O advogado Claudemir Antônio Parisotto, inscrito na OAB/SC, foi preso pela Polícia Civil do Distrito Federal, porque pichou monumentos de Brasília, entre os dias 22 e 24/11, com frases como: "Lula drogou Alkmin com LSD", "PT reeducou Alckmin com drogas LSD". Parisotto afirmou que reside em Chapecó/SC e deslocou para o Distrito Federal, com a intenção de falar com Bolsonaro sobre a "droga comunista". O advogado disse que pessoas que o drogaram e são comunistas, forçaram-lhe a tomar água, sorvete e outros alimentos com droga; alegou que teve contato com a droga em 2020 e usou LSD outras sete vezes, sempre involuntariamente.
UFRJ SUSPENDE PAGAMENTOS
A Universidade Federal do Rio de Janeiro suspendeu pagamentos de bolsas de assistência estudantil, salários e contratos de serviços terceirizados, depois que o governo federal promoveu o corte de verba, nos últimos dias; segundo a Universidade, o bloqueio alcança mais de R$ 15 milhões e isso impossibilita o cumprimento de despesa emergencial, inclusive reparação de danos provocados pelas inundações no Centro Multidisciplinar de Macaé.
FORO PRIVILEGIADO
Deputados pediram a Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, para pautar a Proposta de Emenda Constitucional que acaba com o foro privilegiado para ministros, parlamentares, presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF, além de governadores e prefeitos. O texto foi aprovado em 11/12/2018 pela Comissão Especial, criada para analisar a proposta, todavia, nunca foi a plenário. A aprovação da PEC necessita de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação e o presidente prometeu pautar até 16 de dezembro.
É vergonhoso, mas no Brasil dispõe em torno de 55 mil autoridades que ainda possuem o direito ao foro privilegiado.
BENS DE ADVOGADO EM LEILÃO
A Justiça Federal realizou na quinta-feira, 1º/12, o terceiro leilão dos bens do advogado Maurício Dal Agnol e arrecadou R$ 5.644.940,00, em 10 imóveis. O advogado, natural de Passo Fundo/RS, é acusado de desviar dinheiro de clientes em ações judiciais. Os 37 bens, que ainda não foram vendidos, serão leiloados por meio eletrônico, no próximo dia 13/12. Todo o valor arrecadado será destinado ao pagamento de impostos e de dívidas dos clientes lesados. As investigações concluíram que Dal Agnol apossou de dinheiro de clientes após acordos com a operadora de telefone Oi, em processos; ele foi denunciado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul pela prática dos crimes de formação de quadrilha, patrocínio infiel, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
ADVOGADO E JUIZ NA MESMA POSIÇÃO
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 3.528/2019, consistente no posicionamento no mesmo plano e em distância igual para advogados e juiz, nas audiências de instrução e julgamento. O Projeto segue para sanção presidencial, vez que, anteriormente, foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O Projeto alterou o art. 6º do Estatuto, acrescentando um parágrafo: "Durante as audiências de instrução e julgamento realizadas no Poder Judiciário, nos procedimentos de jurisdição contenciosa ou voluntária, os advogados do autor e do requerido devem permanecer no mesmo plano topográfico e em posição equidistante em relação ao magistrado que as presidir".
Salvador, 4 de novembro de 2022.
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