Um escritório de advocacia e a secretária foram condenados pela prática do crime de estelionato, pelo juízo da 5ª Vara Federal de Caxias do Sul/RS. Trata-se de falsificação de formulários previdenciários, visando benefícios indevidos. Na sentença, publicada em 13/12, foi fixado o valor da reparação em R$ 1.354.893,47. O juiz sustentou-se em 49 fatos narrados na denúncia, quando assegura que "percebe-se que o dolo da conduta seria o de obter vantagem indevida, qual seja a concessão de benefício previdenciário indevido, sendo a falsificação documental apenas o meio fraudulento utilizado para obtenção da vantagem". A proprietária do escritório foi penalizada com seis anos e um mês de prisão e a secretária com dois anos e cinco meses. O valor da reparação foi estabelecido em R$ 1.354.893,47, dos quais R$ 977.393,86 de exclusiva responsabilidade do escritório e R$ 377.499,61 de responsabilidade solidária entre as duas rés. No processo penal estavam reunidas 16 ações penais, originadas da Operação Hard Work.
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