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quinta-feira, 11 de janeiro de 2024

THEREZA GOULART VAI RECEBER INDENIZAÇÃO

A mulher do ex-presidente João Goulart, Thereza Goulart, vai receber indenização por danos morais no valor de R$ 79,2 mil, sob fundamento de que foi perseguida politicamente e exilada com filhos na ditadura militar de 1964. A viúva de Jango declarou à Justiça que, na data do golpe, em 1º de abril/1964, saiu do Brasil com dois filhos menores de 8 anos de idade, às pressas, com bagagem mínima, que, posteriormente, foi saqueada, e exilar no Uruguai até o ano de 1973. A sentença foi prolatada pelo juiz Bruno Risch Fagundes de Olivera, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre e a condenação foi contra a União. O magistrado escreveu na sentença: "O grupo familiar do ex-presidente, como um todo, teve de suportar os danos decorrentes de tal ato de exceção, que se iniciaram com a fuga do território nacional e tiveram desdobramentos ao longo de mais de uma década e meia de perseguição política, assim reconhecida no processo administrativo que tramitou na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça". 

Todavia, o processo está no começo, pois julgado na 1ª instância, ainda poderá passar pelo Tribunal Regional Federal, pelo STJ e até pelo STF. 


 

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