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quinta-feira, 13 de agosto de 2020

CNJ PROCESSA JUÍZA POR RACISMO

O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, através de ofício determinou que a Corregedoria-geral da Justiça do Paraná, abra Pedido de Providências contra a juíza Inês Marchalek Zapelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba. A magistrada na decisão escreveu: "Sobre sua conduta social, nada se sabe. Seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça, agia de forma extremamente discreta os delitos e o seu comportamento, juntamente com os demais, causavam o desassossego e a desesperança da população, pelo que deve ser valorada negativamente”. 

O ministro cita Nota pública da Defensoria Pública do Estado do Paraná na qual se mostra "estarrecimento e inconformismo com a expressão usada na sentença. A juíza nega que tenha condenado o réu em razão da cor e pediu desculpas “se de alguma forma, em razão da interpretação do trecho específico da sentença, ofendi a alguém”.

ONDE O BLOG É LIDO: BANGLADESH (X)

Bangladesh, cuja capital é Daca, localiza-se na Ásia, na região denominada de Subcontinente Indiano, limita-se a oeste, norte e leste com a Índia e a sudeste com Mianmar. Depois da capital, a segunda cidade mais importante é Chittagong. Bangladesh era o antigo Paquistão Oriental, que conquistou sua independência em 1972, depois de muitos anos em luta contra o Paquistão, após o que teve governos ditatoriais; tem população de 164.400.000, tornando a 8ª nação com maior número de habitantes em todo o mundo; a área territorial é de 143.998 quilômetros quadrados e situa-se entre os países mais densamente povoados: 900 habitantes por quilômetro quadrado. O islamismo é praticado por mais de 86% da população.

Bangladesh é um Estado unitário e democracia parlamentar; o parlamento é unicameral, com 350 membros, incluindo 50 vagas destinadas às mulheres e são eleitos pelo povo a cada cinco anos. O primeiro-ministro, na condição de chefe de governo, forma o gabinete, e é nomeado pelo presidente; este é o chefe do Estado, com poderes limitados. O país é dividido em sete divisões administrativas com sedes regionais em Barisal, Chittagong, Daca, Khulna, Rajshahi e Sylhet; estas são subdivididas em distritos no total de 64; estes são subdivididos em subdistritos ou thana.

O país é muito propenso a inundações, tornados, terremotos e ciclones tropicais. Balgladesh exporta têxteis e vestuário, peixes e frutos do mar. Multinacionais ocidentais buscam a mão de obra do país, porque é considerada uma das mais baratas do mundo: 30 euros por mês, em torno de R$ 150,00. Quase dois terços da população vivem da agricultura. A educação em Bangladesh merece atenção pelo número de analfabetos; o percentual de 46,5% são pessoas que não sabem ler nem escrever; mas deste país houve um ganhador do Premio Nobel da Paz de 2006: o economista Bangladesh Muhammad Yunes pelo pioneirismo no Banco Grameen do microcrédito, que empresta pequenos valores aos pobres.

Bangladesh lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br

quarta-feira, 12 de agosto de 2020

MINISTROS PRESTES A APOSENTAR SEM PROCESSOS

Até que enfim, o STF fixou regra que já existe em tribunais dos Estados e no próprio STJ: não haverá distribuição de processos para ministros nos 60 dias anteriores à sua aposentaria. É o caso atual do ministro Celso de Mello que deixará a Corte no dia 1º de novembro, e, portanto, a partir de 1º de setembro seu nome não constará mais no sistema para distribuição. O presidente Dias Toffoli apresentou outra forma para agradar aos ministros: a distribuição dependeria da manifestação do magistrado que vai aposentar, ou seja, se o ministro que vai aposentar quiser receberá processo até a véspera de sua aposentadoria. Felizmente, não se aprovou essa esdrúxula proposta.

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Nas últimas 24 horas, no Brasil, segundo o consórcio de veículos de imprensa, foram registradas 1.164 mortes, perfazendo um total de 104.263 óbitos por coronavírus; são mais 58.081 pessoas infectadas e um somatório de 3.170.474.

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram anotadas, nas últimas 24h, 68 mortes e 4.253 novos casos, com o total desde o início da pandemia em 203.020, dos quais 184.444 recuperados; existem 14.441 de casos ativos. O total de mortes alcança 4.135 pessoas. Os casos confirmados ocorreram em 413 municípios dos 413 do Estado.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA
TETO DE GASTOS: GUEDES ALERTA PARA O RISCO DE IMPEACHMENT DE BOLSONARO

JORNAL DO BRASIL – RIO DE JANEIRO

VACINA RUSSA CONTRA COVID-19 DEVERÁ SER PRODUZIDA NO BRASIL, DIZ CHEFE DE FUNDO SOBERANO RUSSO

TRIBUNA DA BAHIA – SALVADOR

ESTADO TERÁ MAIS UMA SAFRA RECORDE DE GRÃOS

 

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO

TCU VÊ FALTA DE CRITÉRIO DO GOVERNO BOLSONARO NO RATEIO DE VERBAS PARA TVS

Auditoria confirma que emissoras tidas como aliadas do Planalto passaram a receber fatias maiores dos recursos

 

CLARIN – BUENOS AIRES

CRISTINA KIRCHNER ES LA TRABA PARA DISCUTIR LA REFORMA JUDICIAL

El Proyecto pone al congreso ante una nueva parálisis. Las actitudes de la vicepresidenta en la sesiones virtuales y un pacto con la oposición que se dinamitó. El papel de Macry y el de Rodriíguez larreta.

 

CORREIO DO POVO – PORTO ALEGRE

MINISTÉRIO DA SAÚDE RECEBE ENVIADOS DE CHINA E RÚSSIA PARA TRATAR DE VACINAS


DIÁRIO DE NOTÍCIAS – LISBOA
CHEGA VAI REFERENDAR PENA DE MORTE, MAS VENTURA É CONTRA 

Os militantes do chega vão pronunciar-se sobre a introdução da pena de morte em Portugal num referendo interno que vai ocorrer ao mesmo tempo que as eleições diretas para a liderança do partido, em 5 de setembro.

MENOS SERVIDORES (01)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Lourival Trindade, através de Decreto Judiciário, publicado hoje, 12/08, concedeu aposentadoria voluntária à servidora EDNA CASSIA CEDRAZ CARNEIRO, Escrivã da Comarca de Feira de Santana.

Fica a gratidão dos jurisdicionados da Comarca de Feira de Santana; que tenham nova vida com saúde.

PENDURICALHOS NA JUSTIÇA DE SÃO PAULO

O Tribunal de Justiça de São Paulo pretende criar um total de 19 Câmaras Extraordinárias, visando diminuir o estoque de processos que já alcançam 120 mil. Na criação das Câmaras, o Tribunal fixa um dia de compensação para cada sete votos, na condição de relator. O jornal Folha de São Paulo mostra que esse cenário, com os penduricaclhos, possibilita o aumento do salário dos desembargadores de R$ 35.462,22 para R$ 56.000,00.

A Folha assegura que os críticos a essa medida invocam a criação de despesas em plena pandemia da Covid-19 e que os magistrados perceberão bônus para exercer a função básica do cargo.

AMB: 'MAIS MULHERES NA POLÍTICA", NO DIA 14 DE AGOSTO

A Associação dos Magistrados Brasileiros promoverá uma "live”, no dia 14 de agosto, quando tratará sobre as mulheres na política. O ministro Luís Felipe Salomão, do STJ, fará a coordenação do evento, que terá início às 18h. Participarão da "live” a presidente da AMB, Renata Gil, a secretária-geral da presidência do TSE, Aline Osório, a deputada federal Tabata Amaral e a juíza Bruna Rodrigues do Tribunal de Justiça do Ceará.

O debate será travado sobre a igualdade de gênero, considerando o fato de as mulheres representarem 52% da população, mas ocupando apenas 15% das vagas no Congresso Nacional.

CARTILHA DE ORIENTAÇÃO DA OAB

A OAB/BA lançou na segunda feira, 10/08, uma Cartilha de Orientações de Biossegurança para Funcionamento dos Escritórios de Advocacia, diante da reabertura dos escritórios e para enfrentar a pandemia do coronavírus. Formulado pela Comissão Especial de Direito Médico e da Saúda da seccional obteve aprovação de várias comissões.

O presidente Fabrício Castro, no lançamento da Cartilha disse: "Nosso desafio agora é a retomada. Estamos convivendo com a pandemia, mas precisamos conviver com segurança. Não podemos botas vidas e fico muito feliz quando vejo a OAB-BA lançar uma cartilha que vai atender a todos que estão atuando nos escritórios e permitir que tenhamos uma coerência, pois o que a gente pede ao Poder Judiciário é o que devemos fazer na nossa casa”.

TRIBUNAL ACOLHE SUSPEIÇÃO DE DESEMBARGADOR

O Tribunal de Justiça de São Paulo, através do Órgão Especial, acolheu suspeição levantada pela JBS contra o desembargador Carlos Henrique Abrão, da 14ª Câmara de Direito Privado, que negou em aceitar ao pedido da empresa. À unanimidade dos membros foi reconhecida a suspeição e anulado o julgamento da apelação, determinando nova distribuição do recurso, segundo voto do presidente, desembargador Geraldo Pinheiro Franco. 

Escreveu no voto o presidente: “Claro está que poderia ao desembargador ter esclarecido que, no seu entendimento, o incidente deveria ter sido dirigido diretamente à presidência. Além disse, poderia ter remetido o incidente à presidência. Enfim, poderia ter adotado conduta diversa, sem protelar o incidente”.

IMPROBIDADE NÃO SE PROCESSA NO TRIBUNAL

A 1ª Turma do STJ acolheu embargos com efeitos infringentes do promotor aposentado Percy José Cleve Küster para declarar a incompetência do Tribunal de Justiça de São Paulo para julgar processo de improbidade administrativa. O entendimento foi de que essa ação deve ser processada e julgada nas instâncias ordinárias, mesmo que o agente tenha foro privilegiados, no âmbito penal e nos crimes de responsabilidade. Após a anulação, o processo foi remetido para a primeira instância. 

Percy foi condenado pelo Órgão Especial do Tribunal, em 2009, por supressão de documento público, daí originando a Ação de Improbidade proposta pelo Ministério Público; o promotor foi condenado a perda da função pública e em 2016 o processo chegou ao STJ, que negou provimento a recurso especial. Em seguido foi interposto embargos de declaração que aplicou jurisprudência da Corte Especial e do STF, declarando a inconstitucionalidade das normas introduzidas pelo Código de Processo Penal, responsável pela admissão do foro especial.

SESSÃO VIRTUAL, EM PÉ E DE BECA

As sessões virtuais dos tribunais, impostas face ao coronavírus, tem apresentado situações diversas: é um advogado em uma rede, o advogado sem gravata e repreendido pelo magistrado, o desembargador sem camisa, além do comentário em julgamento da 3ª Câmara do TRT da 12ª Região, quando o desembargador disse “isso, faz essa carinha de filha da puta”, ou um procurador, em sessão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que pegou no sono ao vivo. Já o advogado Rogério Feitosa Mota mostra a respeitabilidade do momento, quando fez sustentação oral, na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará, em pé e usando a beca. O advogado declarou que “o julgamento pode até ser virtual, mas a atuação deve ser real”.