ROBINHO É CONDENADO

O jogador Robinho foi condenado pela nona sessão do Tribunal de Milão a nove anos de prisão, pela prática do crime de “violência sexual em grupo”, contra uma albanesa, em 2013, numa boate na capital da Lombardia. Na época, Robinho jogava pelo Milan, atualmente é atleta do Atlética de Minas Gerais e ganha R$ 800 mil mensais.

TRIBUNAL REVOGA DECISÃO DE TRUMP

O Tribunal Distrital dos Estados Unidos de Maryland, através do juiz Marvin J. Garbis, concedeu na terça feira uma liminar para revogar decisão do presidente Donald Trump acerca de interrupção de gastos para cirurgia de reafectação do sexo. Essa decisão é mais abrangente do que outra do distrito de Colúmbia sobre o mesmo tema. O magistrado diz que os membros do serviço público já sofrem com o adiamento de cirurgias. O Departamento de Justiça declarou seu desapontamento com a decisão.

TRF JULGA NUM DIA 1.401 PROCESSOS

Não se sabe como, mas o certo é que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região noticiou ter julgado somente ontem, 1.401 processos. Tratava-se de casos antigos sobre benefícios previdenciários, com pedido idênticos ou origem dos mesmos fatos. Na maioria dos julgamentos, aplicou-se a jurisprudência já consolidada da Corte.

TSE EXTINGUE 400 ZONAS ELEITORAIS

Uma Resolução do TSE, aprovada ontem, 23/11, extinguiu 400 zonas eleitorais em todo o país. Antes dessa medida, o TSE fez um rezoneamento. A matéria foi repassada para os TREs, mas não lograram aprovar, daí a interferência do TSE. São Paulo tinha a metade das zonas eleitorais do Rio de Janeiro, uma zona para cada 150 mil eleitores enquanto o Rio a proporção era de uma zona para cada 75 mil eleitores. O TSE manteve as repartições eleitorais, nas zonas extintas.

STF LIMITA O FORO PRIVILEGIADO

O STF decidiu por maioria limitar o alcance do foro privilegiado somente para senadores e deputados federais, no exercício do mandato. Essa mudança deve retirar do STF em torno de 90% das ações penais e ser encaminhadas para a 1ª instância. Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou emenda constitucional que mantém o foro privilegiado somente para o presidente da República, presidentes do Senado e da Câmara e do STF. 

O ministro Dias Toffoli pediu vista e o julgamento final dependerá de nova pauta para o processo. O julgamento do STF e a decisão da Câmara dos Deputados não se colidem, vez que prevalece a emenda constitucional. Calcula-se em quase 40 mil as pessoas beneficiadas de alguma forma pelo foro privilegiado.

TRIBUNAL PRENDE ADRIANA ANCELMO

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu hoje determinar a prisão de Adriana Anselmo, esposa do ex-governador Sergio Cabral, condenada a 18 anos de prisão na Operação Calicute, por lavagem de dinheiro e associação criminosa. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal para revogar a prisão domiciliar da ex-primeira dama, concedido em abril, sob o fundamento de que esse regime em prisão preventiva representa “enorme quebra de isonomia”, considerando as milhares de mães presas no sistema penitenciário, sem esse benefício.