HABEAS CORPUS CONTRA VACINAÇÃO

Duas pessoas, da cidade de São José do Rio Preto/SP, ingressaram com Habeas Corpus no STJ, requerendo o direito de não serem obrigados a tomar vacina contra a Covid-19. Alegam os requerentes que o governo de São Paulo tem declarado que a vacinação é obrigatória e isto é violação ao direito constitucional do cidadão, porque deve ser respeitada sua vontade de vacinar ou não.O relator, ministro Og Fernandes, negou o remédio processual, sob fundamento de que não foi demonstrado nenhum ato ilegal que merecesse decisão da Corte. Afirmou que não se sabe sobre punições para quem recusar a tomar a vacina e muito menos quando será colocada à disposição. 

ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA PARA CARTÓRIOS

Tramita na Assembleia Legislativa de Rondônia Projeto de Lei Complementar 83/20 de iniciativa do Tribunal de Justiça, que fixa emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. Os oficiais de justiça do estado reuniram com membros da Comissão de Constituição e Justiça para manifestar o posicionamento contrário, porque haverá transferência de atos próprios dos meirinhos para os cartórios, a exemplo de citação e intimação; alegam que a justificativo do Projeto pelo Tribunal no sentido de que há economia, não é correto. No Projeto diz o Tribunal que "a média salarial do oficial de justiça é de R$ 8 mil e produtividade seria de R$ 14 mil, com uma média salarial+produtividade de R$ 26 mil. Que não corresponde à verdade". Asseguram que nos números não se tratou dos descontos de IRPF e do Iperon. Os oficiais de justiça afirmam: "o que o TJ apresenta, mostra que não vai existir justiça, se for transferida essa competência para os cartórios". 

LEI ORGÂNICA QUESTIONADA

O Tribunal de Justiça de São Paulo, através do Órgão Especial, declarou inconstitucional artigo da Lei Orgânica do Município de Colina/SP, que prevê perda de mandato de prefeito e vice-prefeito. O dispositivo questionado proíbe o prefeito e  o vice de assumirem simultaneamente cargo ou função na administração pública direta ou indireta, juntamente com qualquer função administrativa em empresa privada, sob pena de perda do mandato. O desembargador Antonio Celso Aguilar Cortez assegurou que o legislador municipal violou a Constituição Estadual, art. 42 e 144. Escreveu o relator: "Ocorre que o Supremo Tribunal Federal consolidou entendimento no sentido de que os parâmetros limitadores do poder de auto-organização do Município (artigo 29 da Constituição da República) não podem ser abandonados nem agravados pela Constituição Estadual, muito menos pela Lei Orgânica Municipal".

MINISTRA PROTEGE O AMBIENTE

O vai-e-vem da Resolução 500/2020 do CONAMA, sobre a exploração de manguezais, parece chegar ao fim com a decisão da ministra Rosa Weber, do STF, que suspendeu a medida, determinando a restauração das Resoluções anteriores, através de liminar, concedida na quarta feira. A relatora aceitou as argumentações de partidos políticos que ingressaram com Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, afirmando que a alteração importou na autorização do licenciamento ambiental para queima de resíduos sólidos em fornos de cimento nas indústrias.

O imbróglio começou com liminar concedida, em Ação Popular, pela juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que suspendeu as Resoluções 302 e 303 do CONAMA. Posteriormente, no início do mês, o desembargador Marcelo Silva, do TRF-2ª Região suspendeu a liminar da magistrada, entendendo que não houve indicação dos danos ambientais; agora, a ministra protege o ambiente e mantém a liminar da juíza Maria Amélia.  

COVID-19 MATOU MUITOS MÉDICOS

A pandemia do coronavírus trouxe tristeza no meio médico; assim é que o Conselho Federal de Medicina noticiou que, desde o início da pandemia, 375 médicos morreram, no Brasil, face à Covid-19. Deste total, São Paulo perdeu o maior número: 58. Estão registrados no CFM o total de 523.528 médicos. 

"BOLSONARO DOBRA LIMITE DE PONTO NA CARTEIRA E NA CABEÇA DOS PEDESTRES"

Com o título acima, a coluna Sensacionalista da revista VEJA escreve:

"O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que dobra o número de pontos na cabeça dos pedestres. A partir de agora, só será considerada infração gravíssima quando o motorista atropelar alguém e der uma ré, passando por cima no mínimo três vezes. Há a suspeita de que o presidente tenha feito a alteração em benefício próprio, para poder continuar dirigindo o país na contramão."

"A partir de agora a única forma de o motorista perder a carteira é se ele dirigir bêbado. Não que pilotar embriagado seja uma grande infração. Mas ele perderá a carteira porque bêbado ninguém sabe onde guarda a carteira."  

VOTO ANTECIPADO BATE RECORDE

O americano resolveu votar por antecipação em número nunca registrado antes; até ontem, mais de 73 milhões votaram no pleito que será realizado no próximo dia 3 de novembro. A pandemia e o temor a tumulto provocaram o comparecimento às urnas ou o voto pelo correio; os eleitores temem as longas filas que ocorrerão no dia da eleição, além dos protocolos diante do vírus, que retorna ao país, registrando dias de mais de 1 mil mortes. Além dessas explicações, os comentaristas atribuem à insatisfação com o governo Trump. 

As regras para votação não são nada democráticas nos Estados Unidos, pois cada Estado fixa normas para o pleito; nesta eleição, os estados democratas buscam facilitar o voto, a exemplo de Carolina do Norte, enquanto os republicanos, Texas, dificultam; uns permitem o voto pelo correio, Washington e até remetem as cédulas pelo correio para todos os eleitores da Califórnia.   

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

CRÍTICAS LEVAM BOLSONARO A RECUAR NA PROPOSTA DE PRIVATIZAÇÃO DO SUS
Parlamentares rechaçam decreto sobre privatização

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

APÓS FORTE REAÇÃO NEGATIVA NAS REDES SOCIAIS, BOLSONARO RECUA E REVOGA DECRETO SOBRE "PRIVATIZAÇÃO DO SUS"  

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

RICARDO BARROS, DO CENTRÃO, ATROPELA LÍDERES NA CÂMARA E GANHA ESPAÇO COM BOLSONARO

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

NÚMERO DE MORTES POR COVID BATE NOVO RECORDE NO MUNDO
Europa novamente é o epicentro da doença: balança contabiliza 516.898 novas infecções e 7.723 óbitos em 24 horas. nova onda chega também aos EUA. Países voltam a impor restrições

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

ATAQUE COM FACA DEIXA TRÊS MORTES E VÁRIOS FERIDOS NA CIDADE DE FRANCESA DE NICE 

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

TENSIÓN E INCIDENTES EN LA TOMA DE GUERNICA: LA POLÍCIA AVANZA COM EL DESALOJO E HAY ENFRENTAMIENTOS

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

ANTHONY FAUCI CRITICA REAÇÃO DOS EUA À PANDEMIA E POLITIZAÇÃO DAS MÁSCARAS

INSTALAÇÃO DE VARA EM ITABUNA

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, através de Decreto Judiciário, publicado hoje, no DJE, designa a data de 3 de novembro, às 10h, para criação e instalação da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna. 

ONDE O BLOG É LIDO: HONDURAS (LXXXVII)

Honduras, cuja capital é Tegucigalpa, situa-se na América Central e é limitada ao norte pelo Golfo das Honduras, ao sul pela Nicarágua, pelo Golfo de Fonseca e por El Salvador, a leste pelo Mar do Caribe e a oeste pela Guatemala. Possui 9.265.496 habitantes em área territorial de 112.492 quilômetros quadrados. Conquistou a independência da Espanha em 1821, mas entre 1823 e 1838 integrou as Províncias Unidas da América Central. O país é dividido em 18 departamentos e 1 distrito e estes subdivididos em 298 municípios. 

O presidente é eleito pelo voto para mandato de 4 anos. O legislativo é composto somente pela Assembleia Nacional, portanto, unicameral, com 128 membros, eleitos pelo povo para mandato de 4 anos. O Judiciário compõe-se da Corte Suprema de Justiça, eleitos pela Assembleia Nacional para mandato de 7 anos e dos tribunais inferiores.  

A religião mais praticada é o cristianismo, 96,7%, outras religiões, 2,1%. São cidades principais: Tegucigalpa, San Pedro Sula e El Progresso.

A economia é sustentada nas atividades agrícolas, comércio, indústria, finanças e serviços públicos; exporta café, banana e camarão.

Honduras lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br

BIDEN CRESCE!

Faltando apenas cinco dias para a eleição, nos Estados Unidos, o candidato democrata, Joe Biden, aumenta a diferença do republicano, Donald Trump, segundo as últimas pesquisas. A pesquisa CNN, realziada pela SSRS, aponta Biden com 54% e Trump com 42%. A liderança de Joe Biden é a maior entre os candidatos nas últimas duas décadas, no final da campanha política. Outra singularidade nesta eleição é que já alcança a 70 milhões de eleitores que votaram antecipadamente. A mesma pesquisa mostra que Biden tem vantagem de 64% contra 34% dos que já votaram.

É GRANDE A DÍVIDA DE TRUMP!

Segundo revelações do jornal New York Times, o presidente Donald Trump está bastante endividado; é devedor de mais de US$ 1 bilhão, dos quais US$ 900 milhões terão de ser liquidados nos próximos quatro anos. O presidente terá de entabular negociações com seus credores, vez que o mercado imobiliário sofre bastante com a paralização dos negócios, face a Covid-19 e a maior parte de seu endividamento origina-se de ativos imobiliários, além de construções, sem resultado econômicos, deficitários, portanto, como campos de golfe e pequenos edifícios.     

A situação de Trump complica-se diante da sua maior fonte de renda, seu trabalho na televisão. Trump tem substancial dívida com o banco Deutsche Bank, no montante de US$ 340 milhões, que lhe financiou a construção de hotéis em Chicago e Washington, além de seu resort de golfe em Miami.