O STF, através da presidente, ministra Rosa Weber, publicou Nota ontem, 29/12, sobre a morte de Pelé. Está escrito na mensagem: "Em nome da Suprema Corte do Brasil, presto homenagem a Pelé, um artista da bola, que encantou gerações e gerações com seu talento. Para os brasileiros, o maior jogador de futebol da história. Desejo conforto aos familiares e aos amigos. Pelé continuará sendo referência mundial em uma das grandes paixões nacionais, o futebol".
TRIBUNAL INTERVÉM NO GOVERNO ESTADUAL
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, através do desembargador Orlando Perri, atendndo pedido do Procurador-geral do Estado, concedeu liminar, na quarta-feira, 28/12, para decretar intervenção através do governo, na Secretaria de Saúde de Cuiabá, face aos descumprimentos de decisões judiciais. O interventor terá poderes para editar decretos e outros atos, até mesmo orçamentários, fazer nomeações e exonerações, além de outras medidas, visando regularizar o sistema de saúde na cidade. Há falta de médicos, furos nas escalas, falta de medicamntos, atrasos nos pagamentos dos médicos, assédio moral, além de fraudes na contratação de empresa.
NÚMERO DE DIVÓRCIOS CAI
Entre os meses de janeiro e novembro/2022 foram registrados 68,7 mil divórcios em todo o país, menor número desde o ano de 2018, segundo divulgou o Colégio Notarial do Brasil. Em 2021 foram anotados 76,6 mil divórcios, o maior número já registrado e em 2020, 71 mil divórcios. Por outro lado, caiu também o número de casamentos: em 2019, 1.015.620 matrimônios, quantitativo inferior aos seis anos anteriores, segundo Relatório Fatos e Números. As uniões estáveis, que não são computadas, quando as partes se separam, têm contribuído também para diminuir o número de divórcios.
HOMEM TEVE PÊNIS RETIRADO EM ERRO MÉDICO
A Justiça francesa condenou o Hospital Universitário de Nantes na indenização de 61 mil euros, porque removeu o pênis de um paciente, indevidamente, face a erro médico; o pedido de indenização era de 976 mil euros e o homem prometeu recorrer, porque insatisfeito com o valor. Ele tinha um câncer maligno nos tecidos epiteliais do pênis e foi submetido a várias cirurgias, entre os anos de 2014 e 2017, até acontecer a providência radical e "degradante da dignidade humana", segundo afirmou seu advogado.
DEFENSORA PÚBLICA NA EQUIPE DE LULA
A Defensora Pública da União, Rita Cristina de Oliveira, foi escolhida pelo futuro ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, para exercer o cargo de secretária-executiva da pasta. Ela é defensora Regional de Direitos Humanos no Paraná e coordena um Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União. Em 2021, integrou a Comissão de Juristas Negros e Negras, criada pela Câmara dos Deputados.
É POSSÍVEL DUAS APOSENTADORIAS
O Plenário do STF decidiu pela possibilidade de acumulação de aposentadorias e pensões, entendendo constitucionalmente acumuláveis; a manifestação aconteceu no Recurso Extraordinário 658999, Tema 627 de repercussão geral e envolve uma viúva de um médico, falecido em 1994, que ocupou cargos no Ministério do Exército e no Ministério da Saúde, recebendo aposentadoria dos dois cargos que exerceu. A proibição originou-se do Tribunal de Contas, em 2002, e a Justiça Federal de Florianóplis/SC restabeleceu os benefícios, mantidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região até decisão final do STF, no mesmo sentido.
Salvador, 30 de dezembro de 2022.
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