CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
domingo, 10 de dezembro de 2023
sábado, 9 de dezembro de 2023
RADAR JUDICIAL
O ministro Dias Toffoli, do STF, em decisão monocrática, determinou que o governo de Rondônia volte a pagar a aposentadoria do ex-governador Valdir Raupp, no valor de R$ 25,3 mil; o ministro embasa sua decisão em manifestação da Segunda Turma da Corte, datada de maio, na qual foi concedido o direito de aposentadorias a um grupo de ex-governadores, inclusive do Paraná. A suspensão da aposentadoria de Raupp deu-se através de lei estadual, que impediu a continuidade, em 2011. Raupp governou o estado entre os anos de 1995 e 1998 e foi senador entre 2003 e 2019; o ex-governador foi condenado pela Segunda Turma do STF pela prática do crime de corrupção, em 2020, mas, posteriormente, a mesma Turma anulou a condenação, como tem acontecido em tudo que se refere à Lava Jato.
BRASIL, PAÍS PROMÍSCUO
O Brasil foi classificado em segundo lugar, entre os países de todo o mundo no quesito de país mais promíscuo, segundo levantamento do NapLab, site de relacionamento. O Brasil só perdeu para a Austrália, que obteve a primeira colocação. Na sequência estão a Grécia, Chile e Nova Zelânida. "O Índice Global de Promiscuidade" considerou as taxas nacionais de infecções sexualmente transmissíveis, a opinião de um país em relação ao sexo antes do casamento, o número médio de parceiros sexuais e a idade média da virgindade perdida. Foram levados em conta a legalidade ou não da prostituição. Entre os 45 países examinados a Índia foi classificada como menos promíscuo; somente 19% dos indianos admitem sexo antes do casamento.
PREFEITA DENUNCIA PRESIDENTE
A prefeita do município de Votorantim/SP, Fabíola Alves, denunciou o presidente da Câmara de Vereadores, Thiago Schiming, de prática de estupro, por ter tentado beijá-la à força. O parlamentar nega a acusação e diz que presta-se para justificar "motivação política". A versão da prefeita é que Thiago entrou em seu gabinete, em 12/06, aniversário dos dois; tentou beijá-la à força e passou a mão no rosto da prefeita. Fabíola declarou, em entrevista: "Eu consegui me soltar e apertar o botão da minha porta, aí ele disse: calma. Fiquei bastante nervosa". Thiago diz que no gabinete houve desentendimento sobre o candidato a vice-prefeito como pretendente às eleições de 2024. Arrependido por ter tratado do assunto, na data do aniversário, Thiago mandou uma mensagem "me perdoe".
BLOQUEIO DE BENS DO EX-GOVERNADOR
A Justiça do Rio de Janeiro determinou bloqueio de R$ 106 milhões em bens do ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Trata-se de ação de improbidade administrativa, onde o Ministério Público assegura prejuízo de R$ 912 milhões ao Rioprevidência. Além de Pezão são investigados e atingidos Gustavo Barbosa, o ex-diretor-.presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio e o Banco do Brasil Securities.
SEM COMPROVAR CONTRATO, ADVOGADO AGE DE MÁ-FÉ
Advogado ingressa com ação de cobrança contra o município de Catanhede, mas não apresentou contrato nem enumerou os serviços prestados ao município; alegou que atuou em processo que tramitou na 9ª Vara Federal e pleiteou honorários de R$ 1,6 milhão. Trata-se de processo de questionamento sobre aumento da verba do Fundeb. O município não contestou a ação, nem apresentou documentos, apesar de solicitados. O juiz Guilherme Valente Soares Amorim, de Catanhede/MA, julgou improcedente a ação de cobrança de honorários contra o município de Catanhede; invocou o disposto no art. 373, I do Código de Processo Civil, para inverter o ônus da prova e o advogado nada comprovou. Finalizou: "Por tais razões, julgo o processo extinto, com resolução de mérito, pela improcedência do pedido. Aplico ainda, ao autor, a condenação em litigância de má-fé, impondo-lhe sanção pecuniária (multa) no percentual de 10% sobre o valor da causa, quantia a reverter em favor do Fundo Estadual de Direitos Difusos do Estado do Maranhão".
CORTE DE ÁGUA POR DÍVIDA
Elaine Santiago Soares ingressou com ação judicial conta Saneamento Ambiental de Atibaia, SAAE, porque estava em débito, mas tinha acordo de confissão de dívidas e parcelamento em dia. Alegou também que o hidrômetro foi roubado. A juíza Adriana da Silva Frias Pereira, da 1ª Vara Cível, julgou procedente para obrigar a SAAE a retomar o fornecimento e água na casa da mulher e dos filhos, em situação de vulnerabilidade social. Alegou que "água é um bem essencial para sobrevivência, não é possível suspender seu fornecimento por dívida do passado. Essa medida só é válida em caso de inadimplemento atual e desde que o consumidor seja previamente noticiado".
Salvador, 9 de dezembro de 2023.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
AUTENTICIDADE DE DOCUMENTOS COM ADVOGADOS
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, aprovou na quinta-feira, 7, o Projeto de Lei 1.259/22, que altera o Estatuto da Advocacia, Lei 8.906/94, e inclui como direito dos advogados o reconhecimento de declaração de autenticidade dos documentos juntados aos autos de processo judicial ou administrativo. O deputado Fausto Pinato, autor do Projeto, diz que "dispositivos do CPC já reconhecem como autênticas as cópias reprográficas de peças do próprio processo judicial e as reproduções digitalizadas de documentos públicos ou particulares, quando juntadas aos autos por advogados, conforme teor do seu art. 425". Pinato menciona também o disposto no art. 830 CLT no mesmo sentido de que "o documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal".
O Projeto original foi apensado ao Projeto de Lei 1.754/22, de autoria do deputado Júlio Cesar, responsável pelo acréscimo dos "parágrafos ao art. 2º do Estatuto da Advocacia para dispor sobre a inviolabilidade do advogado acerca da veracidade dos documentos prestados pelo cliente". A relatora dessa proposição, deputada Renilce Nicodemos escreveu no seu parecer: "É imperioso que o Estatuto da OAB consigne, em bases peremptórias, ao advogado, função essencial à Justiça, o direito de ter reconhecida, pela fé do seu grau, a declaração de autenticidade dos documentos que fizer juntar aos autos de processo judicial ou administrativo. Cuida-se de medida extremamente salutar ao pleno exercício da advocacia, uma vez que a autenticidade dos documentos juntados aos autos processuais por advogados já é reconhecida em diversas seres do Direito". O Projeto será submetido ao Plenário e depois seguirá para o Senado.
PROMOTOR APOSENTADO É INVESTIGADO
O promotor aposentado Marcelo Milani está sendo investigado, de conformidade com procedimento preliminar aberto pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Mario Luiz Sarrubo. Milani ajuizou ações de improbidade administrativa conta o ministro Fernando Haddad, entendida como forma de retaliação; sua confissão, admite que "se excedeu em sua conduta", mostra o caminho irregular que trilhou. Neste sentido, foi celebrado acordo onde Milani desistiu da ação que iniciou contra Haddad e que foi homologado na quinta-feira, 7, pelo STJ. Tudo teve início com manifestação de Haddad à revista Piauí, assegurando que Milani pediu R$ 1 milhão em propina para não ingressar com ação judicial contra a Odebrecht. Haddad comunicou o fato à Corregedoria-geral do Ministério Público.
Milani ingressou com ação penal contra Haddad pela prática dos crimes de calúnia, injúria e difamação; na primeira instância foram julgadas suas acusações, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a condenação de primeiro grau. Na expectativa de ser mantida a decisão da Justiça paulista, Milani celebrou acordo com Haddad, extinguindo a ação e dispensa de honorários de sucumbência; consignava-se também que a ação movida aconteceu face a denúncia feita pelo ministro conta o promotor.
STF É DESAPROVADO
Pesquisa DataFolha mostra a desaprovação do trabalho dos ministros do STF no percentual de 38%, era 31%, enquanto a aprovação 27%, era 31%. Nesse levantamento, foram ouvidos 2.004 eleitores em 135 cidades do Brasil, na terça-feira, 5. O protagonismo do STF deu-se com o inquérito das fa, incialmente, com o inquérito das fake news, comandada pelo ministro Alexandre de Moraes, continuado com os processos e punições aos bolsonaristas que atacaram os prédios dos Três Poderes, em Brasília, no 8 de janeiro. Além disso, o Supremo enfrentou o Legislativo, com censuras de vários parlamentares às atuações dos ministros, considerando ingerência nos assuntos internos das Casas legislativas. O desentendimento com os legisladores alcançou o ponto máximo, recentemente, quando o Senado aprovou Emenda Constitucional que impede decisões monocráticas em certas situações. É que os ministros têm descambado para ignorar o colegiado e passaram sozinhos a definir toda e qualquer ação judicial, alcançando o percentual de mais de 90% das decisões definidas por cada um dos membros da Corte. Essa Emenda seguiu para a Câmara dos Deputados para votação e, certamente, só será votada no próximo ano.
Na gestão do atual presidente, Roberto Barroso, o STF aprovou medida que implica em censura à imprensa. É que a imprensa torna-se responsável por manifestações dos seus entrevistados, ocorrendo muitas objeções a esta decisão. Os próprios ministros reconheceram o erro e o Ministro Gilmar Mendes, que aprovou a medida, indicou o caminho para solução através de Embargos de Declaração, assinalando a possibilidade concreta de votação garantida para aliviar o clima tenso que gerou.
MADURO JÁ FOI LONGE DEMAIS
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| Maduro, de motorista a ditador |
Os especialistas temem que o resultado da consulta ao povo possa servir de incentivo para Maduro invadir o país, apesar da advertência dada pelos Estados Unidos. Aliás, depois da manifestação americana, Maduro entrou em contato com a Rússia, prometendo fazer uma visita ao sei aliado, o ditador Vladimir Putin. Uma das providências de Maduro, no sentido da invasão, aconteceu quando autorizou a petroleira PDVSA de conceder licenças para a "extração imediata" de petróleo na região.
O certo é que o antigo motorista, hoje ditador da Venezuela, soube repartir os comandos, entregando boa parte da administração do país aos militares, principalmente no que se refere a arrecadação. Enfim, Nicolas Maduro já foi longe de mais e há de ser dado um basta na mente desequilibrada desse homem.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 9/12/2023
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Múcio sobre Essequibo: Brasil não será "instrumento" de "incidente diplomático"
Ministro da Defesa se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio da Alvorada nesta sexta-feira (8/12). Lula já afirmou não querer uma guerra na América do Sul
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
Fundão eleitoral: proposta do Congresso deve turbinar cofres do PL e do PT nas eleições de 2024
Valor pode chegar a R$ 4,9 bilhões; sigla de Jair Bolsonaro receberá cinco vezes mais, enquanto o partido de Lula deve ter o dobro da verba
FOLHA DE SÃO PAULO
Datafolha: Reprovação do STF cresce
e atinge 38%; aprovação recua para 27%
Supremo enfrenta desgaste de imagem em ano de polêmicas e atritos
com Congresso e bolsonaristas
A TARDE -SALVADOR/BAHIA
Salvador é melhor cidade para investir
em imóvel comercial de locação
Preço de compra na capital segue em deflação, com queda de 2,05%;
já o valor do aluguel teve alta de 11,14%
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Maduro cria estado venezuelano em Essequibo,
região que pertence à Guiana
Nicolás Maduro assinou decreto nesta sexta-feira e deseja anexar mais de 70% do território
do país vizinho
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Portugal tem falta de atletas paralímpicos
e Los Angeles2028 está em risco
Falta de competição interna e preconceito familiar entre as causas que
dificultam a captação de novos talentos. Última Medalha de Ouro
data de Pequim 2008. Contrato-Programa para Paris2024
é o maior de sempre - 9, 2 milhões de euros - e contempla 44 atletas,
mas pode até resultar na segunda pior presença de sempre.
sexta-feira, 8 de dezembro de 2023
RADAR JUDICIAL
Um apostador de Florianópolis/SC foi premiado em uma cota de bolão da Mega-Sena da Virada, em 2022, mas o bilhete foi furtado. O comprovante foi adquirido em 28/12, via WhatsApp da lotérica, e desapareceu em 30 do mesmo mês, juntamente com outros pertences. Devia receber R$ 11.420,27, porque acertou na quina, mas a Caixa resistia no pagamento. O juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara da Justiça Federal, julgou procedente o pedido e mandou a Caixa efetuar o pagamento. Escreveu o magistrado na sentença: Considerando os documentos apresentados em autos, fica demonstrado que o autor detinha posse do bilhete premiado até o dia do furto, sendo suficiente para a comprovação da condição de ganhador". Adiante: "No caso, uma vez havendo o extravio/perda do respectivo bilhete, por qualquer razão, é possível a condenação da ré ao pagamento de prêmio de loteria, cabendo ao autor o ônus de demonstrar seu direito subjetivo à premiação, enquanto fato constitutivo de seu direito, prova esta que pode realizada mediante todos os meios admitidos".
SUPREMO VAI JULGAR DE FORMA PRESENCIAL
Os ministros do STF alteraram o Regimento Interno para que ações penais sejam julgadas de forma presencial e com sustentação oral, como questionavam os advogados. Assim, as Turmas da Corte recebem a competência para os julgamentos das ações penais originárias, como era anteriormente. Na 24ª Conferência da Advocacia Nacional Brasileira, os presidentes das 27 seccionais entregaram ofício ao presidente, ministro Roberto Barroso, solicitando o retorno do julgamento, com sustentação oral. As Turmas julgarão inquéritos e ações penais sobre crimes contra deputados e senadores, os crimes comuns e de responsabilidade contra os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, os membros dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União, além dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
POLÍCIA FEDERAL INDICIA EX-MINISTRO
A Polícia Federal indiciou o ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro, Anderson Torres. Ele é acusado de posse de animais silvestres, maus-tratos, falsificação de selos e falsidade ideológica. A defesa de Torres questiona a competência da Polícia Federal para atuar no caso, e mencionou parecer do Ministério Público Federal neste sentido; alegou que responderá pelas alegações, mas na esfera competente para instruir e julgar.
CONSELHO FEDERAL VAI APRECIAR VANTAGENS DE JUÍZES
O Conselho da Justiça Federal vai julgar na segunda-feira, 11, o caso dos benefícios concedidos para juízes federais. A Associação dos Juízes Federais do Brasil buscou reajustar vantagens que se pagavam na década de 1990. Se atendida a promoção, 995 juízes federais receberão o total de R$ 242 mil cada um; como o teto é de R$ 41,6 mil pode-se avaliar o quanto apossarão os magistrados federais. O julgamento do caso teve início em fim de outubro, mas foi suspenso em novembro, sendo que a ministra Maria Thereza de Assis Mora votou contra a proposta.
FILHO DE MINISTRO É MORTO
Gal Meir Eisenkot, filho de Gadi Eisenkot, ex-chefe do Estado-Maior do Exército israelense, morreu na Faixa de Gaza; juntamente com ele outro soldado israelense foram mortos em operação no norte da Faixa de Gaza, ontem, 7. Enquanto isso, o filho do primeiro ministro, Benjamin Netanyahu não foi convocado para servir o país, na guerra contra o Hamas e goza do benefício de não integrar as Forças Armadas de seu país, estudando no exterior.
Salvador, 8 de dezembro de 2023.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
JOSÉ DIRCEU É ABSOLVIDO
O ex-ministro da Casa Civil no governo anterior de Lula, José Dirceu teve o mesmo destino que seu chefe, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva: foi absolvido da prática do crime de lavagem de dinheiro, através de contatos com empreiteiras UTC e Engevix. A sentença, publicada ontem, 7, foi do juiz Fábio Nunes de Martino, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Essa foi mais uma denúncia da força-tarefa da Operação Lava Jato de 2017; aliás, tudo o que tem sido originado por essa Operação, responsável pela descoberta da maior corrupção do mundo, tudo tem sido levado por água abaixo, a começar pelo STF que livrou o atual presidente de todos os processos condenatórios com sentenças e acórdãos nas três instâncias. Dirceu foi preso por sentença do ex-juiz Sergio Moro, que também tornou-se mau visto por alguns ministros da Corte.
A denúncia contra Dirceu comprovou que ele recebeu R$ 2,4 milhões da UTC e da Engevix em troca de contatos com a Petrobras, entre os anos de 2011 e 2014; a operação envolvia lavagem de dinheiro e foram denunciados o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do ex-ministro petista, além de outros. A absolvição abrangeu todos os denunciados, com exceção de Vaccari que não foi citado réu no processo. O juiz escreveu que os contratos tinham "claro objetivo de encobrir o pagamento de propina em favor do grupo político encabeçado por José Dirceu, mas não a intenção de dissimular ou ocultar a origem dos recursos utilizados".
MORO NEGA ABUSO, MAS SERÁ JULGADO EM JANEIRO
O senador Sergio Moro prestou depoimento ontem, 7, ao juiz eleitoral Luciano Carrasco Falavinha Souza, em ação de investigação, junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Curitiba. Moro, em manifestação de quase uma hora, apesar de não ser obrigado a comparecer, negou abuso em gastos na pré-campanha de 2022; respondeu a todas as perguntas do juiz, mas recusou em replicar indagações dos partidos PL, federação composta do PT, PV e PC do B, autores da ação. Moro declarou: "agredido não me sinto confortável em participar de um teatro"; afirmou que "não houve abuso. Participei de uma eleição muito difícil, mas foi tudo dentro das regras". O senador disse que o questionamento na Justiça prende-se à animosidade do PT contra ele, juntamente de um candidato, na época, que perdeu a eleição e quer ganha "no tapetão".
O ex-juiz Sergio Moro teve 1,95 milhão de votos, representando 33,5% dos votos válidos, enquanto o segundo colocado, Paulo Martins, apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, conseguiu 29,1%. A ação serve para reclamar abuso do poder econômico na campanha e requer novo pleito para escolha de outro senador. Moro insurgiu contra os alegados gastos com segurança, incluído nas despesas de campanha. Diz que essas despesas referem-se à sua segurança, em "eleição polarizada em que um dos candidatos foi esfaqueado". Moro declarou que "andar com segurança e carro blindado até soa antipático ao eleitor". A próxima fase do processo ocorre com o julgamento que deverá acontecer em janeiro próximo, após alegações finais.
STF ANULA SENTENÇA E ACÓRDÃO CONTRA SHEHERAZADE
A jornalista Rachel Sheherazade ingressou com ação trabalhista contra o SBT, porque demitida no final do ano de 2020, além de outras motivações; pediu indenização de R$ 20 milhões, mas a sentença fixou o valor em R$ 8 milhões, mais danos morais de R$ 500 mil, reconhecendo o vínculo de emprego; a manifestação do juízo de primeiro grau, mantida por acórdão da 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região transitava em execução. A jornalista trabalhou como âncora do SBT por quase dez anos foi demitida e acusou Silvio Santos de assédio, censura e fraude. O caso chegou ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e na cruzada da Corte contra a Justiça Trabalhista, em decisão monocrática, entrou no mérito para julgar improcedente a ação e, por consequência o acórdão. Escreveu na decisão publicada ontem, 7: "Julgo procedente o pedido de forma que seja cassada a sentença impugnada e, desde logo, julgo improcedente a ação trabalhista em trâmite no Tribunal Superior do Trabalho". Escreveu mais o ministro: "Por oportuno, vale salientar que a 1ª Turma, em caso também envolvendo discussão sobre ilicitude na terceirização por pelotização, já decidiu na mesma direção, de maneira que não há falar em irregularidade na contratação de pessoa jurídica formada por profissionais para prestar serviços terceirizados na ativada-fim da contratante".
O advogado de Sheherazade alegou que a contratação da jornalista deu-se como pessoa jurídica e visava fraudar a legislação trabalhista, fiscal e previdenciária. No pedido de danos morais, foi alegado que Silvio Santos falou para a jornalista que ela foi contratada por sua beleza e por sua voz "apenas para ler notícias, e não para dar sua opinião". Neste caso, Moraes assegurou que já se reconheceu "outras formas de relação de trabalho que não apenas a regida pela CLT, como a própria terceirização ou outros caso específicos". O ministro, em decisão monocrática, passou por cima da sentença e do acórdão do Tribunal Regional. Essa decisão mostra o impacto do desentendimento entre alguns ministros do STF e a Justiça do Trabalho.
ESTADOS UNIDOS NA DEFESA DA GUIANA
Os Estados Unidos saíram na frente para impedir a anexação de 70% do território da Guiana pela Venezuela, onde vivem 125 mil pessoas, através do ditador Nicolás Maduro. A Casa Branca, em manifestação do Porta-voz do Conselho Nacional de Segurança, John Kirby, declarou sobre o comprometimento dos Estados Unidos com a defesa da Guiana. Disse ontem, 7, Kirby: "Mantemos nosso apoio inabalável à soberania da Guiana". Entendidos afirmam que a manobra realizada ontem, com aviões militares, serve para dissuadir o ditador do atrevimento de anexar a maior parte do território, Essequibo, de um país independente. A área que Maduro quer anexar à Venezuela é maior que o território da Inglaterra ou do que o estado do Ceará.
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| Irfaan Ali, da Guiana, e Joe Biden, EUA |
As manobras militares aconteceram em parceria com a Força Aérea da Guiana, visando "melhorar a segurança" do país, segundo alegam. Estados Unidos e Guiana tem parceira militar desde o ano de 2022. Os objetivos dos Estados Unidos situam-se na dissuasão do ditador de executar sua pregação, além de posicionar-se na Amazônia. Antes do referendo na Venezuela os Estados Unidos enviaram à Guiana comandantes do Comando Militar do Sul do país para traçar estratégias com a defesa da Guiana. Joe Biden estuda a construção de uma base militar em Essequibo. Junto a tudo isso, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken, telefonou para o presidente da Guiana, Irfaan Ali e expressou sua "cooperação robusta na área de segurança.
Enquanto os Estados Unidos buscam proteger a população e o governo mais fraco da sanha selvagem de Maduro, o Brasil, através do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pede compreensão dos dois governos, como se a Guiana tivesse algo de errado, na anunciada invasão do amigo de Lula, Maduro. O ditador da Venezuela encontrou um caminho para plantar sua campanha para a realização da eleição de 2024, consistente nessa descabida invasão. A Corte Internacional de Justiça de Haia, na sexta-feira, 1º, por unanimidade dos seus juízes, declarou que "a Venezuela não pode fazer nenhum movimento para tentar anexar Essequibo".
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