DIRCEU QUERIA TRANCAR PROCESSO

O PT encontrou guarida aos seus requerimentos em alguns ministros do STF, inclusive na 2ª Turma, ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e o mais novo Kassio Marques; recentemente, houve atendimento à abertura para Lula de todos os dados obtidos ilicitamente por hackers; no requerimento de reapreciação o ministro Lewandowski decretou sigilo no processo, porque segundo se alega há conversas "cabeludas", envolvendo ministros. 

O ex-ministro José Dirceu requereu trancamento de uma ação a que responde pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, mas não encontrou a benevolência, mas cumprimento da lei, no juízo de Curitiba, que lhe negou o pedido e o processo está em fase de alegações finais. O fundamento para o requerimento foi de que o mesmo crime já foi julgado, mas este não foi o entendimento do juiz Luiz Antonio Bonat.      

COBRANÇA INDEVIDA SEM DANOS MORAIS

Edinaldo Vidalett de Figueiredo ingressou com Ação de Indenização por Danos Morais contra a Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A., sob fundamento de ter sido cobrado indevidamente por consumo de energia. O juízo da 1ª Vara da Comarca de Conceição/PB julgou improcedente a ação e declarou o cancelamento da dívida. Em apelação a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença, negando a indenização por danos morais, sob fundamento de que houve apenas aborrecimento cotidiano. O relator, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, escreveu no voto que o consumidor "sofreu apenas chateações e aborrecimentos que, no entendimento da melhor doutrina e jurisprudência, não configuram o dano moral".   

ARAS PROSSEGUE NA DESESTRUTURAÇÃO DA FORÇA TAREFA

O Procurador-geral da República prossegue na desativação de atuação dos procuradores na Operação da Lava Jato; conseguiu pedido de desligamento de alguns procuradores e agora fixa em 31 de março o prazo para a designação dos 11 procuradores da força tarefa do Rio de Janeiro. A pretensão dos procuradores é que este prazo fosse fixado para final de 2021, porque há para analisar muitas "investigações muito complexas e sofisticadas". Aras está implantando modelos diferentes de atuação que não assegura "dedicação exclusiva dos procuradores, nem livre escolha, pelo coordenador, dos membros da equipe".   

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE: 30/01/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

BOLSONARO PRETENDE RECRIAR MINISTÉRIO PARA GARANTIR O COMANDA DO CONGRESSO

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

COINFECÇÃO DETECTADA NO BRASIL PODE LEVAR AO SURGIMENTO DE OUTRAS  NOVAS VARIANTES DA COVID-19

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

PAÍS PRODUZ SÓ 5% DOS INSUMOS FARMACÊUTICOS QUE CONSOME

Há quatro décadas, taxa era de 55%; abertura comercial e atraso tecnológico reduziram competitividade da indústria

 

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA 

PESQUISA APONTA BOLSONARO IMBATÍVEL EM 2022

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

EX-PROCURADORES PEDEM A ARAS QUE OFEREÇA DENÚNCIA CONTRA BOLSONARO

Grupo se queixa da atuação do presidente no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

NUEVO DECRETO PRESIDENCIAL

ALBERTO FERNÁNDEZ EXTENDIÓ EL "DISTANCIAMIENTO SOCIAL"Y AVALÓ EL REGRESO A LAS AULAS

 

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

FRANÇA FECHA FRONTEIRAS A TODOS OS PAÍSES FORA DA UE MAS RESISTE A CONFINAMENTO

CNJ NO TJ/BA

A correição extraordinária no Tribunal de Justiça da Bahia, que deveria terminar na quarta feira, prosseguiu até hoje, sexta feira. No dia de hoje foram inspecionados os gabinetes dos ex-presidentes Gesivaldo Nascimento Brito e Maria do Socorro Barreto Santiago, além da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli. Pelo fato de ter sido sucessora dos processos da desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, o gabinete da desembargadora Lícia Laranjeira também teve diligência. Os magistrados, encarregados da diligência, deverão inspecionar os gabinetes dos juízes João Batista Alcântara Filho, Marivaldo Almeida Moutinho e Sergio Humberto de Quadros Sampaio. 

LISTA TRÍPLICE SERÁ ENCAMINHADA AO GOVERNADOR

A lista tríplice para ocupar o cargo de defensor público geral, no biênio 2021/2023, foi formada hoje, 29/01, tendo sido eleitos Rafson Ximenes, em primeiro lugar, Tereza Cristina  Almeida Ferreira, em segundo e Laura Fagury em terceira colocação. Foram computados 375 do total de 376 do quadro da defensoria. Os três nomes serão remetidos ao governador que terá o prazo de 15 dias para nomear o defensor publico geral do Estado. O defensor Rafson, que ocupou o cargo, espera ser reconduzido pelo governador Rui Costa.    

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 1.119 mortes. Este é o quarto dia seguido com mais de 1 mil óbitos. De ontem para hoje foram diagnosticadas 59.826 pessoas com a doença. O total de óbitos é de 222.666 e de contaminados, 9.118.513, desde o início da pandemia. Foram recuperadas 7.923.794 pessoas e 913.346 em acompanhamento. 

Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 34 mortes e 4.173 casos da Covid-19. O total de infectados é de 581.880, e de óbitos, 10.021, desde o início da pandemia. Estão ativos 12.243 pessoas.  

AULAS PRESENCIAIS EM SÃO PAULO

A decisão de uma juíza que determinou a suspensão das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas foi reformada, de conformidade com decisão do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, atendendo a recurso do governo de São Paulo. Afirma o magistrado que cabe às famílias definirem se os filhos participarão das aulas presenciais. Assim, as escolas particulares iniciarão o ano em 1º de fevereiro e as estaduais, no dia 8 de fevereiro.   

PROCURADORES PEDEM PARA DENUNCIAR BOLSONARO

O ex-Procurador-geral da República, Cláudio Fonteneles, juntamente com a ex-Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, mais três Procuradores e um desembargador, pediram ao Procurador-geral Augusto Aras para denunciar o presidente Jair Bolsonaro, pela prática do crime de "causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos", de conformidade com o disposto no art. 247 do Código Penal. 

BOLSONARO RECORRE DE QUEDA DA ALÍQUOTA ZERO PARA ARMAS

A obsessão do presidente Jair Bolsonaro para armar o brasileiro, mereceu recurso de decisão do ministro Edson Fachin, do STF, que derrubou a alíquota zero para importação de revólveres e pistolas. É que a Advocacia-geral da União ingressou com recurso para o Plenário da Corte e a decisão deverá acontecer na próxima sexta feira, quando os magistrados já estarão trabalhando, depois do recesso e férias.