relatoria do Ato Normativo 0000563-47.2025.2.00.0000, ao conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, que foi aprovada por unanimidade. A nova resolução atualiza a de n. 332/2020, que traçou as primeiras iniciativas do uso do IA pelos tribunais. A norma terá vigência no prazo de 120 dias, mas ainda comportará eventuais retificações, segundo o presidente Roberto Barroso. O ministro mostrou a dificuldade para disciplinar o tema, dada a velocidade de transformações tecnológicas.

A nova resolução é de origem coletiva, iniciada com minuta elaborada pelo grupo de trabalho instituído pela Portaria CNJ 338/2023, sob coordenação do conselheiro Bandeira de Mello. A norma "traz orientações e estrutura de governança para o desenvolvimento, o uso e a auditabilidade de ferramentas de inteligência artificial na Justiça, garantindo a conformidade com normas éticas, a proteção de dados pessoais, a mitigação de riscos e a supervisão humana no uso dessas tecnologias". O texto registra: "Destacam-se a obrigatoriedade de supervisão humana, a classificação dos sistemas de IA conforme o nível de risco (baixo ou alto), a implementação de auditorias regulares e o reforço à Plataforma Sinapses para compartilhamento de soluções institucionais".

TRUMP INGRESSA COM AÇÃO CONTRA MORAES NOS EUA

A Trump Media Technology Group Corp, empresa de Donald Trump, juntamente com a empresa Rumble, ingressaram com ação judicial, no distrito da Flórida, em Tampa, nos Estados Unidos, contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, no Brasil. Os autores alegam que ordens do ministro brasileiro no âmbito extraterritorial causam "dano irreparável" e violam a liberdade de expressão, princípio dos Estados Unidos. Escrevem os aventureiros da ação judicial: "As ordens extraterritoriais do ministro Moraes infligem danos imediatos e dano irreparável a Ruble e TMTG (Trump Media & Technology Group Corp) ao minar a legalidade americano discurso político, um direito central para a liberdade de expressão sob os princípios dos EUA, e desconsiderando as imunidades da Seção 230 de Ruble e TMTG, que são essencial para sua estrutura operacional e confiança do usuário e causa danos duradouros aos serviços e à reputação de Rumble e TMTG".

Tudo isso como pressão para conseguir liberação do militante bolsonarista Allan dos Santos, das redes sociais, que vive nos Estados Unidos, depois de mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes. Os perfis do brasileiro tem sido bloqueado pelo ministro, porque investigado no inquérito dos atos antidemocráticos.

SERVIDORES DA JUSTIÇA SÃO RECANTEADOS

Servidores federais encaminharam carta ao presidente do STF, ministro Roberto Barroso, queixando da retenção de reajuste nos seus salários e mostrando os constantes aumentos para magistrados. Semelhante ou em situação pior que os servidores da área federal estão os que trabalham no Judiciário na área estadual. São relegados ao completo abandono no que se refere ao salário, mas cobrados nas atividades. Enquanto os penduricalhos aparecem com frequência para louvação dos magistrados, seus auxiliares "pastam" nos cartórios, sem merecer atenção das autoridades superiores. Na Bahia, a última proposta de aumento aconteceu em maio com reajuste de 4% e ainda assim escalonado, com 2% que teve início em maio e mais 2% em agosto. O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário da Bahia, SINTAJ, assegura que há perda de 54% nos salários da categoria. Na verdade, a presidente do Tribunal, desembargadora Cynthia Resende, mostrou sua impossibilidade de apresentar "projeto diferente do proposto pelo governo"; declarou que se isso ocorre, "vão dizer que estou com folga orçamentária,...".

De qualquer forma, é incompreensível o distanciamento do salário e vantagens dos magistrados com os servidores. Compreende-se que haja alguma diferença, mas o distanciamento é muito grande e sem a mínima consistência para justificar. É primário o entendimento de que o juiz ou o desembargador trabalha e produz sustentado no trabalho dos seus auxiliares. Aliás, já se enumerou casos, evidentemente errados, nos quais o magistrado simplesmente assina nas decisões. Nesse quadro, não se compreende como inventaram os penduricalhos para sustentar os benefícios dos magistrados e, ao menos partes dessas benesses, não chegam aos seus fieis servidores. Afinal, o chefe, no caso, o magistrado, percebe além do salário base, o auxílio-moradia, o auxílio-alimentação, o auxílio-saúde, a gratificação por produtividade, as aulas em escolas da magistratura, a licença compensatória e outros. Esta foi a última concessão de benefício aos magistrados e importa em um dia de folga a cada três de exercício, que transformado em valores, pode ultrapassar a R$ 10 mil por mês.

Salvador, 21 de fevereiro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 21/2/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Análise: tentativa de golpe pode pôr Bolsonaro na cadeia

"Denúncia somente tem precedente no caso do putsch integralista de 11 de maio de 1938, quando o tenente Severo Fournier liderou um ataque ao Palácio Guanabara, residência do presidente Getúlio Vargas", lembra o jornalista

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Condenação na trama golpista pode impedir Bolsonaro de se candidatar por mais de 50 anos

Ex-presidente foi enquadrado em cinco crimes cujas penas, somadas,

podem chegar a 43 anos de prisão