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terça-feira, 15 de fevereiro de 2022

MINISTRO PROÍBE USO DO DISQUE 100

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, proibiu o uso do Disque 100 pelo governo para receber críticas de pessoas contrárias à vacinação contra Covid-19; outra determinação deu-se no sentido de o governo reformular notas técnicas sobre a exigência de passaporte de comprovação de vacina e a obrigatoriedade de imunização de crianças. Na decisão, o ministro diz que o governo tem a obrigação de disponibilizar os imunizantes e incentivar a vacinação em massa, além de evitar adoção de atos, "sem embasamento técnico-científico ou destoantes do ordenamento jurídico nacional". Escreveu mais o ministro: "Crianças e adolescentes são, portanto, sujeitos de direitos, pessoas em condição peculiar de desenvolvimento e destinatários do postulado constitucional da "prioridade absoluta". Lewandowski censurou as notas técnicas dos dois ministérios, porque contém "mensagem equívoca".



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