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terça-feira, 5 de julho de 2022

CONDENAÇÃO DE CUNHA É MANTIDA

O ministro Edson Fachin, do STF, negou Reclamação, formulada pelos advogados do ex-deputado Eduardo Cunha, para anular processo da Operação Lava Jato, na qual ele foi condenado pelo juiz Luiz Antônio Bonato, da 13ª Vara Federal de Curitiba, em 2020, a 15 anos, 11 meses, pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O ex-presidente da Câmara pediu para que fosse enviado o processo para a Justiça Eleitoral; trata-se de desvios de recursos em contratos da Petrobras para construção e afretamento de dois navios-sonda; requerimento nesse mesmo sentido já tinha sido negado por Fachin, em novembro, sob fundamento de que não se tratava de crimes eleitorais. Escreveu o ministro: "É de se notar que as alegações defensivas não se revelam inequívocas a reverter a condenação do reclamante mediante declínio de competência dos autos à justiça eleitoral, sobretudo porque não é cabível o manejo de reclamação para se obter o reexame do conjunto fático-probatório dos autos".       



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