A Corte Especial do STJ, na data de ontem, 7/12, recebeu denúncia contra a ex-desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado, do Tribunal de Justiça do Amazonas. Ela é acusada de corrupção passiva com a venda de uma liminar e expedição de alvará de soltura de um secretário municipal de obras do município de Santa Isabel do Rio Negro/AM, mediante pagamento de R$ 50 mil. O entendimento dos ministros foi de que há indícios suficientes para concluir pela materialidade e autoria das condutas criminosas. A magistrada já estava afastada do cargo desde o ano de 2016, de conformidade com decisão do STJ, mas em junho/2021, foi aposentada compulsoriamente pelo CNJ, por violação dos deveres funcionais. Outras seis pessoas estão incluídas na peça do Ministério Público pela prática do crime de corrupção, na venda de uma liminar. O relator do caso, ministro Raul Araújo, escreveu no voto, aprovado à unanimidade: "Tanto em relação à desembargadora como aos demais acusados, há indícios suficientes para indicar a materialidade e autoria das condutas criminosas".
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