quarta-feira, 22 de outubro de 2014
JUIZES, SERVIDORES E CORREGEDORIA - CCI FEVEREIRO 2012
OS DOIS JUIZES SOFREM O TRABALHO EXCESSIVO DE COMARCA COM ÁREA BEM SUPERIOR A FEIRA DE SANTANA E POPULAÇÃO DE QUASE 70 MIL HABITANTES. 
BRUMADO: JUÍZES COM JORNADA EXCESSIVA
Brumado, situada no sudoeste da Bahia, é conhecida como a capital do minério, base de sua economia. A mineração é a maior fonte de riqueza do município que conta com ricas jazidas de magnesita e talco, além de outros a exemplo do cristal de rocha e dolomita. É respeitável a produção de Magnesita, pois tem a maior mina DO MUNDO. O índice de desenvolvimento social e econômico está em ascensão, em condições de obter melhor classificação no ranking da Bahia. É importante entroncamento rodoviário, com a BA-262, BA-148 e BR-030.
Bom Jesus dos Meiras é o nome do lugar que deu origem ao município, separado de Caetité em junho de 1877, quando foi elevada à condição de vila e criado o município. A mudança do nome para Brumado aconteceu em 1931, na era Vargas. A vila de Brumado recebeu a categoria de cidade em 1938.
O município tem área territorial de 2.226,796 km2 e população de 68.776 habitantes.
Os municípios de Aracatú, área territorial de 1.535,887 km2 e 13.732 habitantes, juntamente com Malhada de Pedras, 529,056 km2 de extensão e 8.918 habitantes integram a comarca de Brumado.
Portanto, a comarca tem área de 4.291,74 km2, quase duas vezes a extensão de Feira de Santana e 91.426 habitantes, maior que Guanambi ou do que Jacobina.
Na área educacional possui várias universidades e faculdades: a Universidade do Estado da Bahia – UNEB; Faculdade Integrada de Brumado; tem muitas escolas técnicas, a exemplo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (unidade avançada), o CEEP, antigo Colégio Modelo.
COMARCA
O povoado de Bom Jesus dos Meiras pertenceu à comarca de Rio de Contas, mas somente em 1935 foi separada para implantar a unidade de Brumado.
A Lei de Organização Judiciária de 2007 contemplou para Brumado 6 (seis) juízes, mas tem apenas 2 (dois), responsáveis pelas Varas Cível e Crime, inclusive pelos Juizados Especiais Cível e Crime.
A unidade dispõe de 4 (quatro) promotores e não tem nenhum defensor público, mas o Prefeito, sentindo o drama de seus munícipes, disponibilizou 4 (quatro) advogados para prestarem serviço de assistência jurídica gratuita. Militam na unidade 85 (oitenta e cinco) advogados.
Na Vara Cível, exercida pela juíza Leonor da Silva Abreu, tramitam 6.338 processos e conta com uma escrivã, 5 (cinco) técnicos judiciários e 6 (seis) Oficiais de Justiça. A magistrada ainda substitui o Juizados Especial.
Na Vara Crime, sob a responsabilidade do juiz Genivaldo Alves Guimarães, que acumula a função de diretor do fórum, tramitam 2.599 processos com uma escrivã designada, uma subescrivã, 4 (quatro) Oficiais de Justiça, 3 (três) técnicos judiciários, um escrevente, um analista e um agente de proteção ao menor. Atualmente, a comarca tem 28 presos provisórios.
O juiz Genivaldo Alves substitui eventualmente Presidente Jânio Quadros, além de ter recebido a incumbência de presidir um processo da comarca de Caetité que já possui 16 (dezesseis) volumes. Os advogados lamentam o peso nos ombros dos juízes de Brumado; O juiz Genivaldo, com alguma frequência, é visto, no fórum, à noite ou em feriados. Já tem 5 (cinco) períodos de férias acumuladas além de duas licenças prêmio sem usufruí-las.
A Vara Crime ficou bom período sem titular e há centenas de processos relativos a crimes de gravidade, como estupro, homicídio qualificado, tráfico de drogas, que tramitam há décadas, mas com a prioridade de réus presos torna-se impossível sua conclusão.
Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais não tem juiz e a substituição cabe aos titulares das Varas Cível e Criminal. Tramitam nos Juizados 5.648 reclamações. O sistema tem uma juíza leiga, 2 (duas) conciliadoras, 2 (dois) supervisores, (duas) secretárias, 5 (cinco) digitadores, 2 (dois) secretários, 4 (quatro) Oficiais de Justiça, 5 (cinco) atendentes de recepção, um supervisor, 2 (dois) técnicos de nível médio, no total de 25 (vinte e cinco) funcionários.
A administração do fórum tem Aurenita Lima Fraga Amorim e uma analista judiciária ocupa a função de Depositária Pública.
A Prefeitura disponibilizou 5 (cinco) funcionários para o fórum além de 2 (dois) servidoras terceirizadas que trabalham na limpeza.
O fórum foi recentemente reformado, mas a instalação de mais varas, que é absolutamente necessária, compromete a prestação dos serviços, pelo espaço inadequado. Não há vigilância, entregue somente a um guarda municipal, no período diurno; houve arrombamento do fórum em agosto de 2010 e não se encontrou pistas dos meliantes, porque inexistente sistema de segurança; dez meses atrás, registrou-se outra invasão, causadora do desaparecimento de bens apreendidos.
Os juízes, os advogados e a sociedade local clamam pela instalação de, pelo menos mais duas varas judiciais, além de titular para o Juizado Especial. Afinal, são 14.585 processos entregues somente a 2 (dois) juízes.
CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS
A delegatária Maria Eulália Viana Leite Cotrim recebeu o Cartório de Registro de Imóveis e o delegatário Manoel Francisco Xavier Neto dirige o Tabelionato de Notas e Protesto. São os dois únicos cartórios privatizados que não tem servidores do Judiciário.
O Cartório de Registro Civil da sede tem uma escrevente e um suboficial.
Os Cartórios de Registro Civil com funções Notariais dos distritos judiciários de Aracatu e Malhada de Pedras dispõe cada de um Oficial, vez que, como os demais, não foram transferidos para delegatários; Ubiraçaba continua com a Oficial; para Cristalândia foi designado o Oficial de Itaquaraí que distribui o atendimento em rodízio para os dois distritos.
Salvador, 22 de outubro de 2014.
Antonio Pessoa Cardoso.
Ex-Corregedor - PessoaCardosoAdvogados
DETENTOS TRATADOS COMO ANIMAIS
O cidadão é preso, sem condenação, mas é tratado como se tivesse cometido crime, ou seja, como animal. Na Bahia, o Ministério Público tem conseguido desativar cadeias em condições as mais degradantes.
A OAB questiona agora no Supremo Tribunal Federal indenização por danos morais para os detentos em presídios com condições sub-humanas, concedida atualmente somente quando são torturados ou mortos.
MENOS SERVIDORES
Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial de hoje, 22/10, concedem aposentadorias voluntárias aos seguintes servidores:
JORGE OLIVEIRA CURI, escrevente de Cartório da Comarca de Salvador.
SANDRA ANETE LOPES CONCEIÇÃO, técnica de nível médio da GILBERTO GOMES DE SOUZA, técnico de nível médio da Comarca de Feira de Santana.
TANIA MARIA MARQUES SANTOS, escrevente de Cartório da Comarca de Feira de Santana.
Depois de anos de atividade, aparece a descrença sem perspectiva de crescimento no serviço público.
A gratidão de todos os jurisdicionados de Feira de Santana e de Salvador.
terça-feira, 21 de outubro de 2014
JUÍZES CONTINUAM PROTESTANDO
Os juízes que formam a 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, encarregada dos recursos principalmente da área previdenciária, adiaram para novembro sessão de julgamento, fazendo contar na ata o seguinte:
“Enquanto não derrubado o referido veto ou aprovado projeto semelhante para a Magistratura Federal, os Juízes somente atuarão em seus órgãos de origem e nos processos de sua exclusiva competência”.
Mais de 92% dos associados da AJUFE resolveram não participar de mutirões de julgamento até que se aprove o projeto de lei de acúmulo para a magistratura ou o reconhecimento da simetria pelo CNJ.
JOAQUIM BARBOSA JÁ PODE ADVOGAR
A OAB do Distrito Federal concedeu ontem a carteirinha para que o ex-presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, possa advogar. Seu número de inscrição é 3.344/DF. A impugnação de autoria do presidente da seccional do DF, Ibaneis Rocha, que qualificou a conduta do ex-ministro de ofensiva à classe dos advogados, não foi aceita.
O ex-ministro Joaquim Barbosa, na defesa da impugnação, reconhece que manteve “posição crítica” em relação aos advogados, mas isso não o impede de advogar.
A Comissão de Seleção da OAB-DF afirma que a postura do ministro é “lamentável” e, “é certo, flertou muitas vezes com a ilegalidade, com o desrespeito à lei que rege a classe”. Adiante completa o colegiado: “Que se lhe dê a inscrição e que jamais possa dizer: “Esta é uma sociedade podre, da qual me orgulho de ser membro”.
MENOS SERVIDORES
Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial de hoje, 21/10, concedem aposentadorias voluntárias aos seguintes servidores:
ANGELA CRISTINA CERQUEIRA BASTOS, técnica de nível médio da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
GILBERTO GOMES DE SOUZA, técnico de nível médio da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
JORGE JOSÉ DA SILVA, técnico em administração da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
NARCISA CAROLINO DE SANTANA, escriturária da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
MARIA JOSÉ SANTOS, escrevente de Cartório da Comarca de Savador.
Depois de anos de atividade, aparece a descrença, sem perspectiva de crescimento no serviço público.
A gratidão de todos os jurisdicionados de Salvador.
segunda-feira, 20 de outubro de 2014
ITABERABA: EXPLORAÇÃO DOS EXTRAJUDICIAIS
Itaberaba foi elevada à categoria de cidade em julho de 1897; localizada às margens da BR-242, rodovia que liga a Bahia ao Distrito Federal, tem 66.065 mil habitantes, com área geográfica de 2.343,505 km2; Boa Vista do Tupim, com 18.677 habitantes e área territorial de 2.629,822 km2, recebeu a condição de cidade, desmembrada de Itaberaba, em julho de 1962; com a desativação, os dois municípios formam a comarca, desde 2011.
Na economia, o município destaca-se pelo ramo moveleiro e calçadista; é o maior produtor de abacaxi do Estado e o quarto do Brasil; constitui-se em grande centro regional, conhecida como a capital da Chapada Diamantina, apesar de não localizar-se nessa região, mas torna-se portal para a Chapada; várias órgãos federais e estaduais facilitam a vida dos moradores da região, a exemplo da Justiça Trabalhista; na área de segurança, o 11º Grupamento de Bombeiros Militares da Bahia, 11º Batalhão de Polícia Militar e a 12ª Coordenadoria Regional de Polícia Civil.
A Estação Ferroviária de Itaberaba, inaugurada em 1926, tinha trens de passageiros, prolongou-se até a linha que vinha de Senhor do Bonfim, mas foi desativada em 1977.
Possui duas universidades públicas, campus XIII da Universidade do Estado da Bahia e polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB); a Universidade Norte do Paraná e a Faculdade de Tecnologias e Ciências, destacam-se na área privada.
Castro Alves morou em Itaberaba entre os anos de 1867 a 1870 e aí concluiu seu livro “A Cachoeira de Paulo Afonso”.
COMARCA
A comarca de Itaberaba, que recebeu a unidade desativada de Boa Vista do Tupim, em 2011, dispõe de apenas quatro magistrados, dos oito assegurados pela Lei de Organização Judiciária de 2007; estão distribuídas entre duas varas cíveis, uma crime e um Juizado Especial Cível.
A falta de critério na desativação de comarcas é demonstrada pela situação criada em várias unidades, porque medida responsável pelo empobrecimento de ambas. Prejudica a comarca mãe e dificulta a vida dos moradores da unidade desativada. Em Boa Vista do Tupim repete-se o fato; uma unidade, onde tramitavam quase 2 (dois) mil processos, exatamente 1.889, e ainda assim, entenderam de desativá-la, para piorar os serviços para as duas, complicando a situação de Itaberaba que recebeu apenas o ônus do trabalho, sem bônus e sem melhora alguma e retirando o Judiciário de Boa Vista do Tupim. A mudança arruinou os já precários serviços e escravizou ainda mais os juízes e servidores.
Os juízes de Itaberaba, apesar do aumento da atividade com a desativação de Boa Vista do Tupim, fizeram a transferência e cadastramento de todos os processos da unidade desativada, que se movimentam normalmente, como se fossem da comarca mãe, apesar de exigir muito trabalho.
Apenas 3 (três) servidores de Boa Vista do Tupim optaram para trabalhar em Itaberaba e 2 (dois) foram para a Vara Crime e um para a 2ª Vara Cível.
A juíza Carmelita Arruda de Miranda é titular da 1ª Vara Cível, onde tramitam 7.374 processos e conta com 9 (nove) servidores, sendo que a subescrivã é cargo ocupado por uma escrevente; a magistrada acumula a direção do fórum;
a juíza Iris Cristina Pita Teixeira é titular da 2ª Cível, onde correm 4.020 ações e trabalham 8 (oito) servidores, também com uma escrevente designada para subescrivã;
a Vara Crime é de responsabilidade da juíza Fernanda Maria de Araújo Mello que trabalha com 3.993 processos e 8 (oito) servidores, tendo um digitador designado para escrivão;
São 15.387 processos numa comarca que deveria ter 8 (oito) magistrados, mas tem 4 (quatro), que deveria ter, somente na sede, um mínimo de 81 (oitenta e um) servidores e tem apenas 40 (quarenta). E mais: a unidade tem 84.742 habitantes o que representa 28.247 jurisdicionados para cada um dos 3 (três) magistrados, vez que os números não incluem a movimentação do Juizado Especial, que tem como titular a juíza Carla Rodrigues de Araújo.
A unidade dispõe de 4 (quatro) promotores e absurdamente não tem nenhum defensor público. Essa situação de maior número de promotores do que de juízes, repete-se em muitas unidades; demonstra o respeito devotado pelo Ministério Público ao jurisdicionado e a falta de zelo adotada pelo Tribunal de Justiça, além de exigir muito trabalho de quem deveria emprestar sua força somente no limite de oito horas diárias.
A OAB local, sob a liderança da advogada Tânia Fraga Pires, serve aos municípios de Andaraí, Baixa Grande, Iaçu, Ibitiara, Lençois, Mucugê, Novo Horizonte, Palmeiras, Piatã, Rui Barbosa, Seabra, Utinga, Iramaia, Marionilio de Souza e Itaitê.
A administração da comarca está entregue a uma servidora e não tem nenhum agente de portaria; a distribuição e protocolo tem 3 (três) servidores.
A Prefeitura colocou à disposição do fórum de Itaberaba 15 (quinze) funcionários.
O sistema de informática funciona precariamente, porque lento e com constantes quedas, além de não haver assistência técnica, quando se necessita.
A segurança do fórum é quase nenhuma, pois dispõe de 2 (dois) guardas municipais noturnos, não tem vigilantes terceirizados, nem policiamento.
CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS
A comarca de Itaberaba, também, mas principalmente na área dos cartórios extrajudiciais, mostra o que sempre se disse acerca do trabalho excessivo dos servidores. Servem em cada cartório apenas 2 (dois) servidores e, em alguns, apenas um para desenvolver a tarefa que cabe a 9 (nove) pessoas.
O Cartório de Protesto de Títulos, com 2 (dois) servidores; o de Títulos e Documentos também com 2 (dois) e a titularidade deste está sob a responsabilidade de um escrevente designado oficial; o 1º Tabelionato tem 2 (dois) servidores.
O Cartório de Registro Civil da sede funciona com 3 (três) servidores; os dois Cartórios de Registro de Imóveis tem cada apenas um servidor, mesmo assim retirados da função de escreventes e designados para o encargo que exige curso superior.
Itaberaba tem apenas um Cartório com delegatário; trata-se do 2º Tabelionato de Notas.
Em Boa Vista do Tupim existem 3 (três) cartórios extrajudiciais: Tabelião de Notas, exercido por uma servidora; Títulos e Documentos, cuja responsabilidade está com uma escrevente designada e o Cartório de Registro de Imóveis, sob o encargo de uma técnica judiciária, designada para exercer a função.
No distrito de Brejo Novo não foi instalado o Cartório de Registro Civil com funções Notariais e seus moradores tem de deslocar para a sede a fim de promover qualquer registro de nascimento, óbito ou buscar documentos.
Salvador, 20 de outubro de 2014.
Antonio Pessoa Cardoso.
Ex-Corregedor - PessoaCardosoAdvogados
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