O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, prossegue defendendo o posicionamento indicada pelo presidente Jair Bolsonaro. Além dos votos isolados no Plenário da Corte, o ministro segura em seu gabinete há um ano e meio o processo que autorizou a pesca de arrasto no litoral do Rio Grande do Sul, medida de interesse do presidente Bolsonaro. O ministro, em decisão monocrática de dezembro/2019, concedeu a liminar, atendendo a pedido do PL, partido de Bolsonaro, derrubando decisão anterior de seu antecessor. Os ambientalistas diferente do presidente, que comemorou nas redes sociais, criticam a declaração da inconstitucionalidade de lei estadual que proibia a pesca nas 12 milhas náuticas da costa, e há resistência de Marques em levar o caso para o Plenário.
A pesca de arrasto consiste em colocar uma grande rede, arrastada por barcos no fundo do oceano, possibilitando o recolhimento de tudo o que estiver na área por onde passa a rede, apanhando pescados para comercialização como outros que são descartados, a maioria sem vida; é prática da indústria do setor, mas de violação ao ambiente. A pesca de arrasto no Rio Grande do Sul favorece mais as embarcações de Santa Catarina. Interessante e intrigante é que este mesmo processo foi despachado pelo ministro aposentado Celso de Mello que, em 2019, rejeitou o pedido para declarar a inconstitucionalidade da lei estadual, visualizada por Nunes Marques. Mello assegurou que os estados têm competência concorrente para legislar sobre proteção ao meio ambiente.
Nenhum comentário:
Postar um comentário