ATOS DO PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2022/24205,

DECIDE

Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho o servido JOSE HENRIQUE FERREIRA DO NASCIMENTO, Subescrivão, cadastro n. 803.747-7, classe B, nível 21, Comarca de Coaraci, entrância inicial, com fundamento no art. 6º, § 1º, II e no art. 9º, II, todos da Emenda Constitucional Estadual n. 26/2020, com efeito retroativo a 19 de abril de 2022.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de julho de 2023. 

 

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente

DECRETO JUDICIÁRIO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2022/12535,

DECIDE

Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA DO CARMO CRUZ SEVERO, Administradora do Fórum, cadastro 804.462-7, classe C, nível 25, Comarca de Campo Formoso, entrância intermediária, com fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional Estadual n. 26/2020 e com proventos compostos de Vencimento Básico (Lei Estadual n. 11.170/2008); Vantagem Pessoal Eficiência (Lei Estadual n. 7.885/2001); 30% de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (Lei Estadual n. 6.677/1994); e Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) (Art. 3º, § 7°, III, da EC 26/2020).

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de julho de 2023. 

 

Desembargador  NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente

DECRETO JUDICIÁRIO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2022/27687,

DECIDE

Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA ZENILDA MIRANDA SILVA, Oficiala de Justiça Avaliadora, cadastro 807.721-5, classe C, nível 29, Comarca de Jequié, entrância final, com fundamento no art. 4°, § 2º, I, da Emenda Constitucional Estadual n. 26/2020, e com proventos compostos de Vencimento Básico (Lei Estadual n. 11.170/2008);  Vantagem Pessoal Eficiência (Lei Estadual n. 7.885/2001); 29% de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (Lei Estadual n. 6.677/1994); e Gratificação de Atividade Externa  (art. 3º, § 7º, III, da EC n. 26/2020).

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de julho de 2023. 

 

Desembargador  NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente

DECRETO JUDICIÁRIO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do Processo n. TJ-ADM-2019/71307 apenso ao TJ-ADM/2021-28676 e TJ-ADM-2023/09954;

DECIDE

Aposentar por invalidez permanente simples o servidor MAURICIO DIAS, Oficial de Justiça Avaliador, cadastro n. 902.649-5, classe B, nível 16, Comarca de São Desidério, entrância inicial, com fundamento no art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal, combinado com os artigos 122 e 123 da Lei Estadual n. 6.677/1994, com efeito retroativo a 27 de janeiro de 2020. 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de julho de 2023. 

 

Desembargador  NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente

DECRETO JUDICIÁRIO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2022/68617,

DECIDE

Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho o servido RAIMUNDO DRUMOND MARTINS JUNIOR, Oficial de Justiça Avaliador, cadastro n. 901.984-7, classe A, nível 12, Comarca de Salvador, entrância final, com fundamento no art. 6º, § 1º, II e no art. 9º, II, todos da Emenda Constitucional Estadual n. 26/2020, com efeito retroativo a 17 de novembro de 2022.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de julho de 2023. 

 

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente