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domingo, 14 de janeiro de 2024

ODEBRECHT QUER PONGAR NO STF!

Depois que o ministro Dias Toffoli suspendeu, absurdamente, o pagamento das multas do acordo de leniência, no valor de R$ 10,3 bilhões, celebrado pela J&F, na Operação Lava Jato, aparece a Odebrecht, fazendo o mesmo requerimento ao mesmo magistrado. A leniência dessa empresa foi celebrada em 2016, envolvendo 77 executivos. Interessante é que Toffoli decidiu monocraticamente, em dezembro, mas ainda não submeteu sua manifestação ao Pleno do Tribunal, apesar da singularidade e importância do caso. É aí que a Odebrecht quer embarcar. A empresa baiana já requereu acesso à integra do material aprendido na Operação Spoofing, referente às conversas de procuradores na Lava Jato, primeiro passo para substanciar sua invocação de dispensa da multa de bilhões. A Odebrecht quer a suspensão imediata e posterior avaliação do conteúdo nos diálogos. O processo tramita no gabinete no ministro Toffoli, sob sigilo absoluto, e foi noticiado pelos jornais O Globo e Folha de São Paulo.  

Anteriormente, em setembro, o mesmo ministro Toffoli abriu caminho para esses questionamentos, quando considerou imprestáveis as provas originadas dos acordos de leniência da Odebrecht. Essa singular manifestação do ministro, datada como se vê, de setembro, ainda não foi submetida ao Plenário. A empresa alega abusos, diz para ser admitida ilicitude apenas dos casos reconhecidos pela própria empreiteira, pede cautelar de suspensão das multas, e o ministro poderá atender ao pedido, em decisão monocrática, como procedeu com a J&F. Na J&F sabe-se que a mulher de Toffoli, Roberta Rangel, é advogada do grupo dos irmãos Batista, mas suspeição não existe no STF, porque nunca a Corte aprecia este incidente. Aliás, o ministro Gilmar Mendes é prolator de decisões, envolvendo o transporte público do Rio de Janeiro, e foi requerida sua suspeição, mas nada aconteceu e Mendes relaxou prisão e modificou decisão do juiz da Vara Federal. 

 

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