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quinta-feira, 4 de janeiro de 2024

JUSTIÇA SUSPENDE DECRETO DE JAVIER MILEI

A Confederação Geral do Trabalho ingressou na Justiça, pedindo medida cautelar para suspender as questões trabalhistas tratadas pelo presidente Javier Milei no Decreto de Necessidade e Urgência, n. 70/2023. Foi atendido o pedido, que já estava em vigor, e suspenso o capítulo que trata das questões trabalhistas incluídas na norma, sob fundamento de inconstitucionalidade. Na decisão está escrito: "É notório que o segmento dos trabalhadores é socialmente vulnerável e, neste caso, encontram-se em jogo direitos de natureza alimentar. Não há dúvida de que se configurar circunstâncias graves e objetivamente inadiáveis que justificam a expedição da medida cautelar". O governo promete recorrer da decisão.   

O presidente alegava que o regime trabalhista necessitava de modernização, visando reduzir a burocracia e  aumento do emprego. Na verdade, o governo causou facilidade para demissões em massa. No decreto, o presidente fixava o período probatório em oito meses, diferentemente do que era previsto de três meses; outro questionamento da Confederação era de reduzir multas e encargos a serem pagos pelas empresas, no caso de demissão do empregado. A CGT já marcou greve geral contra o decreto para o próximo dia 24 de janeiro. O pacote do presidente é composto de 366 medidas e a oposição classifica de uso de poderes excessivos usados indevidamente pelo presidente.  

 

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