CONFIRMADA VISITA A SUPREMA CORTE DO CHILE

Estimado Sr. Pessoa,
Junto con saludarle, le comento que el señor Presidente tiene agenda para recibirlo el día jueves 2 de marzo a las 9 am.
¿Podría confirmarnos su disponibilidad?
Atenta a sus comentarios.
Saludos muy cordiales,

Paloma Alvarado Berríos
Abogada Investigadora
Dirección de Asuntos Internacionales
y Derechos Humanos
Corte Suprema de Justicia de Chile
Morandé 345, 4° Piso, Santiago
República de Chile
+56 2 28735429

ALEXANDRE DE MORAES É APROVADO

O ex-ministro da Justiça do governo Temer, Alexandre de Moraes submeteu-se ontem, 21/02, à sabatina pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, por 12 horas. Obteve 19 votos a favor e 07 contra; seu nome seguirá para definição do Plenário do Senado, que deverá ter um mínimo de 41 votos para ocupar a vaga no STF, deixada pelo ministro Teori Zavascki.

MAIS UMA SINDICÂNCIA CONTRA CAPPIO É ARQUIVADA

Uma sindicância, aberta pela Corregedoria das Comarcas do Interior, em 2013, contra o juiz Luiz Roberto Cappio, foi arquivada pelo Tribunal de Justiça, face à prescrição. O magistrado respondia a seis sindicâncias, mas quarto foram arquivadas e há dois processos em julgamento.

LEI GARANTE VAGAS EM ESTACIONAMENTO PARA ADVOGADOS

O Ministério Público ingressou com ADIn contra a Lei Distrital n. 5.640/16, que assegura atendimento prioritário e reserva de 03 vagas em estacionamentos de órgãos públicos para advogados, sem considerar o tamanho do local, nem as vagas para idosos.

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal declarou inconstitucional a lei distrital, porque com vício formal e por dispor de atribuições, organização e funcionamento de órgãos públicos urbanos, matérias de iniciativa privativa do governador do Distrito Federal.

CIA AÉREA: MULTA ABUSIVA

Um casal perdeu o voo para a Colômbia, apesar de ter feito o check-in virtual; chegou no aeroporto com uma hora de antecedência, quando já estava encerrado o embarque. Foram remarcados os bilhetes para o dia seguinte com a cobrança da multa de R$ 3,3 mil. O casal viajou, mas ingressou no Juizado, porque alegava ser abusiva a multa; requereu a condenação da empresa do valor cobrado e pago em dobro, além de danos morais. 

O juiz julgou improcedentes as ações, porque a culpa foi do casal que não chegou nos 90 minutos antes do embarque para voos internacionais, com despacho de bagagem. Os autores recorreram e a Turma Recursal julgou procedente, em parte, a ação, para condenar a empresa a devolver a diferença do percentual fixado em 30%, como multa, mas negou os danos morais, vez que a situação foi causada pelos autores. O entendimento é de que a multa na remarcação das passagens tornou-se abusiva.

CONFIRMADA AUDIÊNCIA COM MINISTRO EM VALPARAISO

Os e-mails abaixo confirmam audiência com o ministro da Corte de Apelação de Valparaiso, don Raúl Mera Muñoz:
Queda confirmada entonces la audiencia para el jueves 23 de febrero a las 11.00 horas..
Atte.
Melania Polanco Carreño
Secretaria del Presidente
Corte de Apelaciones
Valparaíso

De: antonio@pessoacardoso.com.br [mailto:antonio@pessoacardoso.com.br] 
Enviado el: lunes, 20 de febrero de 2017 12:50
Para: Melania Polanco Carreño
Asunto: Re: VISITA A CORTE
Importancia: Alta
Muito grato pela atenção. Confirmo minha visita à Corte el jueves (quinta feira), 23 de fevereiro, às 11.00 horas.
Grato
Antonio Pessoa Cardoso

Em 20 de fev de 2017, à(s) 12:02, Melania Polanco Carreño <mpolanco@pjud.cl> escreveu:
Sr. Antonio Pessoa Cardoso, junto con saludarle, informo a usted que el Sr. Presidente de esta Corte de Apelaciones, don Raúl Mera Muñoz, puede recibirlo: el martes 21, miércoles 22 o jueves 23 de febrero a las 10.30 o 11 horas de la mañana. Quedo a la espere de que usted me confirme el día y hora en que asistirá a la audiencia.
Cordialmente
Melania Polanco Carreño
Secretaria del Presidente
Corte de Apelaciones
Valparaíso
56-32-2841803

JOVEM PRESO POR FURTO DE UM LIVRO

Um jovem de 20 anos, suspeito do furto de livros numa livraria, no valor de R$ 300,00, para estudar o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) foi preso e ficou dois meses na cadeia do 26º Distrito Policial de São Paulo. A fiança de R$ 880,00 não foi paga, porque o garoto não tinha recurso algum; a liberdade deu-se depois da interferência da Defensoria Pública.

JUIZA FIXA FIANÇA EM US$ 4 BILHÕES

A juíza Claudia Brown, dos Estados Unidos, fixou uma fiança em um crime de homicídio no valor de US$ 4 bilhões. O procedimento da magistrada foi para demonstrar o “ridículo” da justiça criminal dos Estados Unidos. A imprensa americana deu manchetes à decisão. Disse mais a juíza: “Nesse país, mandamos gente para a cadeia como quem manda os filhos para a creche. É como se a prisão fosse um creche para adultos”.

AS TRAPALHADAS DE TRUMP

Trump ainda faz comício e comete barafunda; em Melbourne, na Flórida, invocou atentados em Nice, Paris e Bruxelas, mas acrescentou uma agressão inexistente na Suécia. Falou Trump: "o que aconteceu ontem à noite na Suécia”. Toda a fala do presidente destina-se a justificar sua política anti-imigratória, mas nem assim consegue encontrar motivação, pois os terroristas alegados por ele eram cidadãos franceses ou belgas.    

Acontece que não houve nada na Suécia, pois o ultimo atentado ocorreu em 2010; o ex-primeiro ministro sueco Carl Bildt reagiu no seu Twitter: “Suécia? Ataque terrorista? O que ele tem fumado? São muitas as perguntas”. A declaração de Trump virou piada nas redes sociais.

JUÍZA JULGA AÇÕES DE SUA ASSISTENTE

A juíza da comarca de Barracão/PR, Branco Vernardi, julgou várias ações judiciais, nas quais a autora é sua assistente, Liz Rejane Souza Tazoniero; em todas as demandas a requerente obteve êxito e poderá receber R$ 167 mil, todas de danos morais. 

As empresas condenadas em ações de indenização por danos morais: Tam Linhas Aéreas condenada em duas ações no valor de R$ 22 mil; Viação Nova Integração Ltda., R$ 12 mil; Tim Celular S/A, em três ações, R$ 40 mil; Banco Bradesco S/A, R$ 19 mil; Banco do Brasil S/A R$ 12 mil; LG Eletronics, R$ 12 mil; Companhia Brasileira de Serviços de Marketing, R$ 12 mil; Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda., R$ 12 mil; Azul Linhas Aéreas R$ 19 mil; Qualimidia Veículos e Divulgação Ltda., R$ 7 mil.