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quinta-feira, 11 de janeiro de 2024

LEWANDOWSKI RECEBE O PRÊMIO

O ministro aposentado do STF, Ricardo Lewandowski, originou-se do Tribunal de Justiça de São Paulo, como desembargador do quinto constitucional, e foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006; aposentou-se em abril e tem histórico que lhe recomenda participar do governo do petista, face à sua atuação nos 17 anos no STF. Nos processos referentes ao mensalão e a Lava Jato, as decisões de Lewandowski sempre foram favoráveis aos seguidores de Lula. Há incoerências nas manifestações judiciais do futuro ministro da Justiça, a exemplo do julgamento do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2010, quando fugiu das normas regentes para favorecer à ex-presidente, não retirando-lhe o direito de habilitar às funções públicas, por oito anos, como sempre ocorreu em casos semelhantes. Exatamente por causa disso, Dilma pode concorrer ao Senado na eleição de 2018, apesar de não ter sido eleita. 

No julgamento do mensalão, Lewandowski votou pela absolvição do ex-ministro José Dirceu e do ex-presidente do PT José Genoíno e foi voto vencido. O futuro ministro da Justiça enfrentou o colega, ministro Joaquim Barbosa em vários momentos, principalmente no mensalão, e foi acusado de, na Corte, advogar para os réus, além de tentar obstruir o julgamento. Na Lava Jato, aparece Lewandowski para decidir sempre a favor de Lula. Através de pronunciamento do então ministro, foram trancados processos na Justiça Federal no Paraná, assim como autorizou a defesa do atual presidente para acessar às mensagens vazadas de força-tarefa do Ministério Público Federal, destroçando, a partir daí, a Operação Lava Jato. Também de Lewandowski, em 2018, saiu a decisão para entrevista de Lula, apesar de preso em Curitiba, que só não se concretizou porque o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão do colega e foi apoiado pelo ministro Dias Toffoli. O ministro Lewandowski, quando deixou o STF, tornou-se advogado da J&F de Joesley e Wesley Batista. 

Outras manifestações de Lewandowski aconteceram o que pode se concluir que a convocação para o Ministério da Justiça constitui prêmio pela "ajuda" sempre prestada para Lula e para o PT. Resta saber como vai proceder o novo ministro no comando da Justiça e não se pode esperar desvinculação do presidente da República, pois, se como ministro do STF, atendia aos intentos de Lula, com mais razão prosseguirá numa pasta política.  





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