RADAR JUDICIAL

PRESIDENTE É DENUNCIADO

O Presidente da Câmara dos Deputados, recentemente eleito, Hugo Motta, está sendo denunciado por desvios de valores em obras para construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS), realizadas em 2016. Em áudio, é mostrada a conversa entre Zezeca e Simão Pedro da Costa, funcionário da cidade de Emas, vizinha a Patos, (PB), base eleitoral da família do presidente. Na conversa, Simão Pedro diz que Hugo Motta recebeu valores desviados de uma obra. Consta na transcrição: "Acho que pelo que ele fez, na primeira campanha e na segunda também, o dinheiro das obras que ele deu a Hugo (Motta). Acredito se ele esquecer a mulher, sem falar dela, sem falar de nada a respeito. (...) pode ser que a velha (avó de Motta) fique dando alguma coisa para ele. Agora que se ele quiser bancar o bonitão, aí ele se f**de". 

DESCUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS 

Nos pertences do general Augusto Heleno, consta proposta para requisitar à Advocacia-geral da União (AGU) manifestação sobre o não cumprimento de decisões judicias. O fundamento seria o de que "não se cumpre decisão manifestamente ilegal". A conclusão era de que ilegal seria a que insurgisse contra os interesses dos bolsonaristas e o descumprimento importaria em crime de responsabilidade. Nas anotações de Heleno teve também a previsão de "prisão em flagrante" de policiais "que se (dispusessem) a cumprir" decisões tidas por ilegais da organização criminosa.   

DISKOPORTO

Em 1995, proposta do vereador Valdon Varjão, foi aprovada no sentido de instalar, na cidade de Barra das Garças/MT, o único "aeroporto" para OVNIs, em todo o mundo. O diskoporto é resultado de relatos de muitas pessoas sobre eventos ufulógicos, ocorridos na cidade. Uma das declarações mais famosas refere-se às luzes brilhantes que sobrevoaram e iluminaram toda a cidade. Em 2022, o dishoporto, depois de fechado por quatro anos, foi reinaugurado com investimento de R$ 40 mil. Era intenção da prefeitura explorar o turismo na região. A área do diskoporto envolve a Serra do Roncador, iniciando em Barra dos Garças, prolongando até o Sul do Paraná. 

EX-PRESIDENTE DE FEDERAÇÃO É CONDENADO

O ex-presidente da Real Federação Espanhola de Futebol, Luis Rubiales, terá de pagar multa de 10.800 euros, correspondente a R$ 64 mil, pelo beijo que deu na jogadora Jenni Hermoso. Ele foi condenado por agressão sexual, mas absolvido do crime de coerção. A promotoria espanhola pediu prisão de dois anos e meio, sendo um ano por agressão sexual, o beijo em si, e outro ano pela pressão sobre a jogadora, visando evitar o processo criminal. O Tribunal informou hoje, 10, que a Justiça espanhola "condenou o ex-presidente da Real Federação Espanhola de Futebol Luis Rubiales a uma multa de 18 meses, no valor de 20 euros por dia, por agressão sexual por beijar a jogadora Jennifer Hermoso na cerimônia de entrega de medalhas da Copa do Mundo". Rubiales está também proibido de se aproximar de Hermoso em raio de 200 metros. 

CONDENAÇÃO AOS CORREIOS

A juíza Lidiane Maria Oliva Cardoso, da 1ª Vara Gabinete JEF de Santos/SP, condenou os Correios na indenização por danos morais em R$ 500,00. O autor ingressou com reclamação, porque comprou um e-commerce, no valor de R$ 66,27, sendo R$ 21,12 referentes a produtos e R$ 45,15, referentes a frete. A encomenda, entretanto foi extraviada. No julgamento, a magistrada afastou o dano material, assim como o frete, vez que ressarcido pelos correios. No que se refere aos danos morais, entendeu que houve "conduta lesiva aos direitos de personalidade, aptos a provocar sentimento de abalo psíquico, moral e intelectual, além do que é ordinariamente exigido para a vida em sociedade. No caso em questão, a longa espera pela entrega da encomenda impediu que o autor usufruísse do bem, fato que lhe causou frustração e perturbação".   

Salvador, 20 de fevereiro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

DESEMBARGADORA É DENUNCIADA

A desembargadora aposentada compulsoriamente, em novembro/2024, do Tribunal de Justiça da Bahia, Lígia Maria Ramos Cunha Lima, juntamente com dois filhos, Rui Barata e Artur Gabriel Gamos Barata Lima, tiveram denúncia recebida ontem, 19, pela Corte Especial do STJ. O Ministério Público Federal, no âmbito da Operação Faroeste, acusa os denunciados de prática dos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Trata-se do esquema de venda de decisões judiciais, referentes a disputas de terras na região oeste da Bahia. Os advogados dos réus asseguram que "os fatos narrados pelo MPF não configuram crime e que não haveria elementos de prova capazes de evidenciar a prática dos delitos apontados na denúncia, a qual estaria baseada apenas na palavra do colaborador".   

O ministro Og Fernandes, relator do processo, afirmou que, para a abertura da ação penal, "não se admite a instauração de processos temerários, exigindo-se que a denúncia esteja acompanhada de lastro probatório mínimo". As investigações comprovam que os denunciados negociaram decisões favoráveis por R$ 950 mil; em um dos casos, um dos filhos da magistrada adquiriu um veículo de R$ 145 mil, um dia depois da desembargadora proferir voto, negociado por R$ 400 mil. A magistrada é acusada também por interferir nas investigações da Faroeste, segundo relatório do Ministério Público Federal. Afirma que a desembargadora passou a adotar "comportamentos ostensivos de destruição de evidências que possam incriminá-la, chegando até mesmo a intimidar seus próprios servidores". 

 

BOICOTE CONTRA MUSK

Depois que Elon Musk tornou-se apoiador e integrante do governo Donald Trump as ações da Tesla, montadora de carros elétricos, despencaram em todo o mundo. A empresa, sediada em Austis, no Texas, teve diminuição no faturamento a partir do apoio de Musk a Donald Trump, no ano passado. Na Noruega, por exemplo, onde houve venda substancial da Tesla, em 2024, registrou queda de 37,9% nas vendas, neste ano; na França, o mesmo cenário, com queda de 63,4% e na Espanha, 75,4%. O comportamento de Musk, na posse de Trump, com saudação usando gesto nazista contribuiu para a queda das vendas. O aceno nazista repercutiu principalmente na Alemanha, onde apareceu a expressão "Heil Tesla". No Led de Donkeys, nas redes sociais, saiu a publicação: "Este é o verdadeiro Elon Musk. Não compre um Tesla". Proprietários do carro usam o adesivo: "Eu comprei isso antes de sabermos que Elon era louco". 

Um fundo de pensão do serviço público, na Holanda, ABP, vendeu sua participação na empresa por 782 milhões de euros; na Polônia, o ministro do Esporte e Turismo Slawomir Nitras, pugnou pelo boicote à Tesla. Na Califórnia, em São Francisco e outros locais registram-se protestos contra os carros elétricos da empresa; as placas publicitárias acusam Musk de nazista. O sul-africano assumiu a chefia do Departamento de Eficiência Governamental do presidente Donald Trump. Muitos investidores demonstram preocupação com o envolvimento de Musk com a política e a proximidade com grupos neonazista da Alemanha, o AfD.

 

VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

O juiz Felipe Morais Barbosa, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Lindas de Goiás, revogou prisão de um acusado de violência doméstica. O magistrado modificou o despacho de sua colega, porque ela "agiu de ofício", sem pedido de manutenção da prisão. O réu foi preso em flagrante, no dia 10 de fevereiro, depois de agredir a companheira, por crise de ciúmes. Na audiência de custódia, presidida pela juíza plantonista Lívia Vaz, o Ministério Público de Goiás manifestou pela liberdade do homem, com imposição de medidas cautelares. Todavia, a juíza preferiu manter o homem preso, sob fundamento de que "sendo a única mulher na sala, enquanto puder salvar a vida de uma mulher manterá o suposto agressor preso".   

O juiz titular despachou de outra forma: "A crítica ao feminismo punitivo é central em autoras como Angela Davis e Juliana Borges, que demonstram como a ampliação do poder punitivo do estado não necessariamente protege as mulheres, podendo reforçar estruturas de opressão que afetam desproporcionalmente populações historicamente subalternizadas". Escreveu mais: "Um feminismo que preze pela justiça e pela dignidade humana deve necessariamente considerar que o combate à violência de gênero não pode ser feito à custa das garantias processuais". No final, o juiz alegou que a conversão da prisão em flagrante para prisão preventiva "configura violação ao sistema acusatório e compromete a legalidade da decisão. Determinou a liberdade para o homem e impôs medidas cautelares. 

DONALD TRUMP ALIA-SE A PUTIN

O presidente Donald Trump já não esconde sua simpatia e aliança com o ditador russo, Vladimir Putin. Ontem, 19, atacou o presidente Vladimir Zelensky como "um ditador sem eleições", e acusou o ucraniano do desvio de ajuda americana contra a invasão russa; indicou para Zelensky pressa para fazer a paz com Vladimir Putin "antes que ele fique sem um país". Trump usou sua rede social, a Truth Social, para fazer postagens contra o ucraniano. Antes dessa incompreendida manifestação, Zelensky, em entrevista coletiva, queixou-se do presidente americano, afirmando que ele havia "ajudado a reabilitar Putin, no cenário internacional ao ligar para o russo e abrir negociações sobre o conflito que fará três anos na segunda (24). Zelensky considerou o pronunciamento de Trump, na terça-feira, 18, "na qual ele culpou Kiev pela guerra e a aliança Otan, por ter convidado Kiev a integrá-la, principal motivo alegado por Putin para a invasão". Incompreensível foi a reunião entre russos e americanos, na mesma terça, 18, na Arábia Saudita, sem convite para Zelensky e nem mesmo para qualquer aliado europeu, visando o encerramento da guerra desferida por Putin contra a Ucrânia, iniciada há três anos. Sabe-se que a Otan foi criada, em 1949, pelos Estados Unidos, para conter a Rússia.    

Trump acusou: "Pense nisso, um comediante modestamente bem-sucedido convenceu os EUA a gastar US$ 350 bilhões, entra numa guerra que não podia ser ganha, que ele nunca deveria ter começado e que ele, sem us EUA e Trump, nunca poderia ser resolvida". Trump mente, quando fixa o valor dos gastos com a guerra, pois o Instituto para Economia Mundial de Kiel, calcula em R$ 676,5 bilhões e não os R$ 3 trilhões. Enfim, Trump quer conquistar a simpatia de Putin e pretende impor a Kiev a cessação da defesa contra os ataques russos, com condições que ele, Trump e Putin impuserem. Atualmente, a Rússia controla em torno de 20% do território ucraniano e Trump entende que, ainda assim, os ucranianos devem ceder às imposições do ditador russo, "antes que percam todo o país". Trump acusa Zelensky do desvio do dinheiro, mas não aponta qualquer prova para comprovar seus absurdos relatos. Trump vai além: "Ele se nega a fazer eleições, ele está em baixa nas pesquisas ucranianas, e a única coisa que ele era bom era em enrolar (o antecessor Joe)". O premiê alemão, Olaf Scholz, em entrevista ao jornal alemão Spiegel, ontem, 19, sobre o mandado de Zelensky, declarou: "É simplesmente errado e perigoso negar ao presidente Zelensky sua legitimidade democrática". Na verdade, Zelensky, ainda desfruta da maioria da confiança do povo do seu país com 58%, segundo as pesquisas. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 20/2/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

PL da Anistia vira cabo de guerra no Congresso

Oposição chama denúncia contra Bolsonaro de "peça de ficção" e defende projeto para livrar os golpistas do 8/1. Em resposta, governistas ressaltam a gravidade das acusações contra o ex-chefe do Executivo e pedem que não haja perdão para extremistas

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Trump contraria gerações da política externa ao se alinhar com a Rússia

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Tribunal de apelações rejeita pedido de emergência de Trump para restringir cidadania nos EUA

Presidente americano queria suspender ordem do juiz de instância inferior que impede seu plano

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Otto Alencar é eleito presidente da CCJ 
no Senado 

Otto foi eleito presidente do colegiado para o biênio 2025-2026

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Criança de 2 anos morre após ser esquecida 

dentro de carro por quatro horas

Vítima estaria sendo transportada por proprietária de berçário onde passava as tardes

DIÁRIO DE NOTÍCIAIS - LISBOA/PT 

Portugueses têm saúde abaixo da média da OCDE e confiam menos no sistema de Saúde

Primeiro inquérito mundial sobre o que pensam os utentes que usam o serviço público do país revela que, oito em cada dez portugueses, sofre de doença crónica. SNS falha na articulação de cuidados.

RADAR JUDICIAL

BOLSONARO: PLANO DE FUGA

Segundo a Procuradoria-geral da República, o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados projetaram fuga para fora do país, se o golpe que planejaram fracassasse; essa discussão aconteceu antes das eleições de 2022. Logo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a ser elegível, Bolsonaro passou a discutir sobre o golpe. A Procuradoria anota que a operação seria em etapas, incluindo o denominado plano "Punhal Verde Amarelo", que consistia na eliminação de figuras-chave do Estado democrático de direito. Além do golpe, os rebelados pretendiam assassinar o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin. O envenenamento de Lula prestava-se para justificar a intervenção militar.  

CENSURA À JUÍZA

A juíza Joana Ribeiro Zimmer, de Santa Catarina, foi punida em processo disciplinar, com censura, pelo CNJ, em sessão da terça-feira, 18, face à sua atuação para convencer uma menina de 11 anos a acessar ao direito ao aborto legal. O conselheiro Bandeira de Mello assegurou que a magistrada atuou sem observância do dever de imparcialidade, causando constrangimento à criança. A menina foi mantida em um abrigo, por um mês, impedindo a interrupção da gravidez. A legislação permite a interrupção em caso de estupro ou quando a gestante corre risco de vida. 

JUIZ ASSUME CARGO DE DESEMBARGADOR

O juiz Eduardo Afonso Maia Caricchio, da 30ª Vara de Substituições, assumiu o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, depois de esperar por 40 anos. Ele foi promovido pelo critério de antiguidade e ocupará a vaga deixada pela desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha, aposentada compulsoriamente. O magistrado declarou: "Eu sou acusado de ter boa produtividade. Me acusam de ter trabalhado demais. Mas eu não sei o que eu faço, mas é meu ritmo". O novo desembargador diz que recebeu na nova função 3.900 processos e deixou na Substituição apenas 238 processos. 

MILEI SE COMPLICA

O jornal argentino La Nation obteve mensagens, além de sustentar em site de notícias especializada, mostrando que um dos criadores da criptomoeda $Libra fazia pagamentos ao governo de Javier Milei. Em uma das mensagens consta que Hayden Davis, com quem Milei reuniu presencialmente na Casa Rosada, está dito que enviou dinheiro à irmã de Milei, Karina. Uma das falas: "Genial, também podemos fazer com que Milei compartilhe no X, faça reuniões com a pessoa e promova (a criptomoeda). Eu controlo esse nigga (termo ofensivo em inglês com o qual brancos se dirigiam a negros na época da escravidão"). A Justiça investiga o caso e já foi apresentado um pedido de impeachment contra Milei. O presidente argentino viaja na quinta-feira, 20, para os Estados Unidos, onde encontrar-a com Trump, que também está envolvido com memecoins.

ANISTIA NÃO ESTÁ EM DEBATE

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou hoje, 19: "Isso (anistia) não é um assunto, a todo instante, a gente está dando de novo a oportunidade de nós ficarmos, na nossa sociedade, dividindo um assunto que não é assunto dos brasileiros". O projeto da anistia procura beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro que declarou, ontem: "Acho que na Câmara já tem quorum para aprovar a anistia".  

Salvador, 19 de fevereiro de 2025.

Antônio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

PRAZER DO MINISTRO: LAVA JATO

Os ministros do STF, principalmente o ex-ministros Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril/2024, e Dias Toffoli, que recebeu o bastão, especializaram-se em desmantelar todas as punições originadas da Lava Jato; não importa se houve ou não ilegalidade, mas basta ter sido incluída na Lava Jato para tornar-se imprestável. Agora, foi a vez de beneficiar o ex-ministro Antonio Palocci, nas duas vertentes, da força-tarefa do Ministério Público Federal e do ex-juiz Sergio Moro. Toffoli manteve apenas o acordo de delação premiada, celebrada pelo ex-ministro, que foi ministro da Fazenda no governo Lula e da Casa Civil de Dilma Rousseff. Outras anulações aconteceram, a exemplo da que envolveu o empresário Marcelo Odebrecht, da que participou o ex-presidente da empreiteira OAS, Leo Pinheiro, da multa aplicada a J&F de R$ 10,3 bilhões; basta pedir a extensão do benefício de uma decisão para gerar anulação. Invalidam face às mensagens da Operação Spoofing, onde se aponta "incontestável quadro de conluio processual entre acusação e defesa". 

Na decisão, Toffoli invoca mensagens entre Moro e Deltan Dallagnol e aponta daí parcialidade, visando anular as condenações. Toffoli diz que o combate à corrupção "foi realizado de maneira clandestina e ilegal, equiparando-se a órgão acusador aos réus na vala comum de condutas tipificadas como crime". No caso de Palocci, ele foi preso em setembro/2016 e liberado em novembro/2018. Ora, se houve erro, conserta-se o que foi feito erradamente, mas nunca anular e premiar os infratores, que quase quebraram o país, com corrupção nunca registrada no mundo. Tudo o que se descobriu está sendo desmantelado e fica sem apuração alguma, premiando os bandidos. 

 

MINISTROS INDICADOS POR BOLSONARO QUEREM JULGÁ-LO

A denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, de tentativa de golpe de estado, sofre questionamento dos dois ministros indicados para a Corte pelo ex-presidente, acerca da competência da Primeira Turma da Corte. Alegam eles a seriedade do caso para permanecer em uma Turma, quando deveria ser de competência da Corte. Outro pode ser o motivo para retirar da Turma e levar para a Corte, pois não se admite que a justificativa de grande repercussão seja suficiente para retirar a competência original; de outra forma, significa diminuir a respeitabilidade dos cinco ministros que compõem a Turma, que são Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Um dos ministros chega ao absurdo de dizer que "não dá para julgar um ex-presidente desta forma", sem perceber a importância de cada turma nos julgamentos.    

O argumento dos dois ministros situa~se na invocação de que os réus do 8 de janeiro foram julgados pelo colegiado completo, e a apreciação do plenário daria maior legitimidade à decisão final. Todavia, o caso desses réus não cabia aplicação da mudança do regimento, porque ocorreu antes dessa alteração e, portanto, teria de ser da Corte. Os dois ministros, André Mendonça e Kassio Nunes Marques, indicados por Bolsonaro, querem participar do julgamento e, certamente, farão barulho, objetivando agradar ao ex-presidente como já fizeram em outros julgamentos. Sabem que a condenação de seu "padrinho" não será evitada, mas temem a unanimidade na Primeira Turma. Além de tudo isso, o regimento da Corte foi modificado no final de 2023, permitindo que processos penais retornassem a ser julgados pelas Turmas, salvo apenas no caso de Presidente da República, da Câmara dos Deputados e do Senado, no exercício do cargo. 

BOLSONADO, FINALMENTE, É DENUNCIADO

Bolsonaro e Braga Netto

O ex-presidente Jair Bolsonaro, finalmente, foi denunciado pela Procuradoria-geral da República, na terça-feira, 18; estão inseridos na peça acusatória o general Walter Braga Netto, ex-candidato a vice-presidente, Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, o tenente-coronel Mauro Cid, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, o ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier Santos e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, deputado federal Ramagem. Foram 34 denunciados todos acusados, dentre outros, pela prática dos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estrado Democrática de Direito, golpe de Estado. A peça acusatória é composta de 270 folhas. O procurador assegura que a organização criminosa tinha como líderes o ex-presidente Jair Bolsonaro e o candidato a vice, Walter Braga Netto. O objetivo do grupo era impedir o cumprimento do resultado das eleições presidenciais de 2022. O procurador escreveu: "As investigações revelaram a operação de execução do golpe, em que se admitia até mesmo a morte do presidente e do vice-presidente da República eleitos, bem como a de ministro do STF. O plano teve anuência do então presidente da República". 

A denúncia foi divida em cinco peças acusatórias. Se for condenado, Bolsonaro pode ficar preso por 28 anos. A Polícia Federal recuperou arquivos deletados no computador de Mauro Cid, com detalhes do plano "Punhal Verde e Amarelo". A peça do Procurador afirma que Bolsonaro sabia e concordou com o plano de matar Lula. Diz mais o procurador: "Os membros da organização criminosa estruturaram, no âmbito do Palácio do Planalto, plano de ataque às instituições, com vistas à derrocada do sistema de funcionamento dos Poderes e da ordem democrática, que recebeu o sinistro nome de "Punhal Verde Amarelo". Cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes analisar sobre o recebimento da denúncia, após o que a defesa terá prazo para apresentar contrarrazões e juntar provas. Essa tentativa de golpe era planejada por Bolsonaro desde início de 2021, quando, em discursos e entrevistas, ele atacou o sistema eletrônico de votação.