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sexta-feira, 24 de novembro de 2017

STF LIMITA O FORO PRIVILEGIADO

O STF decidiu por maioria limitar o alcance do foro privilegiado somente para senadores e deputados federais, no exercício do mandato. Essa mudança deve retirar do STF em torno de 90% das ações penais e ser encaminhadas para a 1ª instância. Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou emenda constitucional que mantém o foro privilegiado somente para o presidente da República, presidentes do Senado e da Câmara e do STF. 

O ministro Dias Toffoli pediu vista e o julgamento final dependerá de nova pauta para o processo. O julgamento do STF e a decisão da Câmara dos Deputados não se colidem, vez que prevalece a emenda constitucional. Calcula-se em quase 40 mil as pessoas beneficiadas de alguma forma pelo foro privilegiado.

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