COLUNA DA SEMANA

Depois de tanta presepada durante quatro anos, escangalhando com as instituições do país e minimizando a respeitabilidade do mais alto cargo da República, o presidente Jair Bolsonaro, em depressão, isola-se, mas sem deixar de comparecer às solenidades militares, nesse período. Reapareceu no final do governo, neste mês de dezembro, para manifestar aos seus apoiadores, no cercadinho, onde sempre promovia suas arruaças e fabricava suas agressões a ministros e à democracia. Na tarde da sexta-feira, 9/12, o presidente soltou expressões que já não deixam dúvidas sobre suas intenções: "tudo dará certo no momento oportuno". Outra conversa do confuso homem público foi de que "quem decide para onde vai as Forças Armadas, são vocês". Olhe a pérola que Bolsonaro usou e que nunca fez parte de seu catecismo político: "Criticar só quando tiver certeza absoluta". Esta advertência do presidente não se coaduna com seu procedimento nesses quatro anos, pois tinha o costume de oportunizar verdadeiros fuzuês com vulgaridades e mentiras de toda ordem, inclusive pregando golpe contra o regime democrático, que só não aconteceu porque não contou com apoio das Forças Armadas.

O presidente Jair Bolsonaro torna-se o chefe da Nação com maior número de processos, sem computar ações que têm na defesa advogados particulares. Nesses quatro anos, no Planalto, Bolsonaro já responde por 197 ações, nas quais a Advocacia-geral da União atua em sua defesa. Só ações populares são 83, no Distrito Federal, das quais 11 movimentam-se no STF. O presidente contou com a "compreensão" do presidente da Câmara dos Deputados tanto o atual, Arthur Lira, quanto o anterior, Arthur Maia, que não pautaram nenhum dos 146 requerimentos de impachment. Não se incluem nesses números, as investigações que se processam no STF contra Bolsonaro. Em termos comparativos, tramitaram contra o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, 8 anos de governo, 81 ações, das quais 24 eleitorais, enquanto o ex-presidente Fernando Henrique, 8 anos de governo, foram processadas 108, e Dilma Rousseff, 97 ações, das quais 93 populares, que tramitaram em todo o país. Enfim, o Judiciário tem de mostrar que julga não só os manés, mas os poderosos desordeiros também são processados e punidos. Não se venha com a grosseira alegação de que a movimentação dos processos contra Bolsonaro significa ressentimento punitivista. Espera-se que não se repita a benevolência do TSE, quando, em julgamento, manteve a chapa Bolsonaro e Mourão, no poder, apesar das comprovações dos crimes cometidos, com mensagens de fake news em massa, no período eleitoral.

Não se entende como agora Bolsonaro manda recados para ministros e parlamentares a fim de conquistar anistia pelos seus crimes. Não é justo, seja no âmbito do Judiciário ou do Legislativo, tomar iniciativas desta natureza, pois a absolvição, sem julgamento, de Bolsonaro, contribuirá para desmantelar e desacreditar ainda mais as instituições, que ele trabalhou tanto para anarquizar. Os inúmeros processos, principalmente, aqueles contra o regime democrático, têm de ser concluído com instrução e julgamento final.

Salvador, 11 de dezembro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso 

Pessoa Cardoso Advogados.