JUIZ NÃO CONSEGUE REVISÃO: COMPULSÓRIA

O juiz Vanderlei Ramalho Marques, da 4ª Vara Criminal da Serra/ES, não conseguiu revisão em pedido de sua defesa sobre a sentença que lhe condenou à aposentadoria compulsória, em agosto/2021. A alegação era de existência de fatos novos aptos a alterar o acórdão. Entre outras acusações, o magistrado respondia por manter relacionamento íntimo com uma mulher que processada por tráfico de drogas. O conselheiro Marcello Terto, relator, escreveu no voto: "Recebemos duas petições do requerente, no último dia 13 (de fevereiro). Uma trazendo supostos fatos novos, amparados na participação do Ministério Público (MPES), na fase preliminar do processo de origem, sem autorização do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. A outra pede o desentranhamento dos documentos (...) Não me convenceu (a defesa) de que existam fatos novos para mudar o entendimento inicial. Portanto, estou mantendo a improcedência do pedido de revisão".  

A defesa alegou também o fato de que as provas do processo que causaram sua condenação não eram concretas aptas para fundamentar a pena aplicada, principalmente sobre o envolvimento com mulher que respondia a processo por tráfico de drogas. Sobre essa parte da defesa, o relator afirmou que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo considerou "relatos concretos feitos pela então detenta à inspetora da unidade prisional em que ela estava à época". A mulher passou 37 dias presa e obteve liberdade provisória por decisão do juiz Vanderlei Marques. Todavia, recurso do Ministério Público Estadual reformou a liberdade concedida à mulher e ela retornou para a prisão.  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 19/2/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

PGR: Bolsonaro liderou organização criminosa para dar golpe de Estado

Gonet denuncia ex-presidente e mais 33 pessoas no inquérito sobre a ofensiva contra o Estado Democrático de Direito. Segundo o procurador-geral, o ex-chefe do Executivo estava à frente da articulação extremista e concordou com plano para assassinar Lula

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Bolsonaro denunciado

Reunião na casa de Braga Netto discutiu ações para 'gerar caos social', afirmou Mauro Cid

Delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro foi uma das bases 

da acusação feita pela PGR

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

STF prevê julgar Bolsonaro neste ano para evitar calendário eleitoral de 2026

Denúncia contra ex-presidente será analisada pela 1ª Turma; advogados apostam que processo será mais demorado que o previsto

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Wilson Cardoso é confirmado presidente 

da UPB 

A chapa "União de Verdade", encabeçada pelo prefeito de Andaraí, 

Wilson Cardoso (PSB), foi a única registrada para a eleição

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Jair Bolsonaro: desdobramentos do indiciamento têm potencial devastador

Denúncia não deve desmotivar bolsonaristas fiéis, mas planos para a sucessão 

presidencial de 2026 devem ser revistos

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

11 ministros, 11 setores. Portugal e Brasil vão selar acordos com Montenegro e Lula à cabeça

CIMEIRA. Evento ocorre hoje, em Brasília, com a presença do líder do Governo português, acompanhado de 11 ministros, e de homólogos brasileiros.

RADAR JUDICIAL

DANIELA BORGES: COORDENADORA 

A presidente da OAB/BA, Daniela Borges, foi nomeada coordenadora do Colégio de Presidentes da OAB Nacional, ontem, 17, de conformidade com ato assinado pelo presidente da OAB, Belo Simonetti. Daniela declarou-se "feliz e honrada com a confiança do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, que me convidou para esta nova missão. Ao lado do nosso querido Rafael Lara, espero poder contribuir com os trabalhos do nosso Colégio de Presidentes de Seccionais, órgão tão importante do nosso sistema OAB". 

BILIONÁRIO SEM PODER PARA DECIDIR 

A Casa Branca, em documento judicial na segunda-feira, 17, declarou que o sul-africano Elon Musk é simples colaborador da Casa Branca e conselheiro sênior do presidente, sem ser funcionário do Departamento de Eficiência Governamental, DOGE, e não dispõe de autoridade para tomar decisões. O diretor do Escritório de Administração da Casa Branca, Joshua Fisher, assegurou que Musk só pode aconselhar Trump. Afirmou: "Assim como outros conselheiros seniores da Casa Branca, o sr. Musk não tem autoridade real ou formal para tomar decisões governamentais por si mesmo". O DOGE tem como missão "modernizar a tecnologia e o software federais para maximizar a eficiência e a produtividade do governo".     

GLORIA PIRES 

Gloria Pires conseguiu obter procedência de ação judicial movida face ao meme "não sou capaz de opinar", que ela declarou na entrega do Oscar em 2016. São condenados o site "Me Passa Aí" - Edições, Produções e Empreendimentos, além de Cesar Augusthus Ferreira Marques, dono da empresa. A punição foi no valor de R$ 15 mil. Eles serviram da imagem da artista para vender cursos de Direito, de Administração, de Engenharia, no município de Bom Jesus de Itabapoana, sem autorização de Gloria Pires.    

TRUMP ABRAÇOU PUTIN

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, desmancha-se em agradar ao ditador da Rússia Vladimir Purtin. Sem a presença do presidente da Ucrânia ou de qualquer país europeu, Trump promoveu grupo de trabalho para acabar com a guerra; ele espera o final das sanções contra a Rússia para qualquer momento. A reunião entre o secretário de Estado americano, Marco Rubio e representante russo aconteceu na Arábia Saudita, e alegou que a União Europeia será chamada "em algum ponto mais à frente", porque "eles também impuseram sanções" aos russos. Serguei Lavrov. da Rússia, manifestou satisfação e confirmou que "há alto interesse (dos dois lados) em levantar barreiras econômicas".    

Enquanto a reunião acontecia em Riad, os russos despejaram grande ataque, lançando quase 200 drones, dos quais 103 foram derrubados pelos ucranianos. No encontro foram tratados temas de interesse dos Estados Unidos e da Rússia, como cooperação econômica,  preço de energia e outros assuntos. Essas foram as primeiras conversações oficiais, desde março/2022, quando se deu a última negociação entre russos e ucranianos. 

LULA RECEBE HOJE PRESIDENTE DE PORTUGAL

O presidente Marcelo Rebelo de Sousa, de Portugal, está sendo recebido hoje, 18, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. Está presente também o primeiro-ministro português, Luís Montenegro, que participarão de cerimônias no curso da semana, até a próxima quinta-feira, quando retornarão à Lisboa. Trata-se de retribuição da visita que Lula fez a Portugal, em abril/2023. Os dois líderes portugueses encontrarão também com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e com o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, além do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. À noite, haverá jantar no Palácio do Itamaraty.

Lisboa, 18 de fevereiro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

MILEI DESMENTE PROMOÇÃO DA $LIBRA

O presidente Javier Milei declarou ontem, 17, que apenas divulgou a criptomoeda $Libra, sem se envolver no ativo, que teve surpreendente valorização, mas logo depois descambou e causou prejuízos em muitos argentinos que acreditavam na fala de Milei. O presidente argentino compara a operação da cripto a jogos de azar. Declarou: "Se você vai ao cassino e perde dinheiro, qual é a reclamação, se você sabia que tinha essas características?" Após a repercussão da fala de Milei e consequente queda da criptomoeda $Libra, a bolsa de Buenos Aires, S&P Merval, caiu 5,58%. Uma juíza foi designada para investigar o caso, depois da apresentação ao Judiciário de mais de 100 queixas.

Milei diminuiu a repercussão e prejuízos de argentinos na operação e alegou que se trata de entes privados, sem relação com o Estado. Disse Milei: "Aqueles que entraram ali, que fizeram isso de forma voluntária, sabiam muito bem no que estavam se metendo. São operadores de volatilidade. Sabiam muito bem o risco. Não é como se não soubessem do que se tratava". A associação de fintechs da Argentina afirma que o caso equivale a um "rug pull", ou "puxada de tapete". 

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 18/2/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Para coibir ação de fraudadores de passagens, GDF articula ampliar biometria

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

De gás a isenção do IR, Lula mira medidas econômicas para reverter tombo na popularidade

Algumas das medidas gestadas no Planalto precisam de aval do Congresso 

e terão impacto fiscal

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

No 3º mandato, Lula coleciona episódios de pressão política para interferir em empresas e órgãos públicos

Antes de criticar 'lenga-lenga' no Ibama por exploração na Foz do Amazonas, presidente já havia mirado BC, Petrobras e Vale

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Associação de bancos dá dicas para evitar golpe financeiro no Carnaval 

Folião deve ter cuidado ao comprar comidas e bebidas em blocos de rua

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Delegações de Rússia e EUA se reúnem na Arábia Saudita em meio a temores de Kiev e das potências europeias

Países tentam restabelecer relações após início de guerra na Ucrânia

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Diretor da Clínica dos Arcos: “Várias vezes ouvi no hospital: ’Lá vem o assassino’”

 

O obstetra Rui Marques de Carvalho é desde 2023 diretor da única clínica privada que faz interrupção de gravidez no país. No SNS, diz, foi alvo de preconceito e “bocas” por fazer abortos.

PAÍS MAIS ENDIVIDADO DO MUNDO

A dívida dos Estados Unidos é gigantesca, em torno de US$ 29 trilhões e os gastos anuais alcançam o valor de US$ 3,6 trilhões, único, no mundo, com esse total de despesa. Por outro lado, o PIB americano é de US$ 21 trilhões. Assim, o país torna-se o maior devedor de todo o mundo, apesar de não apresentar indicações de debacle; a explicação reside no fato de que os investidores acreditam nos títulos do Tesouro americano. Os gastos dos Estados Unidos situam-se em grande parte na defesa, nos programas sociais e na infraestrutura pública. Toda esta dívida não importa em classificá-lo na lista de países mais sobrecarregados pela dívida.

Os maiores credores da dívida americana são Japão e China que investem trilhões de dólares em títulos do Tesouro do país. A confiança nos títulos americanos importa em admitir que os papéis dos investimentos são os mais seguros do mundo. Junto com os Estados Unidos, a China acumula grande dívida; a relação da dívida/PIB é de 76,98. O Japão também, possui enorme dívida no percentual de 255,07%. Comparado esses três países acima, o Reino Unido tem dívida modesta de US$ 2 trilhões, com PIB de US$ 3 trilhões.

TRUMP RECORRE A SUPREMA CORTE

O presidente Donald Trump, pela primeira vez, desde que desembarcou na Casa Branca, recorreu ao Judiciário contra sua decisão que demitiu o chefe do Escritório do Conselheiro Especial, agência americana independente que protege funcionários federais que delatam irregularidades do governo. Trata-se da demissão de Hampton Dellinger no dia 7 de fevereiro, motivando ação judicial a um tribunal distrital que determinou restituição ao cargo. Recurso ao Tribunal de Apelação foi rejeitado e a decisão está mantida. Várias decisões de Trump já foram modificadas por juízes dos Estados Unidos, mas esta é a primeira vez que o presidente recorre à instância mais elevada para defender seu posicionamento, de vingança contra um funcionário que não reza por sua cartilha. Decisões de cortes de gastos públicos, desmantelamento de agências federais tramitam na Justiça e algumas das definições de Trump foram invalidades por tribunais de instâncias iniciais. As ações relativas à migração, a restrição de concessão de cidadania a filhos de migrantes foram barradas pela Justiça.

O governo protocolou o recurso no domingo, 16, dirigido à Suprema Corte, sob alegação de que a recontratação de Dellinger constitui "ataque sem precedentes à separação de Poderes. Alega que nunca um tribunal, no país, emitiu "ordem judicial para obrigar o presidente a manter um chefe de agência a quem o presidente acredita que não deve confiar prerrogativas executivas e para evitar que o presidente possa depositar sua confiança em um substituto de sua preferência". Afirma, na petição que a Suprema Corte "não deveria permitir que o Poder Judiciário governe por meio de ordens de restrição temporárias e substitua a responsabilidade política ordenada pela Constituição". Trump com seu homem de confiança, o bilionário Elon Musk, projetam desmantelar setores da administração federal.    

RADAR JUDICIAL

CARTÓRIOS: COBRANÇA DE DÍVIDAS

A OAB, através do Conselho Federal manifestou posicionamento contrário ao Projeto de Lei 6.204/2019, que confere aos cartórios poder de cobrar dívidas. A entidade, em nota, na quinta-feira, assegurou que a proposta constitui risco à garantia do contraditório e da ampla defesa. Diz a nota: "A advocacia desempenha papel essencial na defesa dos direitos dos cidadãos e das empresas, garantindo que a cobrança de débitos ocorra dentro do devido processo legal, com a possibilidade de contestação e mediação adequada. Transferir essa atribuição aos cartórios, sem a devida participação da advocacia, pode resultar em prejuízos aos devedores, aumentando o risco de práticas abusivas e comprometendo a isonomia na resolução de conflitos". O texto do projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.  

PEDIDA EXPUSLÃO DE MUSK

Em carta aberta, mais de 1900 cientistas, assinaram carta, pedindo a expulsão do bilionário Elon Musk da Royal Society, a academia de ciências britânicas, a mais antiga comunidade de cientista do mundo. Ele entrou para a a sociedade de cientistas, em 2018, considerando o trabalho do setor especial e na indústria de carros elétricos; Musk é CEO na SpaceX e na Tesla, além de líder do Departamento de Eficiência Governamental, no atual governo Trump. A carta dos cientistas foi encaminhada pelo professor emérito Stephen Curry da imperial Colege ao presidente da Royal Society, Adrian Smith, no dia 11.  

STF: CONSTITUCIONAL EMENDA 20/98

O STF deu provimento ao Recurso Extraordinário, proposto pela União e reformou acórdão da 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária da Bahia, que tinha julgado procedente pedido da parte autora para aposentar-se com 30 anos de tempo de serviço. Assim, foi considerada constitucional a Emenda Constitucional 20/98, que alterou as regras da aposentadoria dos magistrados. É que a emenda alterou a antiga permissão de aposentadoria por tempo de serviço, passando a exigir idade mínimo de 60 anos para o homem e 55 para a mulher, além do período de contribuição. Deixou de existir a aposentadoria proporcional por tempo de serviço. 

MINISTÉRIO PÚBLICO RECEBE REPRESENTAÇÃO CONTRA JANJA

O Ministério Público Federal recebeu representação conta a primeira-dama Janja Lula da Silva, porque ela representou o Brasil, mesmo não tendo cargo oficial no governo. No evento Aliança Global contra a Fome e a Pobreza ela esteve presente juntamente com o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias. Os autores da representação, advogados Guilherme Ferreira, Kitler Lira e Jefrey Chiquine asseguram que Janja praticou o crime de "improbidade administrativa cometida por servidores públicos". Mesmo não tendo cargo oficial previsto na legislação, ela foi acompanhada de doze servidores públicos e a viagem custa em torno de R$ 140 mil aos cofres públicos. Em Roma, Janja esteve em encontro com o Papa Francisco, na quarta-feira, 12. 

TRIBUNAL CONDENA POR CHAMAR "GORDINHA DE ONDINA"

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, através da 5ª Turma, manteve condenação da loja C&A Modas S/A, em indenização por ser chamada pelo gerente, em Salvador, uma operadora de vendas de "Gordinha de Ondina. O gerente dizia que ela nunca seria promovida face ao seu corpo e referia a ela e outras como "Gordinhas de Ondina", referindo-se ao monumento "Meninas do Brasil", da artista plástica Eliana Kértez, localizado no bairro de Ondina, em Salvador. A indenização foi fixada em um salário. 

Porto/PT, 17/2/2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

JAVIER MILEI EM APUROS

O presidente da Argentina, Javier Milei, meteu-se em sério escândalo com a publicação, na sexta-feira, 14, de mensagem fazendo referência a uma criptomoeda. Ele indicou a criptomoeda $LIBRA como boa opção para o investimento; depois de sua fala, a cripto teve aumento de 10 vezes sobre seu preço inicial, mas nas horas seguintes, despencou, causando prejuízos em muitos investidores. Na sequência, Milei apagou a mensagem de incentivo para compra da cripto, alegando que não obteve detalhes do projeto. Os opositores de Milei falam em impeachment e o próprio presidente anunciou investigação para esclarecer. Milei usou a rede social X para divulgar a memecoin $LIBRA, provocando valorização relâmpago. O presidente declarou: "A Argentina Liberal cresce. Este projeto privado se dedicará a incentivar o crescimento da economia argentina, financiando pequenas empresas e empreendimentos argentinos. O mundo quer investir na Argentina". Junto com esta mensagem estava o link $LIBRA.  

Depois da venda da memecoin, perdendo o valor, Milei publicou nova mensagem: "Há algumas horas publiquei um tuíte, como tantas outras infinitas vezes, apoiando um suposto empreendimento privado com o qual obviamente não tenho vinculação alguma. Não estava informado dos detalhes do projeto e logo que fui informado decidi não seguir divulgando (por isso apaguei o tuíte). As ratas imundas da casta política que querem aproveitar esta situação para provocar dano, quero dizer que todos os dias confirmam quão rasteiros são os políticos e aumentam nossa convicção de tirarmos (do poder) com chunete no c...". A movimentação de compra e venda foi de US$ 4,5 bilhões, segundo o La Nacion. A pressão sobre Milei é grande e deputados do bloco União pela Pátria preparam pedido para derrubar o presidente.  

 

BOLSONARO VOLTA A CRITICAR O SISTEMA ELEITORAL

O ex-presidente Jair Bolsonaro, depois de muito tempo silente, seguindo orientação de seus advogados, reiniciou nova trajetória com acusações contra o TSE, questionando sua integridade e atacando o ministro Alexandre de Moraes, do STF. A manifestação do ex-presidente deu-se no sábado, 15, e foi direcionada para apoiadores brasileiros, nos Estados Unidos; ele afirmou que o TSE recebeu recursos estrangeiros para incentivar jovens de 16 anos a tirarem o título eleitoral. Bolsonaro informa que a campanha beneficiou candidatos de esquerda, motivo para a derrota nas eleições de 2022. Disse o ex-presidente: "Eles fizeram uma campanha, aí sim, pode ter dinheiro de fora". As interpretações são de que Bolsonaro sente o peso da denúncia que pode acontecer a qualquer momento e dispara petardos contra Moraes, relator do processo que apura os crimes por ele praticados. O indiciamento de Bolsonaro pela Polícia Federal já aconteceu, juntamente com 39 pessoas, suspeitas na tentativa de golpe de Estado e formação de organização criminosa. 

As investidas de Bolsonaro contra o sistema eleitoral brasileiro não possui a mínima consistência, pois, além de ter sido aplicado no curso dos anos, é reconhecido por especialistas nacionais e internacionais como seguro e confiável. Ademais, nessas duas décadas de uso das urnas eletrônicas nunca houve qualquer comprovação de fraude. O certo é que o ex-presidente teve seus direitos políticos cassados e não poderá disputar eleições até o ano de 2030.