A Agência Brasileira de Inteligência, ABIN, investigada pela Polícia Federal, monitorava a promotora de Justiça do Rio de Janeiro, Simone Sibilio, responsável pelas apurações dos homicídios da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. E não se vai alegar que trata de perseguição política, porque o acesso à informação consta de documentos obtidos pelo STF. A Controladoria-geral da União, em cumprimento á determinação judicial encontrou documentos "com as mesmas características dos montados pelos integrantes do esquema de espionagem ilegal". A ABIN era comandada por Alexandre Ramagem, atual deputado federal, e, na sua gestão, havia a infiltração paralela, em serviço para atender a interesse político.
EX-MINISTRO NO TRIBUNAL
José Sócrates, ex-primeiro ministro de Portugal, deverá ser julgado pelo cometimento de vários crimes, depois que o Tribunal de Relação de Lisboa reformou sentença do juiz Ivo Rosa. Trata-se de acusações no caso da Operação Marquês, e os crimes são três de corrupção passiva, 13 de lavagem de dinheiro e 6 de fraude fiscal. Outros delitos como falsificação de documentos e lavagem de dinheiro, referentes ao grupo Lena, grupo Vale do Lobo e Portugal Telecom, integram a série de 31 crimes contra Sócrates. O juiz Rosa inocentou o ex-ministro de 25 dos 31 crimes; todavia, o Tribunal aceitou recurso do Ministério Público que manteve 28 dos 31 crimes. Junto a Sócrates estão envolvidos o empresário Carlos Santos Silva e o ex-banqueiro Ricardo Salgado.
SONDA MANDA FOTOS
A sonda SLIM, lançada pelo Japão, na quinta-feira, 25, mandou fotos do solo lunar. O pouso da sonda aconteceu na sexta-feira, 19, com precisão no local do pouso, a poucos metros do planejado pelos japoneses. A nave faz exploração "totalmente autônoma na superfície lunar".
COMARCAS DE INTERMEDIÁRIA PARA FINAL
As leis 14.655 e 14.656 sancionadas pelo governador Jerônimo Rodrigues elevam duas comarcas de entrância intermediária para final. As unidades de Cruz das Almas e Serrinha foram as comarcas beneficiadas com as leis.
PRESIDENTE E EX-MINISTRO DESISTEM
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não encontrou facilidade para empregar o ex-ministro Guido Mantega na direção da empresa Vale do Rio Doce, que é privatizada. O teatro foi armado e o ex-ministro combinou com o presidente para abrir mão do cargo e divulgar em carta no dia de hoje. Houve resistência entre os conselheiros para indicar o nome de Mantega, que já foi envolvido em processo da Operação Lava Jato. Ademais, sua atuação no governo Dilma Rousseff deixou o rastro de grande recessão no país. O presidente, depois do insucesso, em emplacar Mantega, na Vale, teceu críticas à mineradora, face à tragédia de Brumadinhio, que causou a morte de 270 pessoas em 2018.
TENENTE-CORONEL É EXPULSO
O tenente-coronel do Exército foi expulso do cargo por decisão do Superior Tribunal Militar, face ao crime de estupro cometido com a sobrinha de apenas sete anos, em várias oportunidade, em Florianópolis. Ele perdeu o salário e indenização das Forças Armadas, segundo prevê o art. 119 do Estatuto dos Militares, Lei 6.880/1980. A pena contra o tenente-coronel foi de dez anos e seis meses de prisão, aplicada desde o ano de 2015, mas com trânsito em julgado em 2022. O STM informou que "a Declaração de Indignidade para o oficialato ocorre quando um oficial é condenado à pena privativa de liberdade por um período superior a dois anos. Nesses casos, ele é submetido a uma representação proposta pelo Ministério Público Militar (MPM) e julgado no Superior Tribunal Militar, conforme determina a Constituição Federal". Não foi divulgado o nome do militar.
Salvador, 26 de janeiro de 2024.
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