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sexta-feira, 15 de março de 2024

RADAR JUDICIAL

PAIS CONDENADOS: ERRO DO FILHO

A mãe e o pai de um menino, 15 anos, que matou quatro alunos em uma escola em Michigan, nos Estados Unidos, são condenados. Em fevereiro, foi condenada a mãe do garoto e na quinta-feira, 14, o pai; ambos por homicídio culposo. James Crumbley, 47 anos, foi acusado de ignorar as necessidades de saúde mental do filho e comprado arma, uma pistola Sig Sauer 9mm, que serviu para o ataque, em 2021. A sentença dos pais do menino, deverá ser publicada no mês de abril e a condenação poderá ser de até 15 anos de prisão.  O filho, Ethan, cumpre pena de prisão perpétua, sem liberdade condicional.   

EURODEPUTADOS CONTRA MADURO

Os atos do ditador Nicolas Maduro, da Venezuela, consistentes em perseguição à oposição, foram apreciados pelo Parlamento Europeu que o condenou. Um dos opositores ao ditador, Roberto Abdul, foi preso por "traição à pátria". Outros políticos contrários ao regime, Claudia Macero, Pedro Urruchurtu e Henry Alviárez estão sendo procurados pela polícia local e muitos outros deixaram o país. Votaram a favor das condenações ao regime de Maduro 497 dos 546 deputados europeus. As sanções são ampliadas contra funcionários de alto nível, membros das forças de segurança, membros do Supremo Tribunal de Justiça.   

EX-DEPUTADO É CONDENADO

O ex-deputado estadual, Delegado Cavalcante, do Ceará, foi condenado à inelegibilidade por oito anos, pela prática do crime de incitar a violência contra o resultado eleitoral, além de disseminar informações falsas sobre a urna eletrônica, em discurso no 7 de setembro/2022. O TSE manteve o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Cavalcante era candidato a deputado federal, quando fez a manifestação que lhe causou a condenação; ele não conseguiu eleger-se à Câmara dos Deputados. Naquela época, ele disse: "Não vamos aceitar que as urnas deem a vitória pra quem não presta. E digo mais, se a gente não ganhar nas urnas, nós vamos ganhar na bala. Urna tem que ser confiável, e o nosso presidente, se essas urnas tivessem confiança, nós ganhamos no primeiro turno. Não vamos aceitar covardia".   

LULA BUSCA EMPREGO PARA MANTEGA

Depois da tentativa fracassada de colocar o ex-ministro Guido Mantega na Vale do Rio Doce, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca indicação de seu protegido para o conselho administrativo da Braskem. Ele esteve no comando da Fazenda nos governos do PT, entre 2006 a 2015. O mandado de 10 dos 11 conselheiros da Braskem termina no próximo mês de abril e o presidente não perde tempo para encostar seu ex-ministro na presidência ou como conselheiro; dentre os conselheiros que deixarão a empresa estão o presidente e o vice que, certamente, Lula vai buscar para Mantega a quem defende por acusação de ter sido responsável pela crime econômica no governo de Dilma Rousseff. A Petrobras dispõe de 4 assentos no conselho, ficando os demais para indicação pela Novonor. Lula só não encaixou Mantega na Vale, porque o mercado reagiu.   

MINISTRA MUDA E PROCURADORES COMENTAM

A ministra Carmen Lúcia, antiga apoiadora da Operação Lava Jato, mudou seu posicionamento e passou a votar, invariavelmente, contra a Operação, inclusive com voto decisivo para anular as condenações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A revista Piauí apoderou-se de mensagens, trocadas em 2015, entre as procuradoras Livia Tinoco e Janice Ascari, que comentaram sobre a aparência física da ministra. A procuradora Lívia declarou que gosta da ministra e considera "excelente magistrada" mas "em matéria de cuidados corporais ela é péssima. Parece até anti-higiênica". Diz que passou "da hora" de "fazer um preenchimento e um botox". A procuradoria Janice responde: "Hahahahahaha". Entra na conversa o procurador Wellington, procurando saber se ele é casada, se tem filhos.

Salvador, 15 de março de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.       



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