MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 8/5/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

EDUCAÇÃO BÁSICA

Justiça decreta ilegalidade e multa, mas 

greve dos professores continua

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Natureza sobrevive à ação humana e ainda 'revela' espécies inéditas ou em extinção

Parques de Niterói, no Rio de Janeiro, viram palcos de descobertas na fauna e flora

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Ministra da Saúde usa cadeia de TV para criticar negacionismo e falhas de Bolsonaro na pandemia

'Não podemos esquecer, precisamos preservar essa memória do que aconteceu para poder construir um futuro digno', disse Nísia Trindade, que ainda fez elogios a Lula

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Faria Lima passa a ver Haddad como a voz 

moderada contra um PT gastador

O ministro é hoje visto como um resistente contra políticas 

mais lenientes em termos fiscais.

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Cheques terão mudanças a partir de outubro, 

por modernização e segurança

Regulação do modelo-padrão será responsabilidade das instituições financeiras

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Rússia vai ser "derrotada tal como o nazismo", 

diz Zelensky

As forças russas voltaram a atacar a capital, Kiev. Há registo de pelo menos 

cinco feridos.

RADAR JUDICIAL

LULA APROXIMA DE CUBA E DA VENEZUELA

A ministra do Turismo, Daniela Carneiro, participou de uma feira internacional em Cuba, tornando a primeira visita de autoridade brasileira ao pequeno país, que vive em cruel ditadura, nesses últimos 20 anos. Por outro lado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convidou o ditador da Venezuela, Nikolas Maduro, para visitar o Brasil. Lula já apoia o governo sanguinário da Nicarágua e aproxima de mais dois governos ditatoriais.   

MAIS MORTES NOS ESTADOS UNIDOS

Mais um atirador acaba com a vida de nove pessoas e ferimentos em outras sete, no dia de ontem, 6/5, em um shopping, em Dallas, nos Estados Unidos. O atirador passeava pela calçada, ao tempo em que atirava contra as pessoas. O criminoso foi morto por um agente da Polícia, quando atirava de fora do shopping Allen Premium Outlets, na cidade de Allen. Este cenário tornou-se muito comum nos Estados Unidos e os governos continuam permitindo o armamento da população, cenário que se queria implantar no Brasil. Com mais este atentado, o presidente Joe Biden pediu ao Congresso para proibir a venda e uso dos fuzis semiautomáticos. 

MAIS RÉUS DA INVASÃO

No dia de hoje, domingo, o STF formou maioria para receber 250 denúncias contra os ataques aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. Assim, contam-se 550 réus, resultado de 550 denúncias recebidas pelo STF. O julgamento no Plenário Virtual deste terceiro grupo encerra-se amanha, 8/5. O único votante contra o recebimento da denúncia foi o Ministro André Mendonça, mas como nas duas vezes anteriores, é esperado o voto de Kassio Nunes Marques, também contra. A Procuradoria-geral da República denunciou o total de 1.390 pessoas. Na próxima terça-feira, 9/5, inicia-se o julgamento de mais 250 denunciados. 

CHILENOS COM NOVOS CONSTITUINTES

Os chilenos, 50 milhões, elegeram hoje, 50 representantes para redigir a nova Constituição do país. A Constituição atual é de 1981 e houve desinteresse dos eleitores para a votação de hoje. As pesquisas apontam vitória dos conservadores e da centro-direita, que deverão tem a maioria dos 50 assentos da Assembleia Constituinte. Em maio/2021, os chilenos elegeram membros de uma Assembleia Constituinte, mas em setembro/2022, o eleitorado rejeitou a proposta da Constituição apresentada.    

FRANÇA INVESTE EM BICICLETAS

O governo francês disponibilizou dois bilhões de euros, para os próximos quatro anos, visando incentivar o uso de bicicletas no país. Foram divulgadas as medidas para popularizar o uso das bicicletas com a criação de ciclovias e ciclofaixas; auxílio estatal para os moradores comprarem bicicletas novas ou usadas; criação de rotas de ciclismo; instalação de apoios para os pés na beira da estrada, a fim de que os ciclistas possam parar nos semáforos sem descer do selim.

UCRÂNIA DERRUBA MÍSSIL RUSSO

Pela primeira vez na guerra, a Ucrânia anunciou a derrubada de um míssil hipersônico russo Kinshal, durante ataque dos russos na quinta-feira, 4/5. O sistema antiaéreo Patriot, em Kiev, fornecido pelos americanos, foi causador da baixa nas forças russas. Diante dos reveses que o Exército da Rússia tem passado, o grupo de mercenários, que atuam na guerra, pagos pelo Kremlin, prometeram retirar se não receberam armamentos até a próxima quarta-feira. A decepção dos russos é muito grande, porquanto o presidente Vladimir Putin chamou o míssil de "arma ideal", porque difícil de ser interceptado. Os russos, com apoio dos mercenários, estão sendo atacados pelos ucranianos em Bakhmut.  

Salvador, 7 de maio de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

COLUNA DA SEMANA

Não estamos sós no que se refere a escândalos com membros do Judiciário, principalmente no Supremo Tribunal Federal, porque com magistrados de instâncias inferiores as falcatruas, vendas de sentenças, de acórdãos e outros crimes, são registrados quase diariamente. Os juízes, criados para apurar e punir os criminosos, aí incluídos os corruptos, não se cansam de também desviar para seus bolsos o dinheiro do povo. Evidente que as apurações deixam passar muitos casos, mas, sem dúvida alguma, nos últimos tempos os Tribunais, no Brasil, e o CNJ, têm afastado das Casas da Justiça muitos julgadores corruptos. A percentagem maior de magistrados corruptos acontece entre os desembargadores e ministros, havendo menor número de casos entre os juízes das Comarcas e das Varas. Além dos julgamentos inintendíveis da Corte Superior, os atrasos, proposital ou não, contribuem para desmerecer o crédito do STF, dos Tribunais, das Varas e das Comarcas . Pululam os casos de mais de dez anos tramitando nos escaninhos dos ministros, dos desembargadores e dos juízes sem julgamentos. 

Quando iniciamos acima, afirmando que não estamos sós, invocamos o testemunho do que se passa na Suprema Corte de Justiça dos Estados Unidos. Inicialmente, diz-se que as indicações políticas para os cargos da Justiça é escancaradamente aberta. Os podres do fechado grupo dos nove começaram a ser desvendados no final do século passado, através do livro "The Bethren", de Woodward e Scott Armstrong, traduzido com o título de "Por Detrás da Suprema Corte". A obra obteve grande repercussão, mostrando a reclusão e o mistério que cerca o fechado grupo de juízes. Anos depois, aparece, em 2007, o advogado e comentarista sênior da CNN, Jeffrey Toobin, com a obra "Os Nove - por dentro do mundo secreto da Suprema Corte", lançado agora no Brasil. Ambos os livros procuram desmistificar e desnudar os segredos das Suprema Cortes de Justiça. 

Os nove magistrados americanos dispõem de 75 assessores para julgamentos secretos, sem critério algum para decidir sobre o que será julgado e o que não receberá manifestação dos nove. Com tudo isso, os julgamentos pelos nove magistrados são bastante raros, diferentemente do que ocorre por aqui; enquanto nos Estados Unidos os casos julgados situam-se em pouco mais de 100 por ano, no Brasil, o STF julga em torno de 80 mil por ano. 

Além das escolhas políticas, os magistrados americanos guardam fiel vinculação partidária e ideológica, expondo claramente a luta entre conservadores e liberais, tal como ocorre no bipartidarismo, entre republicanos e democratas. Ente nós, a cada dia, acentuam ainda mais as escolhas partidárias de magistrados que nunca deveriam figurar no quadro de juízes; crescem também as acusações de ministros que se envolveram com corrupção, e tal como nos Estados Unidos, não há explicação dos acusados e nada acontece; são retratados pelos noticiários escândalos nos julgamentos, direcionados por outras motivações que não as de aplicação da Justiça. 

As semelhanças entre as duas Cortes aprofundam-se no que se refere a escândalos, já aqui descritos em várias oportunidades, de casos no Brasil. Nos Estados Unidos, começam a aparecer esses espetáculos que diminuem o sentido da Justiça. O caso mais recente envolve o próprio presidente da Suprema Corte, Clarence Thomaz, acusado de ter vendido três propriedades para Halan Crow, magnata do setor imobiliário e doador do Partido Republicano. O magistrado, pela lei americana, é obrigado a divulgar transações imobiliárias com valores superiores a US$ 1.000. O juiz da Suprema Corte, além de não publicar e apesar da repercussão na imprensa do país, não se manifestou e permaneceu no seu silêncio letárgico, tal como ocorre nos julgamentos, quando só aparecem os resultados finais das decisões.           

Em outro momento trataremos, com mais detalhes deste e de outros abusos praticados pelos magistrados da Suprema Corte dos Estados Unidos.

Salvador, 7 de maio de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.  

TV É CONDENADA

A apresentadora do BandSports, Lucilene Caetano, foi demitida do cargo, em fevereiro/2022, quando estava grávida de oito semanas e meia de seu terceiro filho. A despedida da jornalista aconteceu logo depois da cobertura do Mundial de Clubes. Ingressou com Reclamação Trabalhista contra a emissora e a juíza Juliana Nagase julgou procedente o pedido para condenar a Band no valor de R$ 1,2 milhão. A autora recamou assédio moral que sofreu nos bastidores do BandSports, com "insinuações e comentários maliciosos", além menções de cunho sexual, mas a jogadora não encontrou elementos para procedência desses itens na Reclamação. A magistrada escreveu na sentença: "Confirmada a gravidez da autora na vigência do contrato de trabalho, reconhece-se a estabilidade provisória da gestante, pelo período de cinco meses após o parto. Em consequência, ante a impossibilidade de reintegração, condena-se a reclamada ao pagamento de indenização, correspondente aos salários vencidos desde a dispensa até cinco meses após o parto".   

 

MULHER: "TESTE DO SOFÁ" PARA EMPREGO

Uma mulher candidatou-se a vaga de emprego no Shopping Metropolitano Barra, no Rio de Janeiro, e cadastro na seção "Trabalhe Conosco". Depois disso, passou a receber mensagens de um funcionário que se passava como do centro comercial. Foi agendada a entrevista e o funcionário escreveu "manda nude" e "só trabalha quem manda nudes ou faz teste do sofá". A candidata ingressou com Ação por Danos Morais contra o shopping, uma loja e o funcionário, autor das mensagens; o juízo da 7ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgou procedente e condenou os réus na indenização de R$ 50 mil. O magistrado assegura que o episódio "extrapolou a esfera do simples aborrecimento", além de "ocasionar grande constrangimento e situação aflitiva à autora". O Shopping emitiu Nota, alegando "repudiar qualquer tipo de assédio ou violência" e assegurou "não ter acesso às mensagens trocadas entre os envolvidos". 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 07/05/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Lula e primeiro-ministro do Reino Unido dizem que invasão da Ucrânia é inaceitável

Na avaliação do primeiro-ministro britânico, enquanto as forças da Rússia permanecerem na Ucrânia, "será impossível para o país encontrar a paz"

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Inpe: desmatamento aumenta no Cerrado e cai na Amazônia

Dados de satélite comparam período de janeiro a abril dos últimos anos

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Ataque a tiros em shopping dos EUA deixa ao menos nove mortos

Atirador feriu pelo menos outras sete pessoas na cidade de Allen, no Texas

A TARDE - SALVADOR/BA

Sindicato confirma domingo sem ônibus em Salvador

Categoria está mobilizada e deve se reunir na quinta para aprovar greve por tempo indeterminado

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Júri de NY começa a deliberar na próxima terça-feira sobre acusação de estupro contra Trump

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

China é o quarto maior investidor em Portugal e quer enviar um milhão de turistas por ano

Vice-presidente chinês chega este domingo a Lisboa para avaliar relação entre os dois países. Deve ficar satisfeito com o que vai ver, mas vai querer mais. Visita dura quatro dias.

RADAR JUDICIAL

SESSÃO  DE JULGAMENTO DA FAROESTE

A Corte Especial do STJ realizará sessão extraordinária para decidir sobre recebimento ou não de denúncia contra magistrados, em investigação de venda de decisões judiciais relacionadas com a grilarem de terras no oeste da Bahia. Trata-se da denominada Operação Faroeste, na qual estão envolvidos desembargadores e juízes da Bahia, todos afastados dos respectivos cargos pelo relator, ministro Og Fernandes. 

BOLSONARO PARAGUAIO É PRESO

O terceiro colocado como candidato, na eleição para a Presidência do Paraguai, Payo Cubas, foi preso preventivamente, ontem, 5/5, após alegar fraude no processo eleitoral do país; ele convocou seus simpatizantes para comparecer a manifestações nas ruas e impedir a posse do candidato eleito, Santiago Peña, do partido Colorado, que está no poder há décadas; quase uma centena de seus apoiadores foram presos. Payo é comparado a Jair Bolsonaro, pela campanha com acusações infundadas, e obteve 22% dos votos, atrás de Peña, 42,7%, e Efraín Alegre, 27,5%. 

BOLSONARO RECEBEU VALORES NÃO IDENTIFICADOS

O filho de Jair Bolsonaro, vereador Carlos, investigado pela prática da rachadinha, recebeu em sua Conta Corrente, entre os anos de 2005 a 2021, o valor de R$ 129,5 mil em espécie e R$ 91 mil sem origem nem identificação, segundo informações do Laboratório de Tecnologia de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro do Ministério Público do Rio de Janeiro. As apurações aconteceram a partir de 2019, depois que o Jornal Folha de São Paulo apontou a existência de uma "funcionária fantasma", no gabinete do vereador. 

JUÍZA PERDE DANOS MORAIS

A juíza Ludmila Lins Grilo ingressou com Ação de Indenização por Danos Morais e pedido de retratação pública contra o advogado Fabiano Lopes. O fundamento do litígio reside em postagem do causídico em sua rede social, questionando declaração da magistrada. Na mensagem está escrito: "os criminalistas deveriam ter letargia cerebral". A ação foi julgada improcedente e o recurso foi negado, por unanimidade, sendo a magistrada condenada em custas e honorários. No fundamento do acórdão consta que as autoridades, quando investidas de cargos públicos, estão sujeitas a opiniões contrárias, além de diferenciar as críticas legítimas de condutas ofensivas, a exemplo de calúnia e difamação.  

PROCURADORIA PEDE PRISÃO: CHACINA DE UNAÍ

O Procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao STF a garantia de execução imediata da ordem de prisão contra três condenados na Chacina de Unaí, verificada em 2004. Os homicidas, que mataram quatro auditores do Ministério do Trabalho, em janeiro/2004, foram condenados pelo Tribunal do Júri, em 2015, mas continuam em liberdade por decisão do STJ. Norberto e Antério Mânica foram mandantes e pagaram para a morte dos auditores; o terceiro condenado, Hugo Pimenta atuou como financiador do crime.   

EXTINTO PROCESSO CONTRA DEPUTADO 

O deputado federal Silas Câmara, que respondia a processo pela prática do crime de peculato, já não é réu, porque o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, extinguiu o processo. É que foi celebrado acordo de não persecução penal entre o parlamentar e a Procuradoria-Geral da República, consistente no pagamento da multa de R$ 242 mil. O deputado foi acusado do desvio de recursos da Câmara para pagamento de assessores, a denominada rachadinha, entre os anos de 2000 e 2001, além de ter nomeado como servidores públicos aqueles que prestavam serviços particulares. O ministro deu voto de condenação com pena de cinco anos e três meses, mas quando faltava um dia para prescrição, o acordo foi homologado pelo próprio ministro.   

Salvador, 6 de maio de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

DESVIO DE R$ 100 MILHÕES: CONDENAÇÃO

A juíza Adriana Alves dos Santos Cruz, da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou 16 pessoas envolvidas no desvio de R$ 100 milhões, originados dos fundos de pensão Petros e Postalis, dos funcionários da Petrobras e dos Correios. Dos condenados, a tipificação dos crimes de 06 foi por emitir títulos e valores mobiliários sem lastro nem garantia, enquanto os outros 10 receberam a pena por gerir fraudulentamente a instituição financeira. Eles associaram para, continuadamente, vender debêntures sem lastro. O empresário Ricardo Andrade Magro, que também era réu, foi absolvido da acusação de emissão de títulos valores mobiliários sem lastro nem garantia. Os títulos emitidos pelos fundos prestaram-se para captar recursos no mercado financeiro, visando evitar a falência da Universidade Gama Filho; assim, os recursos obtidos, ao invés de ser investido na universidade, foram desviados pelos réus, causando prejuízos a milhares de alunos com o descredenciamento das duas instituições.    

Escreveu a magistrada na decisão: "Ainda, verifica-se que os pareceres emitidos pelo Postalis não traziam informações contundentes acerca do cenário financeiro da Universidade Gama Filho, se restringindo a indicar o seu faturamento anual e o número de alunos e funcionários em 2010. Obviamente, tais informações, analisadas por si sós, não permitiram uma avaliação completa real situação financeira da universidade à época, além de servirem, inclusive, para deturpar o cenário vigente".      

 

RÉU, CONDENADO A 15 ANOS, É SOLTO

A 6ª Turma do STJ concedeu Habeas Corpus a um homem, condenado pelo Tribunal do Júri a 15 anos de prisão, pela prática do crime de homicídio qualificado. Na sentença, o julgador negou o direito de o réu recorrer em liberdade, face á "extrema violência, com comoção social", e considerando outras condenações do réu pelo crime de tráfico de drogas e porte de arma. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou o Habeas Corpus, mas a parte foi ao STJ. A ministra Maria Thereza de Assis Moura, em dezembro/2022, negou a liminar e, por sorteio, o ministro Sebastião Reis Júnior assumiu a relatoria do caso. O Ministério Público opinou pela concessão do Habeas Corpus. O fundamento da defesa embasa no princípio constitucional da presunção de inocência, que veda a execução provisória da pena e a execução automática da decisão do Tribunal do Júri, mesmo com pena superior a 15 anos. Registre-se que o decreto de prisão deu-se de ofício, pelo Juízo do Tribunal do Júri de Ouro Preto/MG.    

O relator votou pela concessão do Habeas Corpus com o entendimento de que "é ilegal a execução provisória da pena como consequência automática da condenação proferida pelo Tribunal do Júri". Escreveu o relator no voto: "Como se vê, o ora paciente, bem ou mal, fora posto em liberdade, não tendo sido apresentado nenhum fundamento concreto ou fato contemporâneo que pudesse justificar o seu encarceramento atual. A prisão foi decretada pelo Juiz Presidente do Tribunal do Júri e mantida pelo Tribunal estadual, ao fim e ao cabo, em decorrência automática de sua condenação pelo Conselho de Sentença, revelando-se, portanto, tal decisum, em total dissonância e absoluto descompasso com a orientação jurisprudencial firmado no Superior Tribunal de Justiça".  

 

LIBERADOS MAIS 40 PRESOS DO 8 DE JANEIRO

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, liberou da prisão mais 40 presos, invasores dos Prédios dos Três Poderes, em Brasília, no 8 de janeiro, dos quais 14 mulheres e 26 homens; eles já são réus de conformidade com denúncia recebida pela Corte, mas deverão cumprir medidas restritivas de direito, a exemplo do uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país, apresentação semanal à Justiça e outras medidas. Ainda estão presas 67 mulheres e 186 homens, perfazendo o total de 253, todas relacionadas com os ataques aos bens públicos. Por outro lado, o Plenário Virtual, a partir de segunda-feira, 8/5, julgará sobre o recebimento da denúncia, do quarto grupo, desta vez, de 250 denunciados, totalizando 800 das 1,3 mil denúncias a serem apreciadas. Foram recebidas 300 denúncias. Os crimes atribuídos aos invasores são de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrática de Direito, golpe de estado, dano qualificado e incitação ao crime.