Em Ação Indenizatória por Responsabilidade Civil, a 6ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve sentença condenatória contra o Jornal da Cidade Online e seu editor José Tolentino Pinheiro Filho pela prática do crime de ofensa e difamação contra o desembargador aposentado José Roberto Lagranha Távora, atitude que repercutiu na vida profissional e pessoal. O valor da indenização foi fixado em R$ 120 mil. Em 2017, o jornal afirmou que o desembargador subiu na carreira em virtude da influência de Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador Sergio Cabral. E mais, diz que todos os indicados a vagas de desembargador, nos mandatos de Cabral, incluindo Távora, passaram pela aprovação de Adriana. Tanto em 1ª quanto na 2ª instância o jornal e o editor foram condenados.
FILHO DE BOLSONARO NA POLÍCIA
Em inquérito na Polícia Federal, no qual está sendo apurado tráfico de influência, o empresário Luís Felipe Belmonte, afirmou que pagou R$ 9,5 mil para reformar um escritório em Brasília, utilizado por Renan, filho mais novo do presidente Jair Bolsonaro; Belmonte diz que atendeu a pedido do próprio Renan. A Polícia Federal investiga a ação de Renan juntamente com Allan Lucena para montar um escritório, em um camarote do estádio Mané Garrincha.
"A INTERNET DEU VOZ AOS IMBECIS"
Em discurso, no XXIV Congresso Brasileiro de Magistrados, o ministro Alexandre de Moraes, declarou que "as plataformas e a internet deu voz aos imbecis. Hoje qualquer um se diz especialista. Ou seja, veste terno, gravata, coloca painel falso de livros no fundo do vídeo e fala desde a guerra da Ucrânia até o preço da gasolina, além de atacar o Judiciário". Disse mais: "As milícias digitais produzem conteúdo falso, notícias fraudulentas. Elas têm o mesmo ou mais acesso que a mídia tradicional".
"O BRASIL TEM UMA JUSTIÇA CARA E INEFICIENTE"
Luciano Timm, responsável pela publicação de estudo pelo Instituto Millenium, em entrevista a Crusoé, disse: "O nosso Judiciário, sustentado pelo contribuinte, fica com 6% de tudo o que é tributado no país. Esse modelo, conhecido como o duodécimo constitucional, tem com objetivo dar autonomia ao Judiciário, que deve gerir os seus próprios recursos. É algo positivo, porque dá independência aos magistrados. Contudo, quando o Judiciário gasta com aumento de salários, acaba deixando de investir em reformas." Adiante: "Temos um problema grave na relação custo-benefício no nosso sistema. Do jeito que funciona atualmente, ele não gere benefícios para os menos privilegiados". Termina: "O Brasil tem uma Justica cara ineficiente, e por isso deveria se preparar para debater aspectos orçamentários com a sociedade civil".
MINISTRO SUSPENDE ICMS NO DIESEL
O ministro André Mendonça, do STF, concedeu liminar ao Presidente da República para suspender eficácia de duas cláusulas do convênio do Confaz, quando disciplinou a incidência do ICMS sobre o óleo diesel e definiu as alíquotas aplicáveis, autorizando aos estados a equalizar a carga tributária, por litro de combustível pelo período mínimo de 12 meses. O ministro entende que as regras violam os dispositivos constitucionais apontados na ADI, especialmente o princípio da uniformidade, face ao fatos de equalização, estatuído na cláusula quarta do Convênio ICMS 16/2022.
Salvador, 14 de maio de 2022.
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