MAIS UM JUIZ APOSENTADO COMPULSORIAMENTE

DECRETO JUDICIÁRIO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta no processo nº TJ-ADM-2022/01740, 

RESOLVE

Aposentar compulsoriamente o Bel. ALFREDO SANTOS COUTO, Juiz de Direito, cadastro 212.763-6, Comarca de Camaçari, entrância final, com fundamento no art. 42, § 1º-A, II, da Constituição Estadual da Bahia e no art. 6º, §1º, III, c/c art. 9º, §§2º, 3º e 4º, ambos da Emenda Constitucional nº 26/2020. 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de fevereiro de 2022.

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente