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sexta-feira, 5 de janeiro de 2024

RADAR JUDICIAL

FORAGIDO: LAVAGEM DE DINHEIRO

Suedney dos Santos, analista do Ministério Público do Distrito Federal, está foragido da Justiça e é acusado de participar de esquema de lavagem de dinheiro, desviado do extinto sistema de bilhetagem DFTans. Ele atraia jovens advogados para atuar em defesa de causas de empresas investigadas na operação Old West, da 18ª Delegacia de Polícia de Brazlândia, segundo depoimentos de advogados. Santos consultava processos e passava informações sigilosas para integrantes do esquema. Calcula-se que ele tenha recebido, em três anos, a importância de R$ 140 mil para essa atividade.  

PRESIDENTE DEFENDE COTAS PARA JOVENS

Depois das cotas para mulheres, para negros e para indígenas, agora é a vez da defesa de cotas para jovens nos partidos políticos, segunda defesa do presidente do TRE/DF, desembargador Roberval Belinati. Declarou: "Poderíamos até pensar em obrigatoriedade de cotas para jovens nos partidos políticos, seguindo os mesmos parâmetros das cotas das mulheres nas eleições proporcionais".  

BOLSONARISTAS LIBERADOS

As prisões de mais de 1 mil bolsonaristas, no ataque e destruição do patrimônio público dos Três Poderes de Brasília, nos dias 8 e 9 de janeiro/2023, foram revogadas e continuam na prisão apenas 66 dos seguidores do ex-presidente. Destes 30 foram condenados a penas que variam de três anos a 17 anos de prisão. A Procuradoria-geral da República investiga 25 pessoas dentre essas 66, por financiar ou incitar os crimes praticados e o Ministério Público e já apresentou 1.354 denúncias.

REVOGADA NOMEAÇÃO DE FILHO DO GOVERNADOR  

O desembargador João Marcos Buch, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, atendeu a pedido do PSOL e revogou ontem, 4, a nomeação de Filipe Mello, filho do governador, Jorginho Mello, para a secretaria estadual da Casa Civil. O chefe do Executivo é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro. O magistrado citou decreto do próprio governo do estado de 2008, que proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente para cargo de comissão ou de confiança. Buch assegurou que "houve em tese violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade, resultando em nepotismo. Com efeito, não pode o chefe de Poder tratar a máquina pública como coisa privada e transformá-la em entidade familiar, compondo a equipe de governo com membros da sua família".  

COBRANAÇA DE EMPRÉSITMO CONSIGNADO

O Banco BMG cobrava de Maira de Lourdes Carvalho da Silva empréstimo consignado por emissão de cartão de crédito, depois, descontos em contracheque. O entendimento do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Caxias/RJ foi de que houve violação aos deveres de cautela, inseridos no Código de Defesa do Consumidor; ademais, a cobrança pelo cartão importa em juros mais altos que o empréstimo consignado. Foi determinada a suspensão das cobranças, promovidas desde 2016. A consumidora ingressou com ação, porque o banco descontava no contracheque como modalidade de cartão de crédito, causando aumento constante da dívida.  

ELEITORES AINDA ACREDITAM EM TRUMP!       

Pesquisa de 2023 do jornal Washington Post e da Universidade de Maryland mostram que 38% dos eleitores americanos acreditam que a vitória de Joe Biden nas eleições de 2020 foi ilegítima. A "Grande Mentira" de Trump tornou-se verdade para essa parte do eleitorado, porque repetidas com muita frequência, desde 2020. O ex-presidente tem contado com apoio da imprensa de conservadores e correligionários, além de repetir nos comícios e na mídia social. De nada valeu a afirmação de que as eleições foram seguras e legítimas, originadas do Procurador-geral do Departamento de Justiça e de secretários de estados, além dos julgamentos de 60 processos sobre o caso. Trump continua mentindo e quer ser presidente com esse trunfo. 

Guarajuba/Camaçari/BA, 4/1/2024

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.


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