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quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022

IDADE PARA STF: 70 ANOS

A Câmara dos Deputados, sob liderança do presidente Arthur Lira, aprovou ontem uma PEC que aumenta a idade máxima para candidatos à indicação para o STF; a idade vigente é 65 anos, mas, em primeiro e segundo turnos, foi aumentada para 70 anos; a "importância" do tema foi tão grande que levou apenas 20 minutos, no primeiro turno, e 10 minutos no segundo turno; depois de concluída a votação, ainda dependerá de decisão do Senado, onde necessitará de 49 votos em dois turnos. A Emenda é de autoria do deputado Cacá Leão, da Bahia. A PEC será aplicada também para indicação de ministros do STJ, TST e TCU, que deverão ter o máximo de 70 anos para serem indicados. A justificativa para aprovação foi que, depois da aposentadoria compulsória ser fixada em 70 anos, justo o aumento da idade para os candidatos pleitearem a indicação.


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