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segunda-feira, 4 de julho de 2022

MINISTRO NEGA HC PARA DESEMBARGADORA

O ministro Edson Fachin, do STF, negou pedido de Habeas Corrpus para a desembargadora Lígia Ramos, investigada na Operação Lava Jato. Os advogados da magistrada asseguram que inexistem fundamentos para o afastamento do cargo, vez que a denúncia, depois de oito meses, ainda não foi apreciada; alegam que a defesa não teve acesso às outras investigações, que foram distribuídas a outros ministros do STJ; questiona a falta de apreciação sobre autorização de viagens da desembargadora "por motivos familiares"; pedem também a retirada da tornozeleira eletrônica para efeito de ser submetida a exames médicos e afirmam excesso de prazo na manutenção das medidas cautelares.

A Procuradoria-geral da República manifestou pelo não conhecimento do Habeas Corpus, considerando que não há constrangimento ilegal contra a paciente e pede que sejam mantidas as medidas cautelares de uso da tornozeleira e afastamento do cargo, mesmo porque ainda há fatos sendo investigados na Operação Faroeste. Ademais, questiona a competência do STF, vez que a matéria continua afeta ao STJ. Na decisão que negou seguimento ao Habeas Corpus, o ministro Fachin relembra os fatos ocorridos na Operação Faroeste, consistentes em grilagem de terras, além de lavagem de dinheiro.     


 

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