CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
CORREIO DO POVO-PORTO ALEGRE/RS
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, ratificou, na quinta-feira, 28, entendimento da Procuradoria-geral da República e negou a devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro, apreendido pela Polícia Federal, em fevereiro. A Procuradoria entende que viagem do ex-presidente ao exterior representaria "perigo para o desenvolvimento das investigações criminais". A pretensão de Bolsonaro era viajar a Israel entre os dias 12 e 18 de maio para atender a convite do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. Além da apreensão do passaporte, Bolsonaro está proibido de manter contato com outros investigados.
GOVERNO GASTOU R$ 2 MILHÕES E NÃO PRENDEU FUGITIVOS
O governo federal já gastou mais de R$ 2,1 milhões e não conseguiu prender os dois fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró/RN, que aconteceu há 45 dias. A Força Nacional deixou de integrar as buscas a partir de ontem, 29; eram 600 agentes da Polícia Federal, da Secretaria Nacional de Políticas Penais e da Força Nacional. Os presos Rogério Mendonça e Deibson Nascimento abriram um buraco atrás de uma luminária do presídio e cortaram duas cercas de arame, usando ferramentas de obras no local. Esta foi a primeira fuga do sistema penitenciário federal, desde sua criação, em 2006.
COTAS NAS ESTATAIS
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reclama maior participação de mulheres em cargos de liderança nas estatais. Neste sentido, o Ministério de Gestão e Inovação, sob comando de Esther Dweck, iniciou conversações com empresas. O intento é aumentar a presença de mulheres nas estatais dos atuais 21,49% para percentual maior.
INDIO DA ALDEIA TUKU NIXI É ADVOGADO
O índio Heliton Souza Kaxinawá, 24 anos, da aldeia Tuku Nixi, tornou-se o primeiro membro do povo Huni Kui a se graduar em Direito pela UNIMETA. O índio, além de diplomar-se, passou no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, figurando como primeiro indígena do Acre a conquistar esse grande feito. Heliton, aos oito anos, deixou a aldeia e rumou para a cidade de Rio Branco, onde concluiu o ensino médio e ingressou na universidade UNIMETA com bolsa de estudos e apoio financeiro do FIES.
VENDEDOR CONDENADO A INDENIZAR COMPRADOR
Um vendedor de terreno rural foi condenado a indenizar o comprador, pela 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que manteve sentença condenatória. Os danos morais foram fixados em R$ 3 mil, porque o vendedor agrediu o comprador, depois de desentendimento sobre fornecimento de água. O comprador adquiriu o terreno em 2015 e o contrato garantia a servidão de água; o vendedor comprometeu a fornecer duas mangueiras de água. A partir de 2021, o vendedor cortou o fornecimento da água, motivando para o comprador rescisão do contrato de locação com terceiros, causando perda de peixes criados em represa. Na conversa o vendedor agrediu o comprador com uma faca. A juíza da Vara Única de Bueno Brandão determinou restabelecimento do fornecimento de água e fixou a indenização e lucros cessantes.
Salvador, 30 de março de 2024.
A juíza Renata Sanchez Guidugli Gusmão, do Juizado de Santos/SP, acolheu a pena mais branda, admitindo o parecer do Ministério Público, na forma do art. 28 da Lei 11.343/2006, e justificou: "É dever do Juizado Especial trabalhar sobre o princípio da informalidade e celeridade, dando a casos simples e corriqueiros, especialmente em porte de entorpecente, onde não há pena corporal, tratamento o menos formal possível".
O recurso da defesa foi negado, em sessão virtual, mantendo decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, que rejeitou a Reclamação protocolada. O ministro assegurou que "não há relação entre os atos da polícia com o julgamento das ações trazidas para apoiar a tese, pois não houve condução coercitiva no caso. Toffoli esclareceu que a reclamação só é cabível quando houver relação exata entre o ato questionado e a decisão do STF desrespeitada.
Contribui para o desperdício o fato de jogar fora produtos, que continuam bons para o consumo, mas que são jogados fora, face às datas de validade. Além disso, muitos alimentos estragam ou se perdem no transporte, devido à falta de refrigeração. No Brasil, o desperdício situa-se em 94 quilos per capita ao ano, considerando somente o consumo doméstico de alimentos. Segundo o analista da Embrapa Alimentos e Territórios, Gustavo Porpino "é importante destacar que o montante de 94 kg por pessoa ao ano leva em conta tanto sobras de refeições, tais como arroz e feijão, quanto cascas de frutas e ossos".
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Pesquisa do Datafolha mostra que 63% dos brasileiros são contra anistia para os arruaceiros do 8 de janeiro, quando atacaram as sedes dos três Poderes, em Brasília. Pelo perdão 31% manifestaram a favor. O ato foi praticado por bolsonaristas que se insurgiram contra o resultado da eleição de novembro/2020. A Justiça atuou neste caso e prendeu mais de mil arruaceiros, condenou 145 pessoas a penas que variam entre 3 a 17 anos; um dos presos morreu na cadeia. Fato semelhante aconteceu nos Estados Unidos, quando os manifestantes atacaram o Congresso, porque não aceitaram a derrota do candidato Donald Trump, em novembro/2020.
SUPREMO QUER MAIS PODER
O STF começou hoje, 29 e iria até o dia 8 de abril, o julgamento virtual de Habeas Corpus impetrado pelo senador Zequinha Marinho, quando os ministros definirão sobre o foro especial. No caso, o senador pede que seja enviado ao STF ação que responde na Justiça Federal, por crime de rachadinha, praticado em 2013. Em 2018, com a avalanche de ações penais, a Corte limitou sua competência para analisar somente processos criminais cometidos por parlamentares durante o exercício do mandato; agora, debate-se sobre o retorno da competência do STF, diminuindo as restrições vigentes para julgar integrantes do Legislativo e do Executivo que passam a ter o foro especial. O STF quer mais trabalho, porque muitos ministros não se contentam em ficar de fora da mídia. Manifestaram favoráveis os ministros Gilmar Mendes e o ministro Cristiano Zanine que acompanhou o voto de Mendes. Foi suspenso o julgamento virtual, porque o ministro Roberto Barroso pediu vista.
QUEDA EM CALÇADA: INDENIZAÇÃO
Helena Hurtado Somoza ingressou com ação de Indenização por Danos Morais contra a Fazenda Pública Municipal de Atibaia/SP. Ela alega que no dia 25/2/2023, quando caminhava, caiu em buracos na calçada e sofreu ferimentos no nariz, no lábio superior, no joelho e no pé esquerdos, além de fratura na região corono-incisal do elemento 21, atestada por laudo odontológico. Pediu indenização de R$ 60 mil. A juíza Adriana da Silva Frias Pereira julgou procedente a ação e condenou o município na indenização que fixou em R$ 7 mil. O entendimento é de que "as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o o responsável nos casos de dolo ou culpa".
ISRAEL NÃO RESPEITA RESOLUÇÃO
Apesar da Resolução da ONU determinando a suspensão dos ataques a Gaza, Israel continua matando palestinos. Não respeita nem os pacientes e prossegue com os bombardeios em torno do hospital Al-Shifa. A ofensiva acontece por terra e aérea, na Faixa de Gaza. Entre ontem e hoje o Exército de Israel matou mais de 50 palestinos e atingiu policiais encarregados de garantir a ajuda humanitária. As forças de Tel Aviv comunicam que estão "mitigando danos a civis, pacientes, equipes médicas e equipamentos médicos". Os ataques continuam em outras áreas, como no extremo sul da Faixa de Gaza e o bombardeio mais intenso é direcionado para Rafah, que abriga mais da metade da população de Gaza. Israel já matou mais de 32 mil palestinos, desde o 7 de outubro.
DEPOIS DO FILHO, IRMÃO DE BOLSONARO VIRA RÉU
Depois do filho mais novo, agora o irmão de Bolsonaro, Angelo Guido Bolsonaro, 70 anos, foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo, pela prática do crime de homofobia e ameaça contra um funcionário de supermercado, no interior do estado. O desentendimento de Guido com Alex de Oliveira aconteceu em 2023, em Eldorado/SP. A versão de Oliveira é de que Guido disse-lhe: "Além de usar brinco, com certeza é viadinho..."; o rapaz queixa de que sofreu outras agressões, como "arrombado", inclusive chamando para "resolver lá fora" e "sair no soco".
MULHERES NÃO PRESIDEM CÂMARAS MUNICIPAIS
Nas capitais do pais, as Câmaras de Vereadores que conta com maior número de vereadoras é Florianópolis, 6 mulheres entre os 23 edis. Em Campo Grande/MS, a Câmara dispõe de apenas uma mulher entre os 29 vereadores. Em Vitória/ES e em João Pessoa, as Câmaras de Vereadores tem em cada município, apenas uma mulher. O número de vereadores nas Câmaras Municipais são maiores, em São Paulo, 12 vereadoras de um total de 43; no Rio de Janeiro, 10 de 41 e Fortaleza, 10 de 33
Salvador, 29 de março de 2024.
A juíza escreveu na sentença: "Como é sabido, nos delitos sexuais, que quase sempre ocorrem na clandestinidade, a declaração da vítima é sobremaneira importante para ajudar a desvendar a autoria e merece total credibilidade, sobretudo quando coerentes com as demais provas, como ocorreu na hipótese dos autos. A vítima narrou com detalhes a conduta do acusado, não havendo quaisquer contradições em suas declarações".
O Shopping diz que o artista "circulou livremente sem qualquer constrangimento", mas em dado momento o cantor abordou o segurança de forma exaltada, mas ainda assim teve resposta polida. Na primeira instância, Chaves não obteve êxito, mas recorreu e o Tribunal de Justiça condenou o Shopping a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 25 mil. O relator, desembargador Alfredo Attié assegurou que "está claro pelas provas produzidas que Eric foi seguido pelos seguranças sem qualquer motivação aparente, senão em razão de se tratar de pessoa negra, bem como pelos seus trajes; escreveu no voto: "Foi vítima do chamado perfilamento racial: seguido, vigiado e indevidamente constrangido a se retirar".
