ATOS DO PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 497, DE 08 DE JULHO DE 2022.

Suspende o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Casa Nova, na data abaixo indicada.

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2022/36363,

 

DECIDE

 

Art. 1º - Suspender, excepcionalmente, o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Casa Nova, no dia 11 de julho do corrente ano.

Parágrafo único - O expediente na Comarca mencionadaserá cumprido por compensação, mediante acréscimo de 1 (uma) hora na jornada normal de trabalho, nos dias úteis no período de 12 a 21 de julho de 2022, observadas as respectivas cargas horárias.

 

Art. 2º - Os prazos que vencerem no dia 11 de julhodo corrente ano ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de julho de 2022.

 

DesembargadorNILSON SOARES CASTELO BRANCO 

 

Presidente