CARRO ZERO COM DEFEITO: INDENIZAÇÃO

Um motorista profissional obteve indenização por danos materiais e morais após adquirir um veículo zero quilômetro que apresentou defeito mecânico no primeiro mês de uso, comprometendo sua atividade. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, por unanimidade, a condenação da concessionária responsável pela venda. A decisão ocorreu em apelação cível relatada pelo juiz convocado Márcio Aparecido Guedes. A concessionária recorreu da sentença que reconheceu vício no veículo e fixou R$ 820 por lucros cessantes e R$ 10 mil por danos morais. Segundo os autos, o defeito surgiu poucos dias após a entrega, relacionado a ruído anormal na roda dianteira esquerda. O veículo foi levado para reparo, mas a substituição da peça atrasou por falta de estoque.

O conserto ultrapassou o prazo de 30 dias previsto no Código de Defesa do Consumidor. O relator destacou tratar-se de relação de consumo, com responsabilidade objetiva do fornecedor. Ficou comprovado o vício de qualidade e a falha na prestação do serviço. A concessionária alegou que o veículo foi utilizado parcialmente e que não houve prejuízo financeiro. O argumento não foi acolhido pelo colegiado. Para os magistrados, o uso parcial não afasta a indenização, já que o veículo era instrumento de trabalho. A privação do uso pleno comprometeu a atividade profissional do autor. Quanto ao dano moral, entendeu-se que a situação ultrapassou mero aborrecimento. O valor de R$ 10 mil foi mantido por ser razoável e proporcional.

 

ESTELIONATO, OBTENÇÃO DE VANTAGEM MEDIANTE FRAUDE

Na prática do estelionato, o dolo é antecedente à obtenção da vantagem ilícita, tratando-se de crime material, consumado com a obtenção da vantagem mediante fraude. Com esse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Criminal do TJSP afastou a tese de curandeirismo e manteve a condenação imposta pela 14ª Vara Criminal da Capital. Cinco falsos curandeiros foram condenados por praticarem rituais forjados e subtraírem cerca de R$ 250 mil de uma vítima. As penas incluíram multa e reclusão: uma ré recebeu um ano e nove meses, em regime semiaberto; os demais, um ano, quatro meses e 24 dias, em regime aberto, com substituição

por prestação de serviços à comunidade.

A vítima foi abordada em um shopping, quando estava emocionalmente abalada pela morte da mãe. A acusada alegou poderes sensoriais e ofereceu supostos rituais de purificação. Aproveitando-se da vulnerabilidade, os réus trocaram objetos e valores levados aos rituais sem conhecimento da vítima, causando o prejuízo. O relator rejeitou a desclassificação, afirmando que o curandeirismo foi meio do estelionato. 

BRASILEIRO MATA NAMORADA E É CONDENADO A PRISÃO PERPÉTUA

O mineiro Miller Pacheco, de 32 anos, natural de Formiga (MG), foi condenado à prisão perpétua ontem, 23, pelo assassinato da ex-namorada Bruna Fonseca, de 28 anos, na Irlanda. O crime ocorreu em 1º de janeiro de 2023, em um apartamento na região central de Cork, onde a vítima foi morta por estrangulamento. A sentença foi anunciada pelo Tribunal Criminal Central de Cork um dia após a condenação. Durante a audiência, Miller aceitou a pena e pediu desculpas à família de Bruna. Pela legislação irlandesa, a condenação por homicídio resulta automaticamente em prisão perpétua. Segundo familiares, a decisão traz sensação de justiça. A irmã da vítima afirmou que a rigidez da lei irlandesa garante o cumprimento da pena. A defesa informou que o réu não recorrerá da condenação. Na leitura da sentença, a juíza destacou que Bruna era uma jovem excepcional e que o crime ocorreu porque Miller não aceitou o fim do relacionamento. De acordo com a magistrada, a vítima deixou claro que tinha o direito de conduzir a própria vida.

Bruna e Miller mantiveram um relacionamento de cerca de cinco anos. Ela se mudou para a Irlanda em setembro de 2022 em busca de novas oportunidades, e ele chegou dois meses depois. Pouco após a chegada, o casal se separou definitivamente. No dia do crime, Bruna foi ao apartamento do ex-namorado para participar de uma videochamada com um familiar. Moradores relataram gritos durante a madrugada. Miller foi preso no mesmo dia e chegou a negar o crime. Bruna Fonseca era formada em Biblioteconomia, descrita como discreta, carismática e batalhadora, e sonhava com uma vida melhor no exterior.

 

SEIS REPRESENTAÇÕES CONTRA TOFFOLI

A condução do caso Master pelo ministro Dias Toffoli, do STF, gerou seis representações contra o magistrado em diferentes instâncias, como a PGR, o CNJ e o Senado. Desde a liquidação do banco, em novembro de 2025, decisões do relator vêm sendo questionadas por seu caráter jurídico considerado atípico e por possíveis vínculos pessoais com investigados. O presidente do STF, Edson Fachin, saiu em defesa de Toffoli, afirmando que sua atuação é regular e que eventuais questionamentos serão analisados pelo tribunal após o recesso. As críticas ganharam força após revelação de que a família de Toffoli vendeu participação no resort Tayayá ao cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, também investigado. A operação teria sido intermediada por empresa ligada ao irmão do ministro, embora a cunhada negue participação societária do marido.

Das seis representações, cinco pedem a suspeição de Toffoli. Um pedido já foi negado pela PGR; quatro ainda aguardam parecer. Há também um pedido de impeachment protocolado no Senado. A primeira representação foi apresentada por deputados após reportagem revelar que Toffoli viajou com um advogado ligado ao Master para a final da Libertadores, antes de assumir a relatoria do caso. A PGR arquivou esse pedido, decisão elogiada por Gilmar Mendes. Em seguida, novos pedidos de suspeição foram apresentados, agora baseados nos vínculos familiares com o Tayayá. Senadores e deputados também acionaram o CNJ e reforçaram pedidos à PGR. Paralelamente, Toffoli foi alvo de protesto do MBL em São Paulo, que pediu seu afastamento do caso.

TRUMP ENVOLVEU EM ATIVIDADES CRIMINOSAS, DIZ SMITH

Responsável por duas acusações criminais contra Donald Trump, o ex-conselheiro especial do Departamento de Justiça dos EUA Jack Smith foi ouvido em sessão especial da Câmara dos Deputados na quinta-feira (22). Alvo constante de ataques de aliados de Trump, Smith afirmou que o presidente tentou se colocar acima da lei e disse não ter dúvidas de que ele se envolveu em atividades criminosas. Smith explicou as acusações formais apresentadas contra Trump, que incluem conspiração para anular o resultado da eleição presidencial de 2020 e o armazenamento indevido de documentos confidenciais em Mar-a-Lago após deixar a Casa Branca. Durante o depoimento, o procurador disse que atuou de forma independente, sem motivação política, e que não se arrepende das denúncias. “Ninguém está acima da lei”, afirmou Smith, acrescentando que faria as mesmas acusações contra qualquer ex-presidente, republicano ou democrata.

Ele também declarou que houve uma conspiração ampla para reverter o resultado eleitoral, que Trump ignorou assessores que negaram fraude e tentou intimidar testemunhas. A audiência, que durou cerca de quatro horas, evidenciou forte divisão partidária. Republicanos criticaram Smith, enquanto democratas defenderam as investigações e o Estado de Direito. Durante a sessão, Trump atacou Smith nas redes sociais, chamou-o de “desequilibrado” e pediu que o procurador fosse investigado. Republicanos acusaram Smith de abuso de poder, alegação que ele negou, dizendo que o uso de registros telefônicos foi legal e comum em investigações. Nomeado em 2022, Smith abandonou os processos após a vitória eleitoral de Trump, seguindo pareceres que impedem o indiciamento de presidentes em exercício.

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 24/01/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Lula critica conselho de Trump e diz que EUA querem ser "o dono da ONU"

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Em discurso no encontro do MST, presidente afirma que o multilateralismo está sendo desmontado, rejeita o Conselho da Paz dos EUA e diz que o Brasil não aceitará "voltar a ser colônia"

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Eleição para o governo do Rio já vive corrida para atrair Centrão

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Douglas Ruas considera PP, União Brasil e Republicanos fundamentais para assegurar competitividade, enquanto Eduardo Paes investe em conversas com o Progressistas e Rogério Lisboa é cotado para vice na chapa

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

STF só teve casos de afastamento de ministro quando a decisão foi do próprio magistrado

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Não houve reconhecimento de impedimento ou suspeição por decisão do plenário da corte Nesta semana, PGR arquivou representação que buscava afastamento de Toffoli do caso do Banco Master

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Turista presa por injúria racial no Pelourinho é solta após audiência de custódia

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Justiça concedeu liberdade provisória com medidas cautelares e determinação de participação em cursos de educação racial

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Fachin indica que decisões de Toffoli e Moraes devem ser levadas ao plenário

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Presidente do STF tenta proteger papel institucional da Corte, mas alerta que eventuais irregularidades serão analisadas

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT   

Dilema à direita nas presidenciais: se “perder” Ventura pega, se “vencer” Ventura come

Enquanto Marques Mendes e outras figuras anunciam voto em Seguro, líderes do PSD, CDS e IL recusam vincular partidos a seja quem for na segunda volta. Politólogos admitem que líder do Chega beneficie.

RADAR JUDICIAL

$TRUMP CAI 90%

O preço da memecoin de Donald Trump caiu mais de 90% desde o pico, esfriando o entusiasmo em torno do ativo. Lançada antes da posse em janeiro de 2025, a $TRUMP saltou de US$ 1,20 para US$ 75,35. Um ano depois, é negociada a US$ 4,86, queda de 94%, segundo a CoinMarketCap. Dias após o lançamento, Melania Trump também lançou uma memecoin. O token chegou a US$ 13,73, mas hoje vale menos de US$ 0,15, recuo de 99%. As quedas deixaram investidores do pico com grandes perdas. Críticas aos negócios cripto do presidente tendem a aumentar. Investigação do Financial Times aponta mais de US$ 1 bilhão em lucros antes de impostos. O auge das memecoins ocorreu no fim de 2023 e início de 2024. Esses tokens não têm valor fundamental e dependem de popularidade e viralização. Apesar da queda, a $TRUMP é a quinta maior memecoin por capitalização. Especialistas pedem regras mais duras contra conflitos de interesse no governo. 

RESORT TAYAYÁ OPERA MÁQUINAS DE APOSTAS

Órgão que administra as loterias do Paraná, a Lottopar afirma que o resort Tayayá, em Ribeirão Claro, frequentado pelo ministro Dias Toffoli (STF), tem autorização para operar máquinas de apostas. O hotel possui Terminais de Videoloteria (VLT), administrados pela empresa BET PR, dona da marca Apostou. Segundo a Lottopar, os VLTs funcionam como apostas lotéricas, com bilhetes eletrônicos e prêmios previamente definidos. O resultado é exibido imediatamente após a aposta. A operação está prevista no contrato de concessão firmado em 2024 com o governo Ratinho Jr. (PSD). A autarquia diz que a Apostou tem autorização legal e contratual para explorar os equipamentos no resort. Os VLTs são certificados, monitorados em tempo real e instalados conforme decreto estadual. A Lottopar destaca que esses terminais são diferentes de caça-níqueis. Segundo o órgão, caça-níqueis são ilegais, não têm controle estatal nem auditoria. Também não recolhem tributos nem destinam recursos a políticas públicas.

TRUMP MANDA INVADIR CASA DE IMIGRANTES SEM MANDADO

O governo Trump orientou agentes do ICE a entrar sem mandado judicial em casas de imigrantes para efetuar prisões, segundo a Associated Press. Um memorando interno autoriza o uso de força com base apenas em mandados administrativos, sem aval de um juiz independente. Especialistas afirmam que a medida fere a 4ª Emenda da Constituição dos EUA, que protege residências contra buscas arbitrárias. A diretriz contraria o próprio treinamento jurídico do ICE, segundo defensores públicos. A mudança ocorre em meio à ampliação das prisões por imigração e ao aumento das tensões no país. Casos recentes em Minneapolis envolveram arrombamentos de casas e prisões com agentes fortemente armados. Em uma das ações, a AP presenciou a prisão de um imigrante liberiano apenas com mandado administrativo. Outra operação mostrou um homem algemado e arrastado pela neve, gerando forte repercussão. O memorando permite entradas entre 6h e 22h, após aviso prévio, com uso de força se necessário. O diretor interino do ICE afirma que a Constituição não proíbe a prática, sem detalhar a base legal. Também houve denúncias do uso de crianças como “isca” para prisões de pais imigrantes. O ICE nega essa prática e diz não ter como alvo crianças.

GREVE GERAL CONTRA GOVERNO TRUMP

As cidades gêmeas de Minneapolis e St. Paul vivem hoje, 23, um dia de greve geral contra operações anti-imigração do governo Donald Trump. As duas concentram mais da metade da população de Minnesota. Centenas de lojas fecharam, e sindicatos convocaram trabalhadores para protestos contra o ICE. O movimento foi chamado de “dia da verdade e liberdade”. Um dos organizadores é o bispo Dwayne Royster, que descreveu o clima como tenso e emocional. Segundo ele, moradores demonstram resistência e solidariedade inéditas. As ações do governo federal no estado duram três semanas. Os protestos se intensificaram após a morte da manifestante Renee Nicole Good em 7 de janeiro. A revolta cresceu com a acusação de uso de uma criança de 5 anos como isca para prisões. O menino foi levado ao Texas junto com o pai. Outro caso citado envolve um idoso retirado de casa durante uma nevasca, apesar de ser cidadão americano. Mais de 3.000 pessoas já foram presas desde o início das operações. O Departamento de Segurança Interna chamou a greve de “loucura total”. O vice-presidente J. D. Vance defendeu o ICE e criticou autoridades locais. A greve ocorre em meio a uma nevasca, com temperaturas chegando a -27 °C.

TRUMP QUER ANEXAR GROENLÂNDIA

A primeira-ministra da Dinamarca, Mette Frederiksen, anunciou que o país e a Otan vão reforçar atividades militares no Ártico. A decisão ocorre em meio à crise provocada por Donald Trump, que defende a anexação da Groenlândia. Copenhague e o governo autônomo groenlandês rejeitam discutir a soberania do território. Trump afirmou que EUA e Otan teriam um acordo sobre o uso da ilha, sem divulgar detalhes. Ele fala em “acesso total e ilimitado” e cogita bases militares americanas na Groenlândia. O modelo lembraria o acordo do Reino Unido com o Chipre, alvo de críticas por viés colonial. Os EUA já têm acesso militar à região por tratado firmado em 1951, na Guerra Fria. Frederiksen disse que o acordo pode ser atualizado sem afetar a soberania dinamarquesa. Ela se reuniu com o secretário-geral da Otan, Mark Rutte, em Bruxelas. Segundo a premiê, a aliança precisa ampliar sua presença no Ártico.

Trump voltou a atacar a Otan, dizendo que os EUA não precisam da aliança. A fala gerou revolta entre veteranos europeus da guerra do Afeganistão.

Salvador, 23 de janeiro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

TRUMP TENTA ESVAZIAR A ONU

A Espanha recusou o convite do presidente dos EUA, Donald Trump, para integrar o “Conselho da Paz”. O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez. A estrutura foi criada por Trump para monitorar a paz na Faixa de Gaza e coordenar a reconstrução do território palestino. “Agradecemos o convite, mas recusamos”, afirmou Sánchez. Segundo ele, a decisão mantém a coerência da Espanha com o direito internacional, a ONU e o multilateralismo. Diplomatas veem o conselho como tentativa de esvaziar a ONU. Sánchez também criticou a exclusão da Autoridade Palestina. Cerca de 60 países foram convidados pelos EUA. Entre os que aceitaram estão Argentina, Israel, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Egito, Hungria e Turquia.

Já recusaram formalmente: França, Noruega, Eslovênia, Suécia e Espanha. Ainda não responderam: Brasil, Reino Unido, China, Alemanha, Itália, Rússia e Ucrânia. O Conselho da Paz foi lançado no Fórum Econômico Mundial, em Davos. Trump criticou a ONU e apresentou um plano de reconstrução de Gaza. Ele será presidente vitalício do órgão e terá poder de veto. O conselho prevê mandatos de três anos, com permanência fixa para países que doarem mais de US$ 1 bilhão. 

FUNCIONÁRIOS DO STF EM RESORT

Funcionários destacados para atender ministros do STF ficaram ao menos 150 dias em Ribeirão Claro (PR), onde funciona o resort Tayayá, ligado ao ministro Dias Toffoli. O pagamento de diárias superou R$ 454 mil desde dezembro de 2022. Dados do TRT-2 mostram deslocamentos de agentes para “apoio em segurança e transporte” a autoridade do STF. Os documentos não identificam o ministro atendido. O STF não comentou os dados. Reportagens indicam que parentes de Toffoli foram sócios do resort e que o ministro mantém casa no local. As informações foram divulgadas pelo Metrópoles e confirmadas pela Folha. O uso de agentes foi mais frequente em férias, recesso, Carnaval, julho e fim de ano.

O STF afirmou que define a segurança conforme os riscos e que ministros podem ser protegidos em agendas institucionais ou não. Em nota, a Corte disse que os ministros são alvos recorrentes de ameaças, citando o 8 de Janeiro e outros episódios recentes. Seguranças estiveram no resort no último Ano-Novo. Funcionários relatam que Toffoli passou o feriado no local. Até novembro de 2025, os gastos somaram R$ 454 mil. Depois, houve novos deslocamentos entre dezembro e janeiro.

 

JUÍZA É AFASTADA POR ATUAÇÃO IRREGULAR

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso afastou por 90 dias a juíza Maria das Graças Gomes da Costa, da Vara da Infância e Juventude de Rondonópolis. A medida ocorreu após representação do Ministério Público enviada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O MP apontou indícios de atuação irregular da magistrada em processo de guarda envolvendo o marido. Ele é réu por feminicídio ocorrido em 2023. A reclamação disciplinar foi protocolada no CNJ em 19 de dezembro. Quatro dias depois, o corregedor nacional Mauro Campbell pediu informações ao TJMT. Em 26 de dezembro, o tribunal confirmou o afastamento cautelar da juíza. Segundo o MP, a magistrada teria interferido indevidamente em ações sobre a guarda da filha do marido e da vítima. Ela teria dificultado o cumprimento de decisão que concedeu a guarda à avó materna. Houve ainda relato de retirada da criança para outro local, atrasando a execução da ordem judicial.

O caso chegou diretamente ao CNJ após magistrados declararem suspeição. Para o MP, isso deixou a avó materna desassistida. A representação também cita uso de arma registrada em nome da juíza pelo marido. Além disso, aponta ligações feitas por ele a partir do telefone funcional da magistrada. A vítima, Leidiane Souza Lima, foi morta a tiros ao sair para o trabalho. Ela deixou três filhos, incluindo a criança envolvida na disputa de guarda. A defesa nega irregularidades e diz que a denúncia é inverídica. Afirma que a juíza agiu com base em decisões judiciais e não usou o cargo. O TJMT e o CNJ informaram que o caso corre sob segredo de Justiça. 

TARCÍSIO DESENTENDE COM FILHOS DE BOLSONARO

O anúncio do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, de que visitará Jair Bolsonaro na próxima semana encerrou uma sequência de episódios que acirraram disputas entre bolsonaristas. Tarcísio voltou a afirmar que não pretende disputar a Presidência e negou substituir Flávio Bolsonaro, indicado pelo ex-presidente. Ele havia sido criticado por cancelar uma visita marcada para quinta (22), alegando compromissos em São Paulo. Na agenda oficial, porém, constavam apenas “despachos internos”, além de uma troca no secretariado. Aliados interpretaram o cancelamento como uma tentativa de impor limites aos filhos de Bolsonaro. Auxiliares do governador relatam desgaste com Flávio e atribuem a seu entorno boatos sobre uma suposta candidatura presidencial de Tarcísio. Enquanto bolsonaristas atacavam o governador, outros buscaram apaziguar o conflito. Adolfo Sachsida elogiou Tarcísio, chamando-o de aliado leal ao projeto de Bolsonaro. Segundo a Folha, Tarcísio se irritou com a declaração de Flávio de que a visita serviria para “descartar” sua candidatura. O encontro foi remarcado para quinta (29), e o governador reafirmou lealdade ao ex-presidente.

Entre apoiadores mais radicais, o adiamento foi visto como afronta e expôs tensões entre o clã Bolsonaro e Tarcísio. Nesse grupo, cresceu a desconfiança de que o governador planeja disputar o Planalto. Interlocutores de Tarcísio negam e dizem que ele segue focado na reeleição. Eles afirmam que o cancelamento não altera seus planos políticos. Aliados de Flávio dizem que o gesto mostrou resistência a pressões e evitou constrangimentos. Deputados bolsonaristas receberam orientação para conter críticas e preservar a união da direita. A disputa se intensificou entre defensores de Flávio e apoiadores de Tarcísio. Movimentos recentes em torno de Bolsonaro fortaleceram a dupla Tarcísio-Michelle. Eduardo Bolsonaro falou em tentativa de minar a candidatura do irmão. Já aliados do governador dizem que ele apenas reagiu a ataques e reafirmou autonomia, sem romper com Bolsonaro. 

FALTA DE IMPARCIALIDADE NO STF

A revista britânica The Economist publicou reportagem afirmando que ligações entre ministros do STF e pessoas relacionadas ao caso do Banco Master reforçam, entre eleitores brasileiros, a percepção de falta de imparcialidade da Suprema Corte. No texto “A quebra de um banco brasileiro envolve políticos e juízes”, a revista diz que as consequências da liquidação do Banco Master “estão ficando feias”. Segundo a publicação, o caso poderia ter terminado em novembro, com a prisão do banqueiro e CEO Daniel Vorcaro e a liquidação do banco pelo Banco Central, mas seus efeitos ultrapassaram o setor financeiro. A Economist afirma que Vorcaro cultivou, ao longo dos anos, laços com a elite brasileira, expondo conexões entre políticos, mercado financeiro e Judiciário em Brasília, o que teria prejudicado a imagem do STF e do Congresso. A reportagem menciona a inspeção ordenada pelo ministro do TCU Jhonatan Jesus no Banco Central, destacando sua proximidade com o Centrão. Também são citadas outras ligações do Master com figuras políticas e judiciais, como doações de Fabiano Zettel a campanhas de Jair Bolsonaro e Tarcísio de Freitas, a tentativa de compra do banco pelo BRB, contratos ligados à família de ministros do STF e viagens compartilhadas com advogados do banco. 

A revista ressalta que não há comprovação de ilegalidades, mas que os vínculos reforçam a impressão de parcialidade da Corte. Para enfrentar essa percepção, o presidente do STF, Edson Fachin, propôs um código de ética nos moldes do Tribunal Constitucional alemão, ideia que teria sido ridicularizada por colegas. A Economist aponta como “claro vencedor” do episódio o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, que resistiu a pressões para salvar o banco e defendeu maior autonomia administrativa e financeira da instituição. A liquidação do Banco Master ocorreu em 18 de novembro, no mesmo dia da operação Compliance Zero, que prendeu Vorcaro e outros executivos. O banco representa a maior quebra da história do país em impacto sobre o FGC, com 1,6 milhão de investidores e R$ 41 bilhões em CDBs. A Polícia Federal investiga suspeitas de fraudes, emissão irregular de títulos e criação de carteiras falsas, com movimentação de valores bilionários.