DEPUTADO COMUNICA ATOS DE LULA AO STF

O deputado Nikolas Ferreira, de Minas Gerais, representando a oposição, remeteu, hoje, ofício à presidente do STF, ministra Rosa Weber, narrando as entrevistas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas quais diz que houve "intenção de estimular outras pessoas que cometam crime contra a integridade física da vítima, o Sr Sérgio Moro". O presidente disse: "Só vai tá bom quando eu f... esse moro", ainda falou em "se vingar dessa gente". Depois que a Polícia Federal descobriu e tomou as providências contra os criminosos do PCC, que pretendiam sequestrar Moro, Lula, em entrevista coletiva, declarou que era uma "armação" de Moro. No ofício, o deputado pede que a Procuradoria-geral da República apure as falas do presidente, que caracterizam incitação ao crime.    

 

BOLSONARO ENTREGA PRESENTES

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro entregaram hoje, 24/03, os presentes recebidos e trazidos por uma comitiva do Ministério de Minas e Energia, oferecidos por autoridades da Arábia Saudita, em outubro/2021; os itens, como diamantes Chopard, relógio, caneta, anel, abotoaduras e masbaha foram avaliados em R$ 16,5 milhões e não foram declarados, quando houve o desembarque no Brasil. Foram entregues as joias a uma agência da Caixa Econômica Federal em Brasília, pelo advogado Paulo Cunha Bueno. A defesa do ex-presidente deverá entregar um fuzil e uma pistola, recebidos em 2019, à Diretoria de Polícia Administrativa da Polícia Federal, em Brasília. A providência cumpre decisão do Tribunal de Contas da União, que não exigiu presentes de pequeno valor, como camisetas e bonés, porque de caráter personalíssimo.     

Houve tentativa de entrar com as joias na mochila de um assessor, mas a Receita Federal, no Aeroporto de Guarulhos, descobriu e apreendeu o material. Não adiantou interferência de Bolsonaro e de ministros que reclamavam a devolução das joias, porque os prepostos da Receita Federal mantiveram a apreensão.

 

LULA SEGUE BOLSONARO!

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu chefe da Casa Civil, o ex-governador da Bahia, Rui Costa e a atual presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, desembestaram na tentativa de ingerir na administração do Banco Central, questionando a taxa Selic. Seguindo este roteiro passaram a condenar o ato do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, porque não seguiu as orientações politiqueiras no sentido de  diminuir os juros no país, sem observar regra técnica alguma, mas apenas para atender aos brados do presidente de agradar ao povo, sem atentar para as consequências do ato impensado. O Banco Central, com a unanimidade de seus membros, manteve, na quarta-feira, 22/03, a taxa Selic no mesmo percentual anterior, fixado em 13,75%. Essa medida, amparada pela seriedade dos diretores responsáveis do Banco Central, mereceu agressões, tal como a afirmativa da presidente do PT, indicando para Campos Neto o caminho que deveria seguir, pedindo demissão do cargo, porque ele "não está nem aí pelo país". Investem contra a seriedade da autoridade monetária para incriminá-lo de que está "em favor do mercado financeiro" e até com acusações de que ele quer "sabotar o governo". O presidente da República, mesmo sem competência, busca meios para demitir o presidente, que tem mandato fixado em dois anos.

Além do desgaste desnecessário e aventureiro contra o presidente do Banco Central, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva envolve-se em outro tema que a sensatez não lhe socorre. Lula convulsiona contra o ex-juiz e atual senador Sérgio Moro, confessando que, durante o tempo que ficou preso, em Curitiba, pensava em maneiras de "foder" com a vida de Moro. Isso é expressão para um presidente da República, dizer em público? É a mesma conduta de seu antecessor, que ele tanto combatia. O presidente buscou enfrentamento contra um ex-juiz que contribuiu sobremaneira para acabar com a corrupção no país. Como se sabe, Sergio Moro, desde o mês de janeiro, sabe e tomou as cautelas necessárias, pelas ameaças comprovadas pela Polícia Federal contra ele e sua família. Lula saiu a campo para, mais uma vez, enroscar no desequilíbrio e na irresponsabilidade, qualificações inadmissíveis para um homem que chefia uma Nação. Publicou e difundiu, sem nenhuma comprovação, de que Moro faz "uma armação", acerca da ameaça de morte, originada dos criminosos do PCC, desvendada pela Polícia Federal. O senador, em entrevista à CNN, respondeu: "o senhor não tem decência? O senhor não tem vergonha com esse seu comportamento? O Senhor não respeita a liturgia do cargo? O senhor não respeita o sofrimento de uma família inocente?". Lula foi tão inconsequente que arrostou contra seu próprio ministro, Flávio Dino, da Justiça. Com efeito, o ministro, sustentado em dados da Polícia Federal, disse que a corporação encontrou evidências da estratégia edificada pelo PCC, no Paraná, visando sequestrar ou guardar armas, em preparação para o assassinato de Moro e de sua família. 

Como se não bastassem esses dois episódios que depõem contra o presidente, ele passa a cometer erros semelhantemente ao seu antecessor, ao escolher para ministra do Turismo, Daniela Carneiro, denunciada pela sua vinculação com milicianos. Além de mantê-la no cargo, Lula sustentou no Ministério das Comunicações, Juscelino Filho, que usou diárias de R$ 3.000,00, mais o uso de um avião da FAB para comparecer a leilão de cavalos de raça, em São Paulo. Justificou a ausência do Ministério, em Brasília como medida de urgência. Segundo o jornal Estado de São Paulo, a viagem custou aos cofres públicos R$ 140 mil, simplesmente para tratar de negócios particulares do ministro. Esse cenário é repetição dos desmandos e escândalos do governo Bolsonaro. Aliás, Lula segue Bolsonaro até mesmo no que se refere a promessa de abandonar a lista tríplice para escolha do Procurador-geral da República. O presidente censurou, quando o ex-presidente escolheu Augusto Aras, para a Procuradoria, apesar de não figurar entre os nomes da lista tríplice. Ele despreza o caminho trilhado por ele mesmo, nos dois governos anteriores, pela ex-presidente Dilma Roussef e pelo ex-presidente Michel Temer, porque souberam respeitar a lista tríplice, fortalecendo desta forma a instituição. Além disso, como diz Nota da Associação Nacional dos Procuradores da República, "Lula contraria o próprio discurso de campanha, quando mencionou, de forma correta, o mérito de seus governos anteriores ao escolher o PGR com base na lista tríplice...".  

Enfim, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesses pouco mais de dois meses de governo, esfacela as propostas anunciadas na sua campanha para ser eleito presidente da República. Espera-se apenas que não se repita na próxima eleição a opção infeliz de outubro.

Salvador, 24 de março de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

JUÍZA RETIRA SIGILO SOBRE INVESTIGAÇÃO DO PCC

A juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, retirou o sigilo das decisões e pedidos da Polícia Federal, acerca da investigação sobre o plano do PCC de atacar o senador Sergio Moro. O fato ocorreu logo depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugeriu ser o fato "armação" de Moro. A magistrada autorizou à Justiça Federal que pudesse, se pedido, facultar à imprensa acesso sobre as decisões acerca de prisões e buscas, referentes ao caso. A liberação aconteceu depois que o presidente  afirmou ser "visível que é uma armação do Moro", as ameaças do PCC contra o senador e contra sua família. Lula desconsidere até mesmo as manifestações de integrantes de seu governo, a exemplo do ministro da Justiça, parabenizando a Polícia Federal pela descoberta dos crimes que prometia.  

Lula investiu, na sua verborragia, contra a juíza Gabriele Hardt; o presidente declarou: "Vou pesquisar o porquê da sentença. Fiquei sabendo que a juíza não estava nem em atividade quando deu o parecer para ele". O presidente confunde sentença com parecer e com decisão.  

 

ATOS DO PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 180, DE 23 DE MARÇO DE 2023 

Prorrogar a suspensão da obrigatoriedade das atividades presenciais na Comarca de Itacaré,no período abaixo indicado.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-COI-2023/06547,

DECIDE

Art. 1º – Prorrogar a suspensão da obrigatoriedade das atividades presenciais na Comarca de Itacaré, no período de 23 de março a 06 de abril do corrente ano, ficando autorizado a realização do teletrabalho, observando-se os atos normativos deste Tribunal.

Art. 2º – Durante o funcionamento em regime de teletrabalho, a Direção do Fórum deverá manter Sala com Servidor para informações ao público e suporte sobre a forma de execução dos serviços judiciários.

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 181, DE 23 DE MARÇO DE 2023 

Prorrogar a suspensão da obrigatoriedade das atividades presenciais na Comarca de Itajuípe,no período abaixo indicado.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-COI-2023/06593,

DECIDE

Art. 1º – Prorrogar a suspensão da obrigatoriedade das atividades presenciais na Comarca de Itajuípe, no período de 23 de março a 06 de abril do corrente ano, ficando autorizado a realização do teletrabalho, observando-se os atos normativos deste Tribunal.

Art. 2º – Durante o funcionamento em regime de teletrabalho, a Direção do Fórum deverá manter Sala com Servidor para informações ao público e suporte sobre a forma de execução dos serviços judiciários.

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 182, DE 23 DE MARÇO DE 2023 

Prorrogar a suspensão da obrigatoriedade das atividades presenciais na Comarca de Jitaúna,no período abaixo indicado.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-COI-2023/06699,

DECIDE

Art. 1º – Prorrogar a suspensão da obrigatoriedade das atividades presenciais na Comarca de Jitaúna, no período de 23 de março a 06 de abril do corrente ano, ficando autorizado a realização do teletrabalho, observando-se os atos normativos deste Tribunal.

Art. 2º – Durante o funcionamento em regime de teletrabalho, a Direção do Fórum deverá manter Sala com Servidor para informações ao público e suporte sobre a forma de execução dos serviços judiciários.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de março de 2023.

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente 

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 24/03/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Ibaneis Rocha anuncia reajuste para 220 mil servidores a partir de julho

Segundo o governador, a recomposição salarial de 18% para o funcionalismo público do DF, em três parcelas. Comissionados terão aumento de 25%. Projeto de lei será enviado para aprovação da Câmara Legislativa do DF

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

CNI considera 'equivocada' decisão do Copom pela manutenção da Selic

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Ação da PF divide governo, e aliados tentam conter danos após Lula falar em 'armação' de Moro

Avaliação é que reação de petista gera desgaste para Planalto e dá protagonismo a ex-juiz

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Jaques Wagner presta solidariedade a Sérgio 

Moro

O senador Sergio Moro (União-PR) classificou como lamentável a tentativa de um crime 

contra ele e sua família por ordem da facção conhecida como PCC 

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Plano do PCC contra Moro foi delatado por ex-integrante da facção jurado de morte

Segundo a testemunha, NF estaria encarregado de levantar informações e sequestrar o ex-juiz da Operação 

Lava Jato

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Mais de metade dos portugueses não acreditam no 

plano para habitação

Numa avaliação ao programa apresentado pelo Governo, 62% dos inquiridos considera que as 

medidas não vão solucionar os problemas existentes. Cerca de 53% criticam o arrendamento 

obrigatório de imóveis devolutos.

RADAR JUDICIAL

ESTUDANTE É DENUNCIADA

A estudante de medicina da USP, Alícia Dudy Muller, 25 anos, foi denunciada pelo Ministério Público de São Paulo pela prática do crime de estelionato, por oito vezes, consumados e tentado. Ela é investigada por apropriação indébita desde janeiro, quando confessou ter desviado R$ 937 mil da formatura dos alunos de medicina e ainda admitiu ter apostado em casa lotérica, além de usar outra parte do dinheiro em benefício próprio, pagando aluguel de carro e de imóvel. O Ministério Público não pediu prisão preventiva, conforme manifestação da Polícia. Mais de 70 alunos de medicina da USP entraram com representação criminal contra a colega.  

APOSENTADO USUFRUI APOSENTADORIA POR 2 A 31 ANOS

Segundo levantamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, OCDE, após verificação de dados em 51 nações, ficou constatado que o contribuinte usufrui da aposentadoria em média, bastante elástica, por 2 a 31 anos. Nessa informação, considera-se a expectativa de vida e o início da atividade laboral. O assunto entrou no debate, face à reforma previdenciária na França que busca aumentar a idade para aposentadoria de 62 para 64 anos. Com as regras atuais, o francês usufrui da aposentadoria em média por 15 anos para homens e 21 para mulheres; na África do Sul, os homens vivem com a aposentadoria por apenas dois anos e as mulheres oito.

PROCURADOR INFORMOU SOBRE PLANO DO PCC

O Procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mario Sarrubbo, logo após obter informações do Grupo de Combate ao Crime Organizado, GAECO, deslocou-se a Brasília, no início deste ano, para informar às autoridades federais sobre o plano do PCC para sequestrar e matar o senador Sérgio Moro. Despertou a atenção de Sarrubbo o fato de aparecer o nome de Moro, porque contra o promotor Lincoln Gakiya são corriqueiras as ameaças e ele tem segurança reforçada. Inaceitável é a manifestação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assegurando que o plano do PCC "é mais uma armação do Moro".

OUTBACK EXTINGUE PROCEDIMENTO 

A rede de restaurantes Ouback extinguiu a prática de funcionários abaixarem para atender aos clientes, após denúncia pelo Ministério Público do Trabalho, no Maranhão. A advogada Ana Beatriz Salgado divulgou nas redes sociais escrevendo: "Achei estranho porque ela fez isso duas vezes. Perguntei e ela me disse que era a orientação do restaurante". Essa ocorrência deu-se em São Luís/MA, no dia 16 de março. O Outback respondeu: "A prática de o atendente olhar os clientes na altura dos olhos abaixando-se ou sentando-se junto deles à mesa sempre foi uma ação opcional que ficou conhecida no passado como uma forma de receptividade durante o atendimento. Informamos que o processo que atualmente é opcional, passa a ser extinto em todas as nossas 141 unidades pelo Brasil". 

LIRA ARTICULOU PROJETO DE ABSOLVIÇÃO

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, foi o maior responsável pela aprovação do Projeto que beneficia investigados da Lava Jato, em processos penais; o Projeto, aprovado a toque de caixa, sem ao menos ouvir a Comissão de Constituição e Justiça, refere-se à possibilidade de empate, no julgamento, nas votações no STF e no STJ, que causa a absolvição do réu, se aprovado no Senado, já votado na Câmara. Além de Lira, os líderes do Centrão trabalharam para aprovação da medida que ainda depende do Senado Federal. 

TRIBUNAL PERMITE ORAL NO AGRAVO

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, ontem, 22/03, alteração no regimento interno que permite sustentação oral no agravo, em execução penal. Foi acrescentado ao art. 146 o § 4º-A, estabelecendo a sustentação oral por cinco minutos. A modificação aconteceu depois que o STJ ampliou as hipóteses de sustentação oral, principalmente na execução penal. O presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Anafe, declarou que o Órgão Especial já vinha permitindo a sustentação oral nesse caso.

Salvador, 23 de março de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

UGANDA COM LEI CONTRA HOMOSSEXUAIS

O Parlamento de Uganda aprovou, na terça-feira, 21/03, projeto de lei que pune homossexuais com pena de um ano até a condenação à morte. Com a vigência da nova lei estão proibidos "qualquer forma de relações sexuais entre duas pessoas do mesmo sexo", inclusive "recrutamento, promoção e financiamento" de práticas relacionadas com a homossexualidade. A lei prevê penas de 20 anos de prisão para quem  envolver-se com "atos de homossexualidade", sete anos para tentativa de "realizar o ato" e três anos de detenção para crianças condenadas por atos homossexuais.  

Do total de 389 legisladores, apenas dois manifestaram contrários ao projeto que discrimina a comunidade LGBTQI+. O parlamentar Odoi Wywelowo, que votou contra, diz que a nova lei, no seu conjunto, infringe "os direitos dos ugandenses, especificamente a liberdade de expressão. Por outro lado, antes mesmo da votação do Projeto, o Observatório de Direitos Humanos da ONU, assegurou, em comunicado, que "os direitos em jogo incluem os direitos à liberdade de expressão e associação, liberdade, privacidade, igualdade e proteção contra discriminação e tratamento desumano e degradante". 

 

JUÍZES DA BAHIA NO TRIBUNAL EM BRASÍLIA

A juíza federal Nilza Maria Costa dos Reis será nomeada para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em vaga de antiguidade e dois juízes da Bahia, poderão ser escolhidos para outras vagas por merecimento. Deverão ser preenchidos 13 dos 16 novos cargos de desembargador federal, criados pela Lei 14.253/2021, responsável pela ampliação de cadeiras de 27 para 43 magistrados. Na antiguidade, além da juíza Nilza, serão promovidos Solange Salgado da Silva, Marcus Vinícius Reis Bastos, e Rui Costa Gonçalves, os três do Distrito Federal, mais Urbano Leal Brquó, e Euler de Almeida Silva Júnior ambos de Goiás.   

Pelo critério de merecimento, da Bahia, poderão ser escolhidos os juízes Antônio Oswaldo Scarpa e Saulo José Casali Bahia. Ainda permanecerão três vagas, que caberão ao Ministério Público Federal a à Ordem dos Advogados do Brasil. A etapa final compete ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a nomeação de todos os magistrados para compor a Corte federal. 

 

PCC INVESTIU R$ 3 MILHÕES PARA MATAR MORO

Segundo apuração noticiada por UOL, o PCC investiu US$ 550 mil no projeto de atentado contra o senador Sérgio Moro. Os criminosos montaram estrutura em Curitiba, envolvendo chácaras, veículos blindados e armas, além de promover completo levantamento de endereços de pessoa vinculadas à família Moro. O assassinato da filha do senador constitui o plano B, caso não conseguissem sequestrar Sérgio Moro. O senador estava protegido por escolta de PMs há um mês. Participaram das investigações o Ministério Público, o Departamento Penitenciário e a Secretaria de Segurança Pública do Paraná. 

Juntamente com Moro, é visado o promotor de São Paulo, Licoln Gakiya, que atua em Presidente Prudente/SP, como combatente do crime organizado. Na cidade está localizado um dos principais presídios de segurança máxima do país. Gakiya faz parte também do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado, órgão subordinado ao Ministério Público. O promotor vive sob escolta desde dezembro/2018. Gakiya queixa-se porque não pode "viajar, ir a bares ou restaurantes. Na maioria das vezes, acabamos ficando em casa".