PROCESSOS CONTRA POLÍTICOS NÃO CHEGAM AO FIM!

Presidentes, governadores, deputados, senadores, prefeitos e vereadores raramente cometem crimes com julgamento efetivado. O cenário é mais conturbado com os políticos mais influentes. É que todos eles se sustentam no facciosismo de seus seguidores para tornar a mentira verdade. Grande parte desses homens, no exercício do cargo, promovem verdadeiras arruaças nas contas públicas e quando são acusados deste ou daquele crime, sentem-se fortes o suficiente para desmentir acusações, que classificar de infundadas, partam de onde for. Se originados os processos do Judiciário a conclusão mais comum é de que está havendo perseguição política. O caso mais presente refere-se ao presidente atual, Jair Bolsonaro. Nenhum presidente teve tantos pedidos de impeachment como ele, mais de 50, bem como não se praticou tantos crimes de responsabilidade como o atual Chefe da Nação. Aliás, o comentário de que Bolsonaro está em depressão situa-se nessa conjuntura que ele mesmo criou, pois são muitos os crimes praticados e, certamente, seu temor é muito grande de terminar atrás das grades.

Deixando o presidente atual, embarca-se na folha corrida do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seus apoiadores seguem a mesma trilha, para afirmar que Lula sofreu bruta perseguição política. Na verdade, neste caso, houve o inverso, pois o STF, comandado pelo ministro Gilmar Mendes manteve em seu gabinete um processo de suspeição contra o ex-juiz Sergio Moro, por quase dois anos, e quando sentiu o ambiente propício, desengavetou a medida judicial e obteve quatro dos cinco votos, com a conquista até de mudança de entendimento da ministra Cármen Lúcia que já tinha votado pela improcedência da suspeição, mas alterou no julgamento final para admitir a suspeição de Moro, causadora de anulação dos processos contra o presidente eleito. Com isso, os devotados amigos de Lula passaram a afirmar sobre a inocência de seu líder.

Mas esse cenário, não é patenteado no Brasil. Acaba de ser condenada a ex-presidente e atual vice-presidente da Argentina, Cristina Kirchner e, antes mesmo, do veredicto judicial, a mandatária, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, declarou que se trata de perseguição política, e compara com a situação de Lula, no Brasil. Ela afirma que a decisão desta semana estava programada há anos. O certo é que, aqui como em outros países, os políticos usam toda a estrutura do partido político e cometem vários crimes, que dificilmente são apurados para terminar em condenação e prisão. A Justiça não se mostra apta para punir essa gente, porque cedem à pressão de quem está no poder para facilitar a roubalheira contra os cofres públicos. Na verdade, Kirchner foi condenada por desvio de verbas, na administração fraudulenta, no denominado "Causa Vialidad", liderando "extraordinária matriz de corrupção", juntamente com outros 12 réus, no desvio de verbas na concessão de obras públicas, na província de Santa Cruz, onde seu marido, já falecido, foi governador.

Sabe-se da lerdeza do STF nos julgamentos dos processados pela Lava Jato. A estatística mostrou que enquanto o STF expediu 221 mandados de busca e apreensão, na 1ª instância da Lava Jato esse número subia para 1.450 mandados; de 12 prisões preventivas no STF, em Curitiba deram-se 132 prisões; de oito denúncias rejeitadas, na primeira instância foram 278 acusações recebidas. E mais: os ministros da Corte contam com juízes assessores e grupo técnico preparado, diferentemente dos juízes de 1ª instância. Os processos criminais contra políticos terminam prescrevendo como já aconteceu com o ex-presidente Fernando Collor de Melo que já se livrou das acusações de peculato, falsidade ideológica e corrupção passiva, sob fundamento de falta de provas, apesar das comprovações nos autos. Nos processos da Lava Jato, a Justiça só prendeu e puniu, na primeira instância, principalmente com a atuação dos juízes Sergio Moro e Marcelo Bretas. O ministro Edson Fachin chamou a atenção do presidente do STF, ministro Luiz Fux, sobre a possível prescrição do crime de Collor, se não houver imediata pauta para julgamento, em caso no qual a então Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a pena de 22 anos e oito meses para o ex-presidente Collor.

Já dissemos que no Brasil o quadro é de uns contra o crime, outros trabalhando para facilitar a vida dos criminosos, se autoridades ou empresários; no capítulo final dessa disputa, os protetores dos criminosos continuam ganhando!

                                                          Salvador, 8 de dezembro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.