CONCURSADOS EM PROTESTO NO FÓRUM

Os aprovados no último concurso para servidores, técnicos e analistas, mais de 2.000, do Tribunal de Justiça da Bahia fizeram um movimento ontem, em frente ao Fórum Ruy Barbosa, por ocasião do “76º ENCOGE”. Acusam a gestão atual do Tribunal que não tem envidado nenhum esforço para nomear os aprovados, mas pelo contrário promove a designação de comissionados e estagiários, estes em desvio de função. 

VEREADORES DE CORRENTINA PRESOS

Cinco vereadores de Correntina/BA, incluindo o presidente da Câmara, conhecido por Maradona e que é dentista na cidade, foram presos hoje, na Operação do Ministério Público Estadual, denominada Último Tango. Aos edis são imputados crimes de fraudes em licitações e contratos, além de desviar recursos públicos. O Ministério Público atuou através do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas. 

Os vereadores são acusados de exigir propina de R$ 50 mil do prefeito para aprovar projetos. Na Operação, foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva, quatro de prisão temporária e três de condução coercitiva, expedidos pela Vara dos Feitos Relativos a Delitos praticados por Organizações Criminosas. 

A ação teve o apoio da Coordenadoria de Segurança Institucional e Investigação, Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais, Centro de Apoio Operacional de Proteção às Promotorias de Proteção da Moralidade Administrativa de promotores de Justiça e das Polícias Rodoviária Federal, Civil e Militar.

LEWANDOWSKI REJEITA INVESTIGAÇÃO CONTRA MINISTROS

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, indeferiu pedido de abertura de investigação contra a advogada Renata Araújo, filha da desembargadora Maria do Carmo Cardoso. O pedido foi formulado pela Procuradora-geral da República Raquel Dodge, depois que a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, determinou fossem prestados esclarecimentos. Esse caso foi resultado de esquema da JBS que tentou comprar decisões de ministros do STJ, através da advogada Renata, noticiado pela revista Veja.

MAIOR FIGURA DOS KIRCHNER É PRESO: CORRUPÇÃO

A desastrada corrupção imposta ao Brasil, nesses últimos anos, atingiu também a Argentina. Ainda ontem, 25/10, noticiamos o caso do juiz argentino Eduardo Freiler, suspenso do cargo, e respondendo a processos por corrupção. O magistrado possui fortuna, incompatível com o cargo que ocupa. 

Na área política, o ex-presidente Carlos Menem foi condenado a sete anos de prisão por tráfico de armas, fato ocorrido há vinte e cinco anos, e livrará da cadeia, porque ocupa uma cadeira no Senado Federal. Os congressistas podem responder a processos, mas se condenados não serão presos. 

A ex-presidente Cristina Kirchner está sendo processada por corrupção. Seu governo e de seu falecido esposo, Néstor Kirchner, foram responsáveis pelo atraso e pelo crescimento da corrupção no país. O juiz federal Sebastián Casanello deverá ouvir a ex-presidente em processo de corrupção, conhecido aqui como “la ruta del dinero K”. Fala-se que Cristina disputou o cargo para evitar ser presa pelos processos criminais aos quais responde.

Ontem, seu poderoso ex-ministro, Julio De Vido, que dominou as obras públicas de energia, transporte e os negócios com a Venezuela, deputado eleito em 2015, foi preso, por corrupção e fala-se, por aqui, que ele encabeça a Lava Jato argentina. Vido serviu à família Kirchner, nesses últimos doze anos, e agora está ao desamparo, na cadeia. A Câmara dos Deputados suspendeu o foro privilegiado por 176 votos e uma abstenção, praticamente à unanimidade. Os deputados da oposição ao governo atual, não compareceram ao Congresso para defender Vido. O ex-ministro nega o desvio de fundos milionários do Rio Turbio e tornou-se a maior figura do kircherismo a ser preso. Seus amigos dizem que Vido é perseguido politico. Ao invés de defender-se, no momento da prisão, o ex-ministro declarou: “Mándenle champagne a la doctora Carrió”. Vido responde por outros processos na Justiça, face à corrupção desenfreada no governo dos Kirchner. 

Enfim, há muita semelhança com o que se verificou no Brasil nesses últimos doze anos, mas a diferença é que aqui, as apurações estão começando e, no Brasil, estão querendo suspender o que já se apurou.

Buenos Aires, 26 de outubro de 2017.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

A VIOLÊNCIA CAMPEIA NA BAHIA

Além das mortes violentas que ocorrem com muita frequência, na Bahia, a Secretaria da Segurança Pública do Estado informou que foram registrados 470 roubos a ônibus em linhas intermunicipais, nesses primeiros meses deste ano. Os criminosos roubam do motorista, dos passageiros celulares, dinheiro e outros objetos.

EDITAL PARA INTERINIDADE DE DELEGATÁRIOS

O Diário Oficial de hoje, 26/10, publica Edital com lista de serventias, Cartórios Extrajudiciais, não ocupados pelos Delegatários recentemente concursados, para serem preenchidos interinamente, pelos mesmos Delegatários, nos termos do Provimento Conjunto CGJ-CCI 08/2017. 

São oferecidos centenas de Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, Tabelionatos, Registro de Imóveis, em Comarcas, nas quais os concursados não demonstraram interesse em ocupá-las.

MENOS SERVIDORES

O Diário de hoje, 26/10, publica exoneração, A PEDIDO, da servidora, Daniela Vieira de Melo, escrevente de Cartório da Comarca de Salvador, a partir do dia 12/09/2017.

EXONERAÇÃO DE JUÍZA

O Diário Oficial de hoje, 26/10, publica ato de exoneração, A PEDIDO, da juíza de direito Márcia Daleth Gonçalves Garcez, substituta da Comarca de Coaraci, com efeito retroativo a 10 de agosto de 2015.

CÂMARA ARQUIVA SEGUNDA DENÚNCIA

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 25/10, o arquivamento da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, mais os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. O número de deputados pró-Temer foi, entretanto, menor que na primeira, 251 parlamentares não aceitaram o prosseguimento do processo contra o presidente; o total de 233 deputados manifestaram pela continuidade do processo no STF; 25 deputados não compareceram.