O juiz Daniel Serpentino, da 12ª Vara Cível de São Paulo, julgou improcedente ação de indenização por danos morais, proposta pela repórter Patrício Campos Mello contra Allan dos Santos. O fundamento é de que o requerido foi ofensivo contra a Autora com declarações de conotação sexual. Na sentença está escrito: "Essa operação toda cheia de print FAKE é só para tentar desfazer a possibilidade de uma foda por um furo? Viu isso, @camposmello? Acho melhor colocar os nudes, se ocorreram. Seria menos vergonhoso"; adiante: Não tenho palavras para descrever a minha indignação. Para evitar xingar meretrizes em busco de furo, falarei apenas isso para os jornalistas de moral seletiva: vão tomar no cu". O juiz prossegue na decisão final: "... pode-se concluir que se encontram as manifestações de Allan dos Santos - ainda que se discorde de sua forma e conteúdo e a despeito do impacto no ânimo da autora - sob o manto da garantia de liberdade de imprensa e de expressão do pensamento, da valoração crítica de fatos de relevantes destaque público".
sábado, 7 de agosto de 2021
INTERNADO, DESEMBARGADOR PERDE ESPOSA
O desembargador aposentado Edson Alfredo Smaniotto, 70 anos, foi internado com Covid-19, ontem, e perdeu, na véspera, 5/8, a esposa, Aparecida Maria Simões Smaniotto, 67 anos, que estava recuperando da doença da Covid-19, em casa, mas deve ter morrido de AVC, porque não se levantou, na manhã do dia 5. Também foi infectado pela doença, o filho Paulo Smaniotto e os dois continuam no Hospital DF Star, em Brasília, e passam bem. O desembargador atua como advogado em causas criminais, no Distrito Federal.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 07/08/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
sexta-feira, 6 de agosto de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 06/08/2021
CACHORRO-QUENTE COMO HONORÁRIOS
Em Reclamação Trabalhista, envolvendo uma hamburgueria e um ex-funcionário, em Cuiabá/MT, em audiência de conciliação por videoconferência, o advogado do Reclamante aceitou, como parte dos honorários sucumbenciais, receber 20 cachorros-quentes, a serem consumidos no local. O chapeiro foi demitido durante a pandemia e recebeu R$ 20 mil em verbas rescisórias em 10 parcelas.
MULTA POR USO DO MANDADO DE SEGURANÇA
A Corte Especial do STJ, aplicou multa de 1% sobre o valor de causa originaria, em São Paulo, à parte autora de Mandado de Segurança, que visa atacar acórdão do Tribunal. O entendimento é de que o uso abusivo do writ pode ser enquadrado como litigância de má-fé, porque caracteriza conduta para resistir injustificadamente ao andamento do processo, na forma do inc. IV, art. 80 do Código de Processo Civil. O ministro Herman Benjamin foi relator e consta no acórdão: "A questão da teratologia imbrica com a da subjetividade. É uma questão delicada, às vezes envolve cassar a decisão de outro colega. A gente viu há pouco tempo a repercussão que isso tem".
SENADO CONTRA BOLSONARO
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em entrevista ao GloboNews, manifestou contra a mudança do voto eletrônico. Disse: "A tese do presidente, a princípio, será vencida, e sendo vencida ele e todos que apoiam essa tese haverão de respeitar". O senador posicionou-se também contra o "Distritão", que prevê mudança no sistema eleitoral. Sobre as últimas declarações do presidente de "antídoto" para a ação até mesmo fora da Constituição, Pacheco classificou de grava e assegurou que "o povo e a história vão julgar e apontar como "inimigos da nação", governantes que não respeitam a Constituição e a harmonia e diálogo entre os poderes.
RACHADINHA RECOMEÇA A TRAMITAR
A desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mandou notificar os denunciados, no caso das rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio, para manifestarem sobre as acusações. Com esta decisão, o processo contra o senador Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz e outras pessoas, acusados da prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e organização criminosa, que estava paralisado face à decisão da 5ª Turma que anulou a quebra do sigilo bancário e fiscal do senador, terá andamento, no Órgão Especial do Tribunal, mesmo porque as provas contra o filho de Bolsonaro não se sustentam somente na movimentação bancária e fiscal, conforme manifestação do subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Criminais, Roberto Moura Costa Soares.
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (LXXXI)
MAIS BESTEIRAS
UNIÃO DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Esta entidade, desconhecida pela maioria dos advogados, é vista com posições políticas de apoio ao ministro da Defesa, quando lançou Nota contra a CPI da Covid e outras autoridades do atual governo, além do próprio presidente Jair Bolsonaro, no desentendimento com o TSE e o STF. Foi lançado, gratuitamente, uma longa Nota contra a atuação do ministro Luís Roberto Barroso, sem maiores fundamentos, mas alicerçados nas falas, sem provas, de Bolsonaro. Chegam a pregar o "voto impresso com contagem pública total dos votos". Seus membros, ao que tudo indica, nunca acompanharam a apuração de uma eleição, pois buscar "voto impresso com contagem pública de votos" pertence mais ao presidente, que quer confusão na apuração dos votos. Aliás, Jair Bolsonaro, com toda a sua incoerência, em reunião com militares, nos anos 90, defendia veementemente o voto eletrônico. A matéria circula em grupos de Whatsapp, que os bolsonaristas prestigiam.
LIDERANÇAS SOLIDARIZAM COM JUSTIÇA ELEITORAL
Enquanto um grupo de advogados, isoladamente, censuram o TSE e pugnam por "contagem pública de votos", empresários e lideranças de vários segmentos, através de Nota, manifestam apoio ao sistema eleitoral brasileiro. A manifestação do grupo de 260 pessoas diz que a sociedade brasileira é garantidora da Constituição e não aceitará aventuras autoritárias. Na lista estão nomes como Nelson Jobim, ministro aposentado do STF, o jurista Joaquim Falcão, vários economistas, como André Lara Rezende, Armínio Fraga, Bresser Pereira, o cardeal Dom Odidlo Scherer, arcebispo de São Paulo, dentre outos.
Jair Bolsonaro está envolvido em três inquéritos: interferência política na Polícia Federal e prevaricação na negociação de vacinas Covaxin, investigado por notícias fraudulentas, ofensas e ameaças a ministros do STF e por acusações infundadas, sem nenhuma prova, contra o sistema eleitoral do Brasil.
É mais um capítulo de interferência de terceiros para aumentar o besteirol!
Salvador, 05 de agosto de 2021.
SÉRGIO CABRAL: SOU O ÚNICO PRESO DA LAVA JATO
Em entrevista à Folha de São Paulo, o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, lamentou ser o único preso da Operação Lava Jato, desde novembro/2016, depois da liberdade concedida a empresários, políticos e doleiros, acusados de corrupção, tal como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, é o único político de renome a continuar em prisão fechada. Cabral, com pena de 392 anos, declarou: "Eu estou preso podendo responder em casa, sem ameaçar a sociedade. Há sete anos que eu saí do governo. E não me largam". Declarou que seus antecessores, Moreira Franco, Garotinho e Rosinha e seu sucessor, Pezão todos respondem a processos fora da cadeia.
O ex-governador foi flagrado com R$ 300 milhões em contas no exterior, 150 joias e uma mansão em Mangaratiba. Ele assegura que a Lava Jato "achou em mim um Cristo. O juiz achou em mim uma possibilidade de promoção pessoal. Um desconhecido se tornou pessoa que prendeu Sérgio Cabral." Adiante: "O Supremo Tribunal Federal decidiu que só se deve ser preso com processo transitado em julgado. Estou cumprindo pena de maneira antecipada".