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quinta-feira, 7 de março de 2024

JUÍZES DE MATO GROSSO DO SUL RECEBEM QUINQUÊNIO

Ação Popular, questionando o quinquênio de magistrados no estado de Mato Grosso do Sul, passou por oito juízes que se deram por incompetentes ou suspeitos para julgar o feito. Inicialmente, a ação foi para o STF e o ministro Marco Aurélio, em outubro/2020, declarou incompetência da Corte e remeteu para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O juiz da 5ª Vara Cível de Campo Grande declarou incompetência; daí fo para a 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e o juiz David de Oliveira Gomes Filho declarou sua suspeição. Os juízes Ariovaldo Nantes Corrêa, José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, Joseliza Alessandra Vanzela Turine, Wagner Mancusr Saad, Marcelo Ivo de Oliveira e Sueli Garcia, todos declararam suspeitos.  


O pedido foi levado para o CNJ e a conselheira Jane Granzoto prometeu que haveria a designação de juiz para julgar a ação popular. O presidente do Tribunal, desembargador Sérgio Fernandes Martins incumbiu ao juiz Eduardo Augusto Alves, da comarca de Dois Irmãos do Buriti e foi proferida a decisão, em janeiro. O magistrado suspendeu a ação popular, escrevendo na decisão: "No mais, considerando que houve suspensão pelo Supremo Tribunal Federal do processamento de todas as demandas pendentes que tratam da questão em tramitação no território nacional, após o reconhecimento de repercussão geral da matéria, que será oportunamente apreciada por aquela corte (tema 966), DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO até o julgamento do respectivo recurso extraordinária pela Suprema Corte". Enquanto não houver decisão do STF, os magistrados de Mato Grosso do Sul continuam recebendo o quinquênio, de conformidade com a Lei Estadual 4.553/2014.   



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