TRIBUNAL QUEBRA SIGILO DE PROMOTOR

O Tribunal de Justiça da Bahia determinou a quebra dos sigilos bancários e fiscais do promotor Everaldo Yunes, da 7ª Promotoria de Camaçari, e de sua esposa, advogada Fernanda Manheta Marques. Eles são acusados de cobrar valores da empresária Adriana Almeida da Anunciação da Cunha para arquivamento de inquérito. A advogada foi contratada por Anunciação em 2015 para atuar na defesa de ação penal, fixados os honorários em R$ 30 mil; o pagamento foi creditado na conta do esposo da advogada, promotor Everaldo.

Nova denúncia, assinada pelo promotor Everaldo, contra a empresária em 2016 e celebrado contrato com a mesma advogada; com a promessa de arquivamento da denúncia a empresária suspendeu os pagamentos. O caso teve como relator o desembargador Antonio Cunha Cavalcanti e na decisão ele escreveu que há “indícios de que a atuação do Promotor de Justiça investigado, única e exclusivamente, em razão da ausência de pagamentos de maior monta supostamente devidos por A.A.D.A.D.C a sua esposa e Advogada, F.M.M.”. Assim, foi quebrado os sigilos bancários e fiscais dos acusados.

TRIBUNAL DE SÃO PAULO: 278 HC e MS POR DIA

Segundo Relatório da Procuradoria de Justiça de São Paulo, em junho, foram contabilizados 8.350 processos de Habeas Corpus e Mandados de Segurança, uma média de 278 por dia. Se comparado com o mês de fevereiro, antes da pandemia, anota-se 3.670 processos, ou seja, 130 por dia. Esses números mostram que a média mais que dobrou. O promotor Saulo de Castro assegurou que os números crescem, “mesmo diante de esmagador desacolhimento do pleito de soltura”. Pede limites para o uso abusivo do recurso heroico, sob pena de causar grande prejuízo ao julgamento dos recursos ordinários, além dos custos financeiros incompatíveis com o orçamento do Tribunal. 

O promotor diz "recursos previstos e planejados para determinada área acabam sendo dragados pelos custos insanos que a distribuição de milhares de novas ações de HC gera na corte. Há custos novos e não previstos que serão cobertos por receita limitada e não prevista no orçamento".

O Judiciário aprovou proposta orçamentária para 2021, no valor de R$ 19 bilhões, um total de R$ 7 bilhões a mais que o de 2020; todavia o governo do Estado deverá destina 5,96% da receita corrente líquida o que importa em remeter para o Judiciário R$ 9.2 bilhões, apenas um terço superior ao de 2020.

CÂMARA QUER IMPEDIR MILITARES NO GOVERNO

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, quer impedir a participação de militares da ativa no governo e para tanto vai discutir Proposta de Emenda Constitucional para obrigar a transferência para reserva de integrantes das Forças Armadas, se quiserem exercer funções no Executivo. Reportagem do jornal O Globo demonstra que militares ocupantes de cargos no governo do presidente Jair Bolsonaro mais que dobrou em relação a igual período do governo anterior.

É sensata a proposta do presidente da Câmara, pois as Forças Armadas não podem envolver com o governo; se quer integrar os quadros governamentais devem ir para reserva, nunca na ativa no Exército e como integrante do Executivo.

LOJISTAS NÃO PAGAM ALUGUEL

A Associação dos Lojistas do Shopping da Bahia, ALSCIB, ingressou com ação judicial contra o Condomínio Naciguat, para obter isenção de pagamento de aluguel. O juiz Luís Roberto Cappio Guedes Pereira, da 7ª Vara Cível de Salvador, concedeu isenção do pagamento de aluguel, de "13º" por nove meses", da metade do condomínio, destinado ao Fundo de Promoção e Propaganda, contado a partir de 1º/04/2020.

Na decisão, o magistrado impede o despejo e mantém vigência do contrato por seis meses, a começar no dia 1º/04/2020; o condomínio não poderá incluir os dados dos lojistas em nenhum banco de proteção ao crédito.

BOLSONARO PEDE LIBERAÇÃO DE PERFIS

O presidente Jair Bolsonaro ingressou na tarde/noite de hoje, 25/07, no STF, com Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADIN, "visando ao cumprimento de dispositivos constitucionais”, que entende violados com o bloqueio das contas de bolsonaristas no Twitter e no Facebook, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes, no inquérito das fake News.

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Nas últimas 24h, no Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde, foram registradas 1.111 mortes e 48.234 novos casos; esses números elevaram o total de óbitos para 86.496 e 2.396.434 de contaminados. Foram recuperados 1.617.480.

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram contabilizadas 44 mortes e 3.632 infectados nas últimas 24h; até hoje foram registrados 3.140 óbitos e 146.399 infectados, com o total de 128.739 recuperados. Os casos confirmados aconteceram em 407 municípios dos 417.

TOQUE DE RECOLHER EM 22 MUNICÍPIOS

O Diário Oficial de hoje, 25/07, publica a relação de 22 municípios do Estado da Bahia que terão o toque de recolher com início no domingo, 26/07 até 02/08, entre 18h até 5h da manhã seguinte. São os seguintes municípios: América Dourada, Barra do Mendes, Barro Alto, Bonito, Cafarnaum, Canarana, Central, Gentio do Ouro, Ibipeba, Ibititá, Irecê, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão, Morro do Chapéu, Mulungu do Morro, Presidente Dutra, Presidente Jânio Quadros, São Gabriel, Tapiramutá e Uibaí.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA

SAIBA QUEM SÃO OS RADICAIS BLOQUEADOS NAS REDES SOCIAIS POR ORDEM DO STF

Blogueiros, empresários e ativistas que apoiam o presidente tiveram perfis suspensos depois de investigações apontarem participação em suposta organização que promove ataques ao STF e difamações. Reportagem do Correio alertou para a continuação das atividades

JORNAL DO BRASIL – RIO DE JANEIRO
DENUNCIADO PELO MP, ALCKMIN DIZ QUE ACUSAÇÃO É “INFUNDADA” E JAMAIS PRATICOU CORRUPÇÃO

Ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) disse nesta quinta-feira (23) que denúncia feita pelo MP por corrupção é infundada e que ele jamais praticou crimes durante mais de 40 anos de vida pública.

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR
ISOLAMENTO SOCIAL PODE TER POUPADO 118 MIL VIDAS NO BRASIL SÓ EM MAIO

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO
BRAÇO ELEITORAL DA LAVA JATO ACELERA INVESTIGAÇÕE E DÁ RESPOSTA APÓS "DERROTA” NO SUPREMO

Acúmulo de ações fez PF e Ministério Público fortalecerem setores que apuram irregularidades eleitorais

ESTADO DE MINAS – BELO HORIZONTE
JULGAMENTO NO REINO UNIDO: ATINGIDOS PELO DESASTRE DE MARIANA SE REVOLTAM COM ESTRATÉGIA DE ADVOGADOS DA BHP

Defesa da empresa anglo-australiana, uma das controladoras da Samarco, tenta desqualificar ação movida no país onde fica a sede da companhia; segunda-feira começa a explanação dos advogados atingidos

CORREIO DO POVO – PORTO ALEGRE
RUBEM NOVAES PEDE RENÚNCIA DA PRESIDÊNCIA DO BANCO DO BRASIL
Pedido encaminhado a Bolsonaro e Guedes afirma que o banco “precisa de renovação para enfrentar os momentos futuros de muitas inovações"

DIÁRIO DE NOTÍCIAS – LISBOA
30 PROVÍNCIAS DE ESPANHA AUMENTAM CONTÁGIOS E UMA FAZ FRONTEIRA COM PORTUGAL

No último mês, aumentaram os casos e os internamentos por covid-9 em pelo menos 30 das 52 províncias de Espanha.

PETICIONAMENTO ELETRÔNICO EM PROCESSO FÍSICO

O presidente e o corregedor-geral do Tribunal de Justiça de São Paulo, através de comunicado, autorizam o peticionamento eletrônico nos processos físicos de 1º e 2º graus a partir do dia 27/07. A versão do Portal E-Saj é a indicação para o 1º grau, mas a partir de 3/08 será o Novo Portal E-Saj. Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas no e-mail spi.diagnostico@tjsp.jus.br e no 2º grau, sj1.1@tjsp.jus.br. 

Em outro comunicado, ficou definido que a partir de segunda feira, 27/07, as solicitações e entregas de certidões de 2ª instância serão feitas unicamente por meio eletrônico, por formulário digital ou e-mail.

NORONHA MANDA SOLTAR JUIZ

O presidente do STJ, ministro João Otávio Noronha, concedeu Habeas Corpus ao juiz federal Leonardo Safi de Melo, da 21ª Vara Federal Cível de São Paulo. O magistrado foi preso preventivamente, mas Noronha substituiu a prisão por medidas cautelares, com monitoramento eletrônico, devendo permanecer em casa a partir de 20h, não poderá ausentar-se da comarca, sem autorização, e está proibido de ter acesso às dependências da Justiça Federal; ele é investigado por vantagens indevidas para expedição de precatórios. 

O magistrado cobrava 1% para dar andamento na liberação de precatórios, segundo denúncia de dois advogados de uma empresa que buscaram receber R$ 700 milhões do INCRA, em ação de desapropriação, mas foi-lhes apresentada proposta; os advogados procuraram a Superintendência da Polícia Federal e descobriu-se o esquema criminoso implantado na Justiça Federal. O juiz, advogados e funcionários foram presos em flagrante, depois que se arquitetou reuniões forjadas.

STF SUSPENDE CONTAS DE BOLSONARISTAS

O Ministério Público requereu e o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a suspensão de contas de bolsonaristas no Twitter e no facebook, investigados no inquérito das fake News. Foram atingidos, dentre outros, o blogueiro Allan dos Santos, os empresários Luciano Hang, Edgard Corona, Otávio Fakhoury, Bernardo Küster, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, a extremista Sara Giromini, conhecida por Sara Winter; um total de 17 bolsonaristas tiveram suas contas no facebook e no Twitter bloqueadas. O Procurador-geral da República manifestou-se contra os bloqueios.

JUÍZA: "POR QUE É POSSÍVEL FALAR EM POLÍTICA GENOCIDA NO BRASIL EM 2020?"

A juíza do Trabalho, Valdete Souto Severo, escreveu um artigo com o título "Por que é possível falar em Política genocida no Brasil em 2020?", publicado no site Democracia e Mundo do Trabalho em Debate. Escreve a magistrada: “O governo segue, em meio à pandemia, não apenas editando regras que concretamente pioram a via das pessoas, impedindo-as-, em alguns casos, de continuar vivendo, como também deliberadamente deixando de aplicar recursos de que dispõe, no combate à pandemia". Adiante: “Reconhecer o genocídio que está sendo praticado contra a população brasileira é o primeiro passo para combatê-lo".

Quem não gostou foi o ministro Humberto Martins, que determinou abertura de Procedimento, porque o artigo viola a Resolução NNJ N 305, de 17/12/2019, que regula o uso pelos magistrados das redes sociais. Já a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região lançou um abaixo-assinado defendendo o trabalho da colega. Valdete Souto Severo é presidente da Associação Juízes para a Democracia, que atua politicamente; anteriormente, o Tribunal indeferiu sua disponibilidade para dedicação exclusiva à entidade, mas o ministro Ricardo Lewandowski reformou a decisão e permitiu que a magistrada continuasse a dedicar à Associação, que presidente, apesar de os magistrados terem sua entidade, Associação dos Magistrados Brasileiros, que não trata de política partidária.