ADVOGADO É PRESO

O juízo da 3ª Vara Criminal de Viamão/RS, sustentado em parecer do Ministério Público, deferiu mandado de prisão preventiva e busca e apreensão contra um advogado; a ação policial da prisão efetivada pela Polícia Civil, ontem, 18, no bairro de Petrópolis, em Porto Alegre, foi acompanhada pelo Comissão de Prerrogativas da OAB/RS. O advogado é acusado de falsificar decisões judiciais e causar prejuízos à família de um cliente no valor de R$ 89 mil e vai responder pela prática dos crimes de falsificação de documento público e estelionato. O profissional foi contratado, apresentou decisão judicial que exigir fiança de R$ 61,5 mil, mais honorários, para concessão da liberdade do cliente; a família fez o depósito e percebeu que era tudo falso. Segundo a delegada, o profissional possui antecedentes criminais por delitos semelhantes e estava sendo monitorado por tornozeleira eletrônica.     

 

ATOS DO PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2022/24205,

DECIDE

Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho o servido JOSE HENRIQUE FERREIRA DO NASCIMENTO, Subescrivão, cadastro n. 803.747-7, classe B, nível 21, Comarca de Coaraci, entrância inicial, com fundamento no art. 6º, § 1º, II e no art. 9º, II, todos da Emenda Constitucional Estadual n. 26/2020, com efeito retroativo a 19 de abril de 2022.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de julho de 2023. 

 

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente

DECRETO JUDICIÁRIO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2022/12535,

DECIDE

Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA DO CARMO CRUZ SEVERO, Administradora do Fórum, cadastro 804.462-7, classe C, nível 25, Comarca de Campo Formoso, entrância intermediária, com fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional Estadual n. 26/2020 e com proventos compostos de Vencimento Básico (Lei Estadual n. 11.170/2008); Vantagem Pessoal Eficiência (Lei Estadual n. 7.885/2001); 30% de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (Lei Estadual n. 6.677/1994); e Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) (Art. 3º, § 7°, III, da EC 26/2020).

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de julho de 2023. 

 

Desembargador  NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente

DECRETO JUDICIÁRIO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2022/27687,

DECIDE

Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA ZENILDA MIRANDA SILVA, Oficiala de Justiça Avaliadora, cadastro 807.721-5, classe C, nível 29, Comarca de Jequié, entrância final, com fundamento no art. 4°, § 2º, I, da Emenda Constitucional Estadual n. 26/2020, e com proventos compostos de Vencimento Básico (Lei Estadual n. 11.170/2008);  Vantagem Pessoal Eficiência (Lei Estadual n. 7.885/2001); 29% de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (Lei Estadual n. 6.677/1994); e Gratificação de Atividade Externa  (art. 3º, § 7º, III, da EC n. 26/2020).

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de julho de 2023. 

 

Desembargador  NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente

DECRETO JUDICIÁRIO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do Processo n. TJ-ADM-2019/71307 apenso ao TJ-ADM/2021-28676 e TJ-ADM-2023/09954;

DECIDE

Aposentar por invalidez permanente simples o servidor MAURICIO DIAS, Oficial de Justiça Avaliador, cadastro n. 902.649-5, classe B, nível 16, Comarca de São Desidério, entrância inicial, com fundamento no art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal, combinado com os artigos 122 e 123 da Lei Estadual n. 6.677/1994, com efeito retroativo a 27 de janeiro de 2020. 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de julho de 2023. 

 

Desembargador  NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente

DECRETO JUDICIÁRIO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2022/68617,

DECIDE

Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho o servido RAIMUNDO DRUMOND MARTINS JUNIOR, Oficial de Justiça Avaliador, cadastro n. 901.984-7, classe A, nível 12, Comarca de Salvador, entrância final, com fundamento no art. 6º, § 1º, II e no art. 9º, II, todos da Emenda Constitucional Estadual n. 26/2020, com efeito retroativo a 17 de novembro de 2022.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de julho de 2023. 

 

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 19/07/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Suspeitos de agredir Alexandre de Moraes 
sofrem devassa da PF

Agentes cumprem mandados de busca e apreensão nos endereços 
dos quatro apontados como agressores do ministro do STF. 
Imagens das câmeras de segurança do aeroporto de Roma, onde ocorreu 
o episódio, deve chegar ainda esta semana ao Brasil

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ  

Balança comercial salta US$ 45 bi e 
impulsiona a economia. Entenda como 
o Brasil pode chegar a novo superávit 
recorde

Turbinada por grãos e petróleo, país deve fechar o ano exportando 

mais do que compra do exterior 

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Ministros do STF mudam votos e fazem acenos ao governo Lula

Após embates com Bolsonaro, corte vive clima de harmonia com gestão petista, e magistrados reveem posições

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR 

PF notifica Torres para devolver R$ 120 mil 
de salários enquanto estava preso

Agentes da PF foram à casa do ex-ministro e ao escritório do advogado 

dele na tarde desta terça-feira (18)

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Advogado é preso por suspeita de falsificar 
decisões judiciais no bairro Petrópolis, em Porto Alegre

Conforme a 1ª DP de Viamão, a família de um cliente teve um prejuízo de R$ 89 mil

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Ecopontos inteligentes e mais recolha seletiva 

porta-a-porta. Como Moedas quer melhorar 

a higiene urbana de Lisboa até 2030

Documento Estratégico de Gestão de Resíduos de Lisboa 2030 vai ser 

votado hoje em reunião de câmara e pretende reduzir a produção de lixo 

e aumentar a recolha seletiva na cidade.

 

RADAR JUDICIAL

JUIZ APPIO CONTINUA AFASTADO

O CNJ, através do corregedor, Luís Felipe Salomão, manteve a decisão de afastamento, desde final de maio, do juiz Eduardo Appio, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, em Curitiba. O ministro classificou de "gravíssima" a conduta de Appio, quando ameaçou um desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e preferiu esperar o fim do processo de investigações administrativas e da correição contra o magistrado. O entendimento do ministro é de que o acesso de Appio aos sistemas internos da Justiça Federal poderá atrapalhar às investigações. Foi indeferido pedido do juiz para retirar a competência do Tribunal Regional Federal e ser encaminhado seu processo para julgamento pelo CNJ. O magistrado afastado alega parcialidade do Tribunal, que é composto por vários desembargadores.  

MULHER É PRESA POR LIGAR 2.761 VEZES

Niroko Hatagami, 51 anos, de Matsudo, na província de Chiba, leste de Tóquio, foi presa na quinta-feira, 13, porque fez 2.761 chamadas de emergência falsas, no curso de três anos, entre agosto/2020 e maio/2023, a uma unidade do Corpo de Bombeiros. A punição de Hatagami deu-se por obstruir as operações das equipes de resgate de um corpo de bombeiros local. A mulher explicou que fez as ligações porque se sentia sozinha e queria a atenção de alguém. Ela reclamava de dores de estômago, overdose de drogas, dores nas pernas, além de outros sintomas, mas não aceitou ajuda médica.  

ESTADOS UNIDOS NEGA EXTRADIÇÃO

O governo dos Estados Unidos negou extradição a Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, pilotos responsáveis pela queda de um avião da Gol, no trajeto Manaus/Rio de Janeiro, em 2006, causando a morte de 154 pessoas, segundo condenação da Justiça Federal, que lhe aplicou a pena de três anos de prisão em regime aberto. Os dois pilotos conduziam o jato Legacy e o descaso no cumprimento da regras da aviação provocou o choque entre as aeronaves; nada aconteceu com os americanos, porque o Legacy desceu em pequeno aeroporto. O governo americano diz que a extradição não está prevista no tratado firmado entre Brasil e Estados Unidos.

BUSCA SÓ DO DEVEDOR

O ministro Sebastião Reis, do STJ, anulou busca e apreensão de telefone celular de pessoa que não era investigada, apesar de diligência realizada na residência do devedor. Tratava-se da mulher do investigado. O entendimento é de que a apreensão exige mandado específico. A manifestação do ministro aconteceu em Agravo Regimental em Habeas Corpus, proposto por HF, contra o Ministério Público do Estado do Paraná; a defesa alegou que a mulher foi obrigada a desbloquear o aparelho, além de violada a propriedade do celular. Escreveu o ministro na decisão: "Ainda que diversas diligências sejam determinadas durante uma investigação, em face das provas que vão sendo encontradas, não poderia ser apreendido o aparelho celular da recorrente sem uma ordem judicial específica para bens de sua propriedade, uma vez que o aparelho não pertencia ao investigado, e sim a uma pessoa que residia em seu. imóvel".  

CONTAS E BENS DE ADVOGADO BLOQUEADOS

Oito contas do advogado Alessandro Batista Rau, em Porto Alegre/RS, além de bens imóveis e veículos foram bloqueados, em operação da Polícia Federal, face a danos pelo seu escritório de R$ 38 milhões a clientes, em análise de 50 processos, apesar da tramitação de mais de mil processos na Justiça do Trabalho, que serão examinados. Serão averiguadas a conduta de mais quatro pessoas, participantes do esquema, sendo que uma dessas pessoas é advogada, coordenadora do escritório e também está impedida de exercer a advocacia, de conformidade com decisão da Justiça Federal. É investigado um representante da Pertto Perícias, responsável pelo contato com clientes do escritório e oferecia valores pelos créditos trabalhistas. O pai de Rau está também envolvido no esquema, inclusive porque consta seu nome como dono da empresa.  

Salvador, 18 de julho de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

SAIU NO BLOG

domingo, 17 de março de 2019

O MAGISTRADO APOSENTADO

Depois de 30, 40 anos, servindo à Justiça, o magistrado deixa, aos 75 anos, o cargo pela aposentadoria compulsória. Relembra as comarcas por onde passou, os servidores com os quais trabalhou e o bem ou o mau que causou ao jurisdicionado com suas decisões. Vem à sua mente eventual providência que tomou contra este ou aquele auxiliar, sopesada pela certeza de que a medida, inicialmente lhe pareceu justa, na verdade, não era bem assim. É que o servidor da Justiça, jogado na Comarca, não recebeu a atenção devida de seus superiores, lembrados somente, quando cometem algum deslize e chamado para responder a processo administrativo. 

O magistrado, que antes advogou, submeteu-se ao concurso, assumiu uma pequena Comarca no interior do Estado, abraçou a mais difícil arte, a de julgar seus semelhantes; não encontrou neste paradeiro o que esperava, porquanto se decepcionou com o estado precário do fórum e com a estrutura que lhe foi oferecida para o exercício de sua atividade. O fórum estava instalado em uma casa velha sem condições para acomodar os cartórios; o estado físico do prédio reclamava manutenção a começar pela parte elétrica, em gambiarras promovidas pelos próprios servidores, para evitar a falta de energia. Quando chovia, buscava-se proteção, porque as goteiras eram muitas. 

Mas o maior drama do magistrado foi não dispor de servidor, vez que a equipe que dispunha era mesclada com funcionários da prefeitura, colocadas à disposição do fórum, estagiários sem treinamento algum para o desempenho da função. Na unidade, não havia defensoria pública e o jurisdicionado pobre era assistido por um advogado dativo, que nada recebia nem recebe para patrocinar a defesa do "cliente”; sem promotor, e o substituto comparece à Comarca uma vez por mês; as máquinas estão defasadas pelo tempo de uso, enfim o fórum era um lixo. 

Tudo isso e muito mais continua a ser encontrado nas comarcas por onde andou o magistrado aposentado até chegar à capital; na cidade grande, o local de trabalho, não difere muito das "pocilgas" da cidade pequena. É dramatizado pelo grande número de processos e pelas constantes reclamações, originadas do jurisdicionado que espera e não obtém a decisão final de seu processo. 

Outro foi o cenário, quando ascendeu ao Tribunal, onde obteve gabinete bem instalado, com máquinas e móveis adequados e renováveis para a missão de desembargador, etapa final de sua carreira. Além de toda estrutura no gabinete, dispõe de motorista e de um carro, ainda que entende desnecessário, porquanto usa somente para deslocar-se de casa para o Tribunal e daí para casa. Os assessores que possui bastam para desempenhar toda a atividade, reclamada sua presença nas sessões. Atua na correção dos votos ou decisões. É luxo que contradiz com o sofrimento do juiz nas Varas e nas comarcas, mesmo porque o desembargador, normalmente, não faz instrução do processo, encargo do juiz. 

O magistrado aposentado não tem voz, por exemplo, para exigir dos tribunais o corte do auxílio-moradia, que deixou de existir desde novembro, com a revogação das ilegais liminares concedidas pelo ministro Luiz Fux. As Cortes de Justiça continuam pagando aos magistrados da ativa o auxílio-moradia, medida absolutamente ilegal; alegam que ficou ajustado o pagamento do auxílio-moradia até aparecer nos contracheques o percentual de aumento, concedido pelo governo em novembro/2018. 

Não tem a menor procedência essa afirmação; aliás, já dissemos que o desrespeito às leis originam-se mais dos tribunais, comandado pelo STF; o resultado é que os juízes da ativa recebem o auxílio-moradia, benefício inexistente, e assim procedem porque não há incidência de imposto de renda; esse posicionamento prejudica os aposentados, que não obtiveram o aumento concedido em novembro/2018. 

Salvador, 15 de março de 2019. 

Antonio Pessoa Cardoso 

                                           Pessoa Cardoso Advogados. 

DESEMBARGADOR INVADE DELEGACIA

Desembargado e o caro danificado

O desembargador Cláudio Jean Nogueira Virgínio, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, na direção de um carro oficial da Corte, invadiu a Delegacia de Polícia Civil de Afogados da Ingazeira, sertão do Pajeú, Pernambuco, destruindo parcialmente o veículo, que antes bateu em um poste. Houve o flagrante, lavrado pela Polícia, na ocorrência de dano, depredação, porte ilegal de arma e por dirigir embriagado. O magistrado terá de prestar esclarecimentos sobre a colisão do carro oficial, à Corregedoria, no prazo de cinco dias. A informação do CNJ é de que o juiz estava embriagado, no domingo, 16, quando se deu o acidente. A Presidência do Tribunal enviará informações ao Pedido de Providência que tramita na Corregedoria Nacional de Justiça.   

 

PESSOAS NÃO PODEM FICAR PARADAS NAS RUAS

Através de decreto municipal, o prefeito da cidade de Angoulême, na França, proibiu "qualquer pessoa de se sentar, deitar ou ficar em pé parada nas ruas do centro", sob fundamento de "ocupações abusivas" do espaço público. A violação aos termos do decreto importa na multa de 35 euros, correspondente a R$ 190,00. Estabelece o decreto que "qualquer ocupação abusiva e prolongada de ruas e outros espaços públicos de pessoas sozinhas ou em grupos que estiverem parados ou de pouco movimento, que não estejam em trânsito e que gerem incômodos (ruídos, danos, ameaças etc.) que perturbem a paz e o sossego dos transeuntes ou moradores é proibida". 

Sobre o decreto, que também contou com a assinatura de Jean-Philippe Pousset, vice-prefeito, assegurou que "é um decreto que gerencia a ocupação pacífica do espaço público". Disse mais: "Essa lei é uma forma de dizer: mude-se ou saia comporte-se de forma diferente". Acrescenta que "esses indivíduos estão sob efeito de bebidas alcoólicas. O objetivo principal do decreto, portanto, é manter a harmonia na cidade através da ocupação pacífica dos ambientes". A cidade de Angoulême, com 50 mil habitantes, é conhecida por sediar o Festival de Quadrinhos, atraindo turistas durante o ano para o centro histórico.

FALÊNCIA DA ITAPEMIRIM

O juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, atendeu ao pedido dos credores da Ita, a Travel Technology Interactive do Brasil, para decretar, na terça-feira, 11, a falência da Itapemirim Transportes Aéreos, ITA. A empresa, através de seu proprietário, Sidnei Piva de Jesus, suspendeu voos e todas as atividades desde dezembro/2021, prejudicando 133 mil passageiros. O magistrado nomeou Exm Partners como administrador judicial e o advogado responsável é Eduardo Scarpellini. Os bens da massa falida serão vendidos e eles deverão apresentar plano para cumprir as obrigações da empresa a quem compete indicação da lista de credores.   

Anteriormente, em setembro/2022, foi decretada a falência do Grupo Itapemirim de Transportes Rodoviários e a administração da massa falida foi entregue a mesma Exm Partners. Na época, as dívidas tributárias da empresa eram de R$ 2,8 bilhões. A empresa Viação Nova Itapemirim passou a operar as linhas da empresa falida. O fundador do Grupo, Sidnei Piva, está sendo investigado pelo Ministério Público por desvio de recursos da empresa e é monitorado por tornozeleira eletrônica, de conformidade com decisão da juíza Luciana Menezes Scorza, que determinou seu afastamento da empresa, além de reter seu passaporte.  

 

ARAS NÃO QUER DEIXAR O "OSSO"

O Procurador-geral da República, Augusto Aras, que gozou de total confiança do ex-presidente Jair Bolsonaro, permaneceu no cargo por dois períodos, desde 2019, escolhido fora da lista pelo ex-presidente, tenta perenizar na Procuradoria com a busca junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para mantê-lo na função. Sua campanha passa pelas redes sociais e pelos bastidores do Ministério Público. O trunfo do chefe do Ministério Público situa-se no posicionamento contra a Operação Lava Jato, para agradar a Lula. Aras já convenceu o PT, principalmente na Bahia, com o apoio do senador Jaques Wagner e o chefe da Casa Civil, Rui Costa, que desenvolvem ações para Aras prosseguir pelo terceiro mandato consecutivo, incomum na Procuradoria. Ainda não se sabe se o presidente da República vai sacramentar o intento de Aras, mas a sinalização de que não vai considerar a lista tríplice, elaborada pelas entidades de classe, anima o Procurador, mesmo porque ele nunca foi escolhido pela classe a qual pertence.  

A Associação Nacional dos Procuradores da República, em escolha no dia 21 de junho, elegeu Luiza Frischeisen, a mais votada com o total de 526 votos, Mario Bonsaglia e José Adonis Callou. São concorrentes de Aras, o subprocurador Paulo Gonet, defendido pelo ministro Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do STF. O cargo é de suma importância para o presidente da República, porque é o personagem competente para questionar a constitucionalidade de leis, pedir intervenção federal, além de outras atribuições.  

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 18/07/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Valdemar quer expulsar do PL deputado 
que votou com o governo e tirou foto com Lula

Mesmo fazendo parte da legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 
Yury do Paredão defende pautas do presidente 
Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ   

Pesquisa Ipec

Confiança em partidos políticos e 
no Congresso atinge maior patamar desde 2009

Legendas atingiram seus melhores níveis desde o início da série histórica

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

PF vê relação entre caso do kit robótica e outro escândalo do MEC

Transações em posse dos investigadores mostram ligações entre alvos de duas operações

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR 

Como empresas estão transformando o 
reflorestamento em um negócio promissor

Perspectivas com o mercado de crédito de carbono e outras fontes de 
receitas ajudam a explicar por que nomes como Votorantim, BTG, 
Arminio Fraga e as famílias Moreira Salles e Klabin investem 
na recuperação florestal

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

PGR cobra dados de posts de Bolsonaro 
em inquérito sobre atos extremistas

Ex-presidente da República é investigado por suposta incitação aos eventos de 8 de janeiro

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Topo da carreira barrado a metade da 

Função Pública

Regime atual impede que 75% dos trabalhadores atinjam o nível salarial mais alto. 

Progressões aceleram em média 4 a 6 anos com redução de pontos: 

serão precisos 8 em vez de 10.Mulheres no