JUIZ É SUSPENSO POR SEIS MESES

O juiz Michael Kwan foi suspenso pelo Tribunal Superior de Utah/USA, por seis meses, sem remuneração, porque criticou na mídia o presidente Donald Trump. Os ministros entenderam que o magistrado violou regras judiciais na sala de julgamento e nas redes sociais. "O juiz não pode minar a confiança pública na independência, integridade e imparcialdade do Judiciário. É má conduta que mancha a credibllidade do Judicário como um todo", afirmaram os ministros. 

O juiz brincou com um réu, quando afirmou que "a lei de Trump só iria favorecer os ricos" e afirmou que não se pode confiar em Trump. O juiz já fez várias criticas ao presidente Trump e acusou-o de ser fascista; foi advertido algumas vezes, daí a punição.

JUÍZES FEDERAIS TEMEM ESVAZIAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA

Os juízes federais de Minas Gerais temem que a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte, desmembrando do TRF-1, possa ser responsável pelo corte de servidores e extinção de Varas Judiciais em Minas Gerais. Aliás, já está programada a extinção de 6 das 34 Varas. Na verdade, dentre os Estados que integram o TRF-1, Minas é responsável por 35% dos processos. 

O cenário para a 1ª instância torna-se insustentável, porquanto o ministro João Otávio, presidente do CJF, assegurou que não haverá "alteração no orçamento da Justiça Federal"; ademais, o TRF-6 iniciará com 18 desembargadores e toda a estrutura de gabinetes e servidores, além de 15 mil processos que serão distribuídos para cada gabinete. 

A Justiça Federal funciona com um juiz titular e um substituto, cada um com dois assessores, um diretor de secretaria e dez funcionários. Com a criaçã do TRF-6 haverá diminuição nessa estrutura na 1ª instância.

EX-JUÍZA FEDERAL NA PRISÃO

A ex-juíza federal, Maria Cristina de Luca Barongeno, condenada por corrupção passiva a 6 anos e 8 meses, em 2016, cumpre pena no presídio feminino de Tremembé/SP, o mesmo onde estão Suzane von Richthofen e Ana Carolina Jatobá, condenadas pelo assassinato dos pais e esta da filha Isabella Nardoni. A ex-juíza foi aposentada compulsoriamente em 2009, recorreu e finalmente condenada.

CANDIDATO REPROVADO CONTINUA NO CONCURSO

Um candidato ao cargo de Delegado de Polícia do Estado de Goiás, foi aprovado na prova subjetiva, reprovado na prova discursiva; ingressou com ação judicial e obteve liminar para continuar nas etapas subsequentes, segundo decisão da juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, da 4ª Vara da Fazenda Pública. Num primero momento, a julgadora negou a liminar, mas Embargos de Declaração provocou revisão, sob o fundamento de que quando se trata de atos adminstrativos devem ser motivados, "com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública”.

MENOS SERVIDORES (02)

Decretos Judiciários, publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 27/05, concedem aposentadorias voluntárias e por invalidez aos servidores abaixo: 

GILSON CERQUEIRA DOS SANTOS, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 16.921,76. 

SORAIA REQUÃO FERREIRA DA SILVA, rerratificar ato de 22/12/2016, que aposentou a serventuára por invalidez permanente qualificada, da Comarca de Jagarari. Proventos de R$ 11.931,13. Efeito retroativo a 22/01/2016. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas, onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

TREZE HOMICÍDIOS EM SALVADOR

A Secretaria de Segurança Pública, no boletim de ocorrências, informou que no final de semana, 25/26 de maio, foram registrados 13 homicídios em Salvador e Região Metropolitana. Na semana passada, foram anotados 18 homicídios. Não são computadas as mortes povocadas por policiais, face a legítima defesa ou resistência.

MAIS POLICIAIS FEDERAIS

O presidente da República, Jair Bolsonaro, através do Decreto n. 1.047, autorizou a convocação de 1.047 policiais federais aprovados no último concurso realizado pelo órgão. Está especificada a distribuição dos cargos entre os 547 aprovados que não tiveram vagas previstas no concurso inicial. Inicialmente serão chamados 169 delegados de polícia, 229 agentes de Polícia Federal, 68 escrivães, 17 papiloscopistas e 64 peritos criminais federais.

JUIZ BLOQUEIA RECURSOS PARA MURO

O juiz federal Haywood Gilliam, do Tribunal de Oakland, na Califórnia, concedeu liminar, na sexta feira, 24/05, a requerimento de 20 estados para bloquear a decisão do presidente Donald Trump de desviar US$ 6.6 bilhões do orçamento do Pentágono e do Tesouro para a construção do muro na fronteira com o México. O magistrado argumenta que o Executivo não pode encontrar fórmula para alocar recursos, quando o Congresso rejeita. 

O Congresso americano aprovou, em fevereiro, US$ 1.375 bilhão para a construção do muro, mas Trump necessita e exige US$ 5.7 bilhões. Com este objetivo, declarou emergência nacional na fronteira sul para obter os recursos negados pelo Legislativo.

VAGAS EM ESTACIONAMENTO PARA ADVOGADS

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia projeto de lei que torna obrigatória a reserva de 20% das vagas, em estacionamentos de órgãos e entidades públicas do Estado para advogados, que deverão comprovar o exercício da profissão, através de credencial distribuída pela OAB.

UBER: ESQUECIMENTO DE CARTEIRA

Um passageiro esqueceu carteira com dinheiro e documentos pessoais no carro que viajava, vinculado ao aplicativo Uber. Reclamou danos morais no Juizado Especial do Distrito Federal. Registrou a ocorrência e apresentou queixa no Procon, posteriormente requereu indenização no valor de R$ 10 mil, por danos morais, além do ressarcimento da quantia de R$ 850,00 que estava na carteira. 

A sentença foi pela improcedência do pedido e houve recurso para a Turma Recursal dos Juizados Especiais que manteve a sentença, sob o fundamento de que a empresa é intermediadora de interessados e não se responsabiliza pela guarda de pertences pessoais ou esquecidos pelo passageiro.     

OBESIDADE E TATUAGEM NÃO DESCLASSIFICA

Uma candidata em concurso para o cargo de técnica de enfermagem para o comando do 5º Distrito Naval da Marinha do Brasil, no Rio Grande do Sul, foi reprovada na inspeção de saúde por ter duas taguagens visíveis com o uso do uniforme, além de possuir massa corporal superior a 30, indicando obesidade. Ingressou com ação judicial contra a União e o juiz da 1ª Vara Federal de Rio Grande julgou procedente, mas houve recurso. 

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a sentença, determinando a continuidade da candidata no certame. O relator, desembargador Rogerio Favreto, disse que as tatuagens “não vinculam qualquer conteúdo violador de normas constitucionais, porque não são símbolos alusivos a ideologias ou a ofensas. Acerca do IMC, asseguro que ser insuficiente para indicar as reais condições de saúde da candidata.

MENINO DE 7 ANOS É ALGEMADO E DETIDO

A CBS News noticia que, no início de março, um menino de 7 anos, no Colégio Coral Bilingual K-8 Center, brincava com a comida e a professora pediu para ele parar; além de recusar em obedecer a professora, o aluno agrediu-a e rolaram pelo chão. O garoto foi apreendido, algemado e levado para o Hospital Infantil de Miami, enquadrado na lei “Flórida Mental Health Act". 

A mãe, Mercy Alvarez, do menor negou que o menino tivesse problema mental e classificou o ato de "abuso policial”; o pai do estudante concordou com os funcionários da escola de que o filho deveria passar por avaliação psicológica. Em outra oportunidade, o mesmo garoto agrediu funcionários e colegas da escola, além de agressivo com o policial que o prendeu.