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quinta-feira, 21 de março de 2024

RADAR JUDICIAL

ISRAEL CONTINUA MATANDO

A operação do Exército de Israel, na Faixa de Gaza, iniciada na segunda-feira, 18, até o dia de hoje, 21, já causou a morte de 140 pessoas, no hospital Al-Shifa, segundo números publicados pelos israelenses. Interessante é que os criminosos anunciam que todos os mortos são terroristas, como se o hospital só servisse para ser centro de comando do Hamas; em novembro, um mês depois da invasão, quando se deu a primeira investida no hospital, os israelenses contaram a mesma história. O Hamas desmente a versão do governo e assegura que os mortos são pacientes e palestinos que viviam nas vizinhanças do hospital. A carnificina está aumentando a cada dia, pois o Al-Shifa era a instalação que mais socorria os feridos, vez que a maioria dos órgãos de saúde praticamente encerraram suas atividades face à escassez de suprimento e absoluta falta de condições de trabalho, em virtude dos combates.     

O Exército israelense, para justificar a invasão, alega que encontrou armamentos e terroristas nas instalações do hospital e exibe armas, como se fossem apreendidas no hospital. Desde o ataque do Hamas no 7 de outubro, quando deixou 1.200 pessoas mortas e 250 sequestradas, a cidade de Gaza tem sido o ponto de vingança dos israelenses, que já mataram 32 mil pessoas e feriu mais de 70 mil.

HABEAS CORPUS PARA ROBINHO

Os advogados do ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, protocolaram Habeas Corpus, no STF, pedindo suspensão da prisão imediata, determinada no julgamento de ontem, que admitiu o cumprimento da pena, aplicada pela Justiça italiana, no Brasil. Os defensores de Robinho reclamam julgamento dos recursos, antes da prisão, e alegam ser "grande plausibilidade jurídica" de reversão da decisão pronunciada ontem pelo STJ. Os advogados asseguram que a validação da decisão italiana "coloca-se em chapada contrariedade à Constituição da República". O Habeas Corpus foi distribuído e caberá ao ministro Luiz Fux o encargo de relator.  

TRIBUNAL FAZ GASTOS

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região, recentemente, criado, com sede em Belo Horizonte, com discurso de que não haveria maiores despesas, gastou R$ 4 milhões na aquisição de 25 veículos para 18 desembargadores federais. Os veículos são destinados ao "transporte das autoridades do TRF-6, tendo por escopo o cenário de risco à segurança". Os juízes queixam-se da gigantesca diferença entre as condições de trabalho entre a primeira e segunda instâncias. O novo tribunal só foi criado, mediante o compromisso de evitar maiores gastos, diante da resistência do então ministro Joaquim Barbosa no Conselho Nacional de Justiça, no período de 2012/2014. Na época houve a garantia de que "os veículos da Seção Judiciária de Minas Gerais terão o uso compartilhado com o 2º grau". A compra dos veículos e a estrutura do novo Tribunal mostra as mordomias das cortes. 

COMARCA É ELEVADA

A comarca de Morro do Chapéu, na Bahia, foi elevada de entrância inicial para intermediária, de conformidade com decisão do Pleno no dia de ontem, 20. A relatora, desembargadora Cynthia Resende, assegurou que a unidade atende aos critérios de extensão territorial, mais de 5 milhões de quilômetros quadrados; população, 64 mil habitantes, resultado da soma do Morro, Cafarnaum e o povoado de Mulungu, além do número de processos, no total de 1 mil feitos julgados por ano. 

MAGISTRADO COMO TABELIÃO

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decide sobre a indicação do juiz do trabalho Guilherme da Rocha Zambrano, como candidato aprovado no concurso de tabelião e registrador em cartórios do estado. É que o magistrado foi condenado à aposentadoria compulsória, por ter iniciado em atividade de compra e revenda de carros de luxo em leilões, de acordo com decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. São mais de 200 concorrentes nos exames de saúde.     

Salvador, 21 de março de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.


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