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sexta-feira, 6 de maio de 2022

DESEMBARGADOR É MANTIDO AFASTADO

A Corte Especial do STJ acolheu, por unanimidade, denúncia contra o desembargador Mário Guimarães Neto, acusado da prática do crime de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O magistrado está envolvido nas Operações Descontrole e Quinto do Ouro e foi denunciado, em 2020, pelo Ministério Público Federal por ter recebido R$ 6 milhões de propinas para garantir "decisões favoráveis a empresários do setor de transporte do Rio de Janeiro". Trata-se do caso envolvendo os empresários Jacob Barata Filho, o "Rei do Ônibus", João Augusto Morais Monteiro e José Carlos Lavouras. Sabe-se que o "Rei do Ônibus" foi preso algumas vezes pelo juiz Marcelo Bretas da 7ª Vara Federal Criminal, mas em todas elas o ministro Gilmar Mendes aparecia para liberar o criminoso, amigo do ministro e padrinho de casamento de sua filha.

A relatora, ministra Maria Isabel Gallotti, votou e foi aceita a manutenção do afastamento de Guimarães Neto de suas funções no Tribunal, além da proibição de manter contatos com funcionários e uso dos serviços prestados pela Corte. Guimarães é censurado por decisões em 40 ações civis públicos sobre licitação das linhas de ônibus no Rio.   




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