HUNGRIA JÁ DEU ASILO A OUTRO CORRUPTO

Em 2018, Nikola Gruevski, primeiro-ministro da Macedônia do Norte, por 10 anos, da corrente conservadora, foi condenado pela prática de corrupção no país, mas quando ia ser preso, com passaporte apreendido, ele noticiou nas redes sociais que estava em Budapeste, capital da Hungria, em asilo político, concedido pelo aliado Viktor Orbán, também conservador. O criminoso alegava que sua condenação foi originada de perseguição política, pelo governo social-democrata, que assumiu o poder em 2016. Orbán comanda o país há 14 anos e é acusado de ter destruído a democracia húngara. Gruevski foi protegido por Orbán e deixou o país em carro da embaixada da Hungria.  

Bolsonaro, certamente, sabia da história de Nikola Gruevski e do papel desempenhado pelo governo da Hungria. O certo é que quatro dias após a apreensão de seu passaporte, ele permaneceu dois dias na Embaixada e explicou que o objetivo foi "manter contato com as autoridades húngaras". Órban está alinhado com o ditador russo, Vladimir Putin e com Bolsonaro. A Hungria, através do chanceler, ofereceu ajuda a Bolsonaro para sua reeleição. 

 

AJUDA HUMANITÁRIA: 12 PALESTINOS MORREM

A ajuda humanitária promovida pelos Estados Unidos para os habitantes da Faixa de Gaza têm causado sérios transtornos, porque terminam em muitas mortes. Desta vez, os paraquedas lançados por ar não funcionaram e os pacotes caíram na água. Uma multidão de palestinos, na tentativa de apanhar os pacotes, terminaram morrendo afogados e alguns pisoteados. Os israelenses continuam atacando Gaza e o cerco é total, impedindo a entrega da ajuda humanitária por terra. A ONU e outras organizações humanitárias afirmam que um quarto da população da Faixa de Gaza enfrenta "níveis catastróficos de insegurança alimentar", mas Israel permanece restringindo o acesso ao território palestino. As Operações por via aérea têm merecido críticas, porque provocam riscos à população em terra. No mês de março, cinco pessoas morreram atingidas pelos pacotes com ajuda humanitária. 

Mesmo depois da resolução da ONU, determinando o "cessar-fogo imediato", Israel continua atacando os palestinos na Faixa de Gaza. Nas últimas 24 horas, os bombardeios causaram a morte de 70 pessoas, segundo autoridades locais. Assim, os carniceiros de Israel já mataram 32.414 palestinos, desde o dia 7 de outubro, quando teve início a invasão.   

 

GOVERNO DA VENEZUELA QUER SÓ UM CANDIDATO

Corina Ioris

Sete países da América Latina, Argentina, Uruguai, Peru, Paraguai, Costa Rica, Equador e Guatemala, expressaram "grave preocupação" com o impedimento da candidatura de Corina Yoris, da oposição, para concorrer na oposição na eleição de julho. Até o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que sempre tem-se posicionado para encobrir as violações praticadas pelo ditador Nicolas Maduro passou a questionar o impedimento de qualquer candidato contra Maduro. Pela primeira vez, ele criticou o bloqueio da candidatura de Corina Yoris, na eleição marcada para julho. O Itamaraty lançou nota assegurando que "acompanha com expectativa e preocupação o desenrolar do processo eleitoral" no país. O ministério das Relações Exteriores assegurou que a candidata "sobre a qual não pairavam decisões judiciais, foi impedida de registrar-se, o que não é compatível com os acordos de Barbados. O impedimento não foi, até o momento, objeto de qualquer explicação oficial".  

A candidata Maria Corina Machado foi a primeira indicação, mas o Tribunal do país, que é manobrado por Maduro, inabilitou sua pretensão, porque considerou impedida para exercer cargos públicos por 15 anos. Ela era forte candidata para destronar o ditador Maduro, daí a perseguição judicial. A opção da oposição foi a indicação da professora universitária Corina Yoris para substituir Maria Corina Machado; todavia, no último dia de registro a coalizão Plataforma Unitária não conseguiu inscrever o nome da candidata que declarou, pouco tempo antes da finalização do prazo para registro: "Fizemos todas as tentativas de inserir os dados e o sistema está completamente fechado para poder entrar digitalmente". O regime passou a perseguir a oposição, inclusive com prisões.      

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 27/3/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Brasil e Venezuela entram em choque por registro de candidaturas

Chancelaria de Maduro classifica como "cinzenta" e "intervencionista" postura do Itamaraty sobre processo eleitoral de Caracas. É a primeira vez que o governo Lula critica o país vizinho. Autoridades impedem registro de principal candidata da oposição

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Investigadores traçam calendário 

para condenar Bolsonaro à prisão 

por tentativa de golpe

Ex-presidente deve se explicar hoje a Moraes sobre ida à embaixada da Hungria

FOLHA DE SÃO PAULO

Investigação da Polícia Civil do RJ não fez diligências e sabotou caso Marielle, diz PF

Relatório aponta falhas como falta de imagens de câmeras, criação de enredos falsos e sumiço de materiais; governo do Rio diz ter instaurado inquérito

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

VLT: Jerônimo chama vereador de 

"irresponsável" após ação contra licitação

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), reagiu após 

a ação popular ajuizada pelo vereador Sidninho (Podemos) 

resultar na anulação da licitação do VLT

CORREIO DO POVO-PORTO ALEGRE/RS

Eleições 2024: RS pode ter seis cidades 

com segundo turno, aponta TRE

Além dos cinco municípios onde esta prática já acontece, há a possibilidade 

de Gravataí atingir 200 mil eleitores nos próximos meses

EXPRESSO 50 - LISBOA/PT

Costa faz balanço de oito anos. Pedro Nuno e Montenegro reúnem-se para tentar desbloquear impasse no Parlamento, Chega critica (siga em direto, com vídeo)

É mais uma dia de agenda política cheia. Começa com uma conferência de imprensa 

de António Costa, há nova tentativa para eleger presidente do Parlamento, audições 

em Belém sobre a crise política na Madeira e até Conselho de Estado. 

Siga aqui tudo com o seu Expresso

RADAR JUDICIAL

CAIADO QUER SER PRESIDENTE

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, já está em campanha para a sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A viagem que fez, na companhia do governador de São Paulo, constituiu na primeira movimentação em busca do Planalto. Eles reuniram em Tel Aviv com o presidente Isaac Herzog e com o primeiro-ministro Benjamin Netahyahu. A viagem foi destinada a solidarizar pela declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o verdadeiro Holocausto contra os palestinos. Os atuais governadores de São Paulo e de Goiás, talvez não raciocinaram sobre o fato de que em Israel ninguém tem o direito a voto na eleição presidencial do Brasil.  

TRIBUNAL DIMINUI FIANÇA DE TRUMP

O ex-presidente Donald Trump recorreu contra o pagamento da multa por fraude fiscal, arbitrada no valor de US$ 454 milhões, correspondente a R$ 2,3 bilhões. A Justiça de Nova York atendeu parte do que queria Trump e diminuiu o valor para US$ 175 milhões, correspondente a R$ 871 milhões e alongou o prazo para 15 de abril. Até lá Trump terá de depositar o valor na conta do tribunal. A punição a Trump é resultado das fraudes em balanços de uma de suas empresas, a Trump Organization, com o fim de conseguir empréstimos em valores maiores e melhores condições.  

Trump não obteve êxito no pedido de adiamento do caso Stormy Daniels e o julgamento foi mantido para o dia 15 de abril. Neste e em três outros processos criminais, os advogados de Trump insistem em pedir adiamento para depois da eleição de 5 de novembro.  

BÍBLIA NAS BIBLIOTECAS

Em Ação Direta de Inconstitucionalidade o Ministério Público questiona a Lei Municipal de Sorocaba por ser inconstitucional, quando instituiu a obrigatoriedade de exemplares da Bíblia nas bibliotecas municipais. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, por maioria julgou inconstitucional a Lei Municipal 7.2015/04, de Sorocaba. O fundamento é de que o dispositivo viola a laicidade do Estado e o princípio constitucional da isonomia, porque prestigia um grupo de pessoas em detrimento de outras. O relator, desembargador Campos Mello, escreveu no voto: "Não há notícia de que outros textos religiosos devam fazer parte obrigatória das bibliotecas municipais. Nem o Alcorão, nem o Talmude ou o Torá terão sido objeto dessa obrigatoriedade. Ao contrário, o art. 19 da Lei Maior veda que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabeleçam cultos religiosos, embaracem os respectivos funcionamentos ou com eles mantenham relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público. No caso em tela, porém, a nítida opção do legislador municipal pela difusão apenas das religiões cristãs implica relação de aliança vedada pela Carta Magna".  

FILHO DE LULA É INDENZADO

O filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luís, vai receber indenização de R$ 25 mil, porque foi chamado de "primário", "idiota" e "uma decepção", e que "tinha uma disfunção qualquer", pelo lobista Alexandre Paes dos Santos, em conversa com um jornalista da revista Veja, em 2006. A revista entregou à Justiça a gravação das conversas. A decisão transitou em julgado e Fábio ingressou com petição, reclamando cumprimento da sentença.   

COSTUREIRA É PRESA, ACUSADA DE ASSALTO 

Em apelação, o Tribunal de Justiça do Ceará, através da 3ª Câmara Criminal, absolveu uma costureira, presa no período de gestação, acusada do crime de roubo, sustentado no reconhecimento fotográfico. Ela foi detida em dezembro/2021, grávida de três meses por envolvimento em roubo à mão armada, em um restaurante em Fortaleza, quando seis vítimas tiveram bens subtraídos. A identificação da costureira, pelas vítimas aconteceu somente pelo reconhecimento fotográfico. A defesa provou que a mulher passou o dia do crime em um churrasco, na residência de sua ex-patroa. No acórdão consta: "O reconhecimento fotográfico caracteriza um total desrespeito à legislação processual penal e tem sido causa de diversas iniquidades judiciais, resultando, por vezes, na condenação de pessoas inocentes. O Poder Judiciário não pode nem deve capacitar com essa prática, sob pena de afronta ao postulado constitucional do devido processo legal".

Salvador, 26 de março de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

SAIU NO BLOG

domingo, 24 de novembro de 2019

O PREFEITO QUE ENRIQUECEU MAS DIZ QUE 

NÃO ROUBA!

Você é prefeito de um município, como poderia ser o presidente do país, e, ao assumir o cargo, escolhe seus assessores entre gente competente e pessoas de sua absoluta confiança; a equipe é composta por uma série de secretários. Sua administração, nos primeiros anos, é elogiada pela comunidade. O secretário das finanças, como os demais auxiliares, são pessoas escolhidas entre seus amigos e integram seu partido político. Acontece que a oposição visualiza irregularidades praticadas na sua administração e recorre à Promotoria Pública que denuncia alguns dos seus assessores. Você defende sua equipe, alegando que são pessoas competentes e honestas. 

A conclusão do Promotor Público foi outra e contou com inquérito para oferecer denúncia recebida pelo juiz contra o secretário de finanças. A apuração dos fatos demorou, mas, depois da apresentação de provas documentais e testemunhais, o juiz da Comarca proferiu sentença condenatória contra seu secretário que já não mais ocupava o cargo. O secretário de finanças foi preso e você escolheu outro secretário também do partido e de sua confiança. Não demorou muito tempo, para nova denúncia contra outros secretários, inclusive contra o novo secretário de finanças. Processos criminais foram instaurados e a decisão do juiz da Comarca foi condenatória. Houve num como no outro caso corrupção e desvio de dinheiro público. 

As investigações mostram inúmeras irregularidades no âmbito de seu secretariado e alguns são condenados pela Justiça no 1º e no 2º grau. São descobertas licitações com supervalorização das obras e até mesmo há pagamentos de serviços não executados. A oposição ao seu governo denuncia situações inusitadas dos seus auxiliares, a exemplo de vereadores de seu partido e outros auxiliares com patrimônio incompatível com as rendas. 

O pior é que as falcatruas chegaram até você que também foi denunciado, porque ficou comprovada sua participação nos crimes praticados pelo secretariado; as provas demonstram que você manteve contatos com empreiteiros e determinou aos seus auxiliares para proceder desta ou daquela forma, sem observar as regas legais. Houve até um dos secretários, que estava bastante envolvido com os crimes, e se prontificou a delatar para evitar maiores penas. Este secretário e delator apresentou documentos confirmando as provas colhidas pelo Ministério Público. Você não admitiu a prática de nenhum dos crimes, mas a Justiça foi convencida da corrupção que se alastrou no seu governo; sua renda, dos seus filhos, de irmãos e de seus auxiliares era incompatível com as movimentações financeiras; as propriedades em seu nome e no de seus filhos arruinaram ainda mais sua situação. 

Os seus advogados trabalharam e promoveram todo tipo de dificuldade para evitar ou adiar os julgamentos dos processos aos quais você responde. Num deles arrolou mais de 50 testemunhas, residentes fora do município e teve pessoas indicadas que estavam morando no exterior. O resultado foi que, em dois dos oito processos, você foi condenado. Você não dispõe de argumentos para convencer o Judiciário de sua inocência, mesmo porque grande parte de seu secretariado já estava preso. Mas você insiste, assegurando que é inocente e está sofrendo perseguição do juiz e de seus opositores. Você usa argumentos de um dos ministros de Hitler, consistente em aferrar-se numa mentira até que alguns admitam verdade a mentira. 

Os sinais de incompatibilidade de renda e bens demonstram, com clareza, seu enriquecimento ilícito. Os males causados pela roubalheira, refletiu no município, que ficou endividado, no comércio local, atrasos nos pagamentos dos salários dos funcionários e as obras tiveram de ser suspensas, pois não havia dinheiro. 

Mesmo diante deste quadro, você continua afirmando que é inocente e as pessoas que seguem sua liderança difundem a mesma pregação de que está havendo perseguição da Justiça. Acontece que a pessoa sensata não tem como lhe defender, pois basta simplesmente verificar seu patrimônio antes e depois que você assumiu a prefeitura. Toda a sua família era formada de gente pobre ou, no máximo, de classe média. Como hoje podem ostentar apartamentos, carros luxuosos, viagens para vários países, fazendas, grande quantidade de gado e muitas empresas? E as empresas dos seus dois filhos, onde e como eles encontraram recursos para formarem o patrimônio avaliado em milhões? Somente este argumento é suficiente para mostrar sua culpabilidade, porquanto você se enriqueceu com o dinheiro público, além de ter ajudado toda a sua família e seus auxiliares. 

E mais: onde você encontrou tanto dinheiro para contratar os advogados mais carros do país? Será que toda a sua equipe roubou da prefeitura e somente você sai como honesto? 

Essa situação de uma prefeitura qualquer assemelha-se à situação do Brasil! 

Salvador, 21 de novembro de 2019. 

Antonio Pessoa Cardoso 

                                                                Pessoa Cardoso Advogados. 

DEPUTADOS PEDEM PRISÃO DE BOLSONARO

A Procuradoria-geral da República e o STF receberam pedidos de deputados federais no sentido de ser efetivada a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, face a sua estada por dois dias na Embaixada da Hungria, em Brasília, depois que seu passaporte foi apreendido, pela Polícia Federal, em fevereiro. Os deputados alegam que Bolsonaro praticou tentativa clara de "pavimentar o terreno para eventual fuga ou proteção estrangeira, na media em que as investigações são aprofundadas e se robustecem os indícios e provas capazes de fundamentar não apenas medidas cautelares (prisão), como uma futura condenação penal".     

Na representação consta que: "Se a apreensão do passaporte visou exatamente evitar tentativas de fuga do país, a pavimentação de tentativa de eventual asilo político pode ser caracterizada como uma forma de descumprimento da medida cautelar imposta, o que também legitimaria a decretação da prisão preventiva". O jornal New York Times assegura que "vídeos do sistema de segurança mostram Bolsonaro em frente à missão diplomática no dia 12 de fevereiro", onde permaneceu até o dia 14 de fevereiro e seu passaporte foi recolhido no dia 8 de fevereiro. A deputada Sâmia Bomfin relembra situação semelhante com a prisão do então deputado Daniel Silveira, em 2021. O ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão de Silveira porque ele tentou obter asilo político e poderia "significar a intenção de evadir-se da aplicação da lei penal, justificando a manutenção da prisão preventiva". 

ADVOGADO É SUSPENSO DA OAB/RJ

O advogado Hariberto de Miranda Jordão Filho, 80 anos, teve seu registro na OAB/RJ suspenso por 90 dias, face ao pedido de expulsão de todos os judeus das presidências das comissões e da diretoria da entidade. O Instituto dos Advogados do Brasil, IAB, também suspendeu preventivamente o profissional como membro associado e foi aberto processo administrativo para analisar a conduta de Hariberto. O advogado, em discurso no IAB, no ano passado, disse que ficou indignado, porque foi denunciado pela Federação Israelita do Rio de Janeiro à OAB, pela manifestação no IAB. Hariberto pedia a identificação do judeu associado que entregou à FIERJ a gravação, visando expulsá-lo; ele disse ao presidente do IAB: "Vossa Excelência não pude fugir das exposições estatutárias e deve demitir, desde logo, todos os judeus presidentes das comissões e da diretoria que envergonha o Instituto, sionistas ou não, porque religiosos". 

Sobre o silencio da entidade face à invasão da Faixa de Gaza, disse Hariberto: "É uma vergonha e agressão para o Instituto, há mais de 180 anos defensor da liberdade democrática, o silêncio da Comissão de Direitos Humanos durante do holocausto e limpeza étnica praticada pelas tropas israelenses sionistas contra os indefesos palestinos. O presidente (da comissão, Carlos Schlesinger) é judeu e deve ser removido de imediato". Hariberto, noutro momento, declarou que a FIERJ deveria ser fechada, porque "antidemocrática" e só reúne "fascistas, evangélicos e bolsonaristas, que nada têm a ver com o IAB". Falou que no instituo existem "verdadeiras quintas colunas de covardes judeus sionistas, que repetem as ações realizadas no passado por adoradores de Hitler na Alemanha nazista".

TRUMP ATACA BIDEN

O ex-presidente Donald Trump passou a atacar quase diariamente o presidente Joe Biden, que prefere não responder às "amabilidades" do seu concorrente nas eleições de novembro próximo. Nessa oportunidade, Trump culpou ao presidente pelo ataque do Hamas a Israel, em outubro/2023, e chamou Biden de "muito burro", incompetente e o "pior presidente que nosso país já teve". Em entrevista ao jornal Israel Hayom afirmou quer se ele estivesse no comando dos Estados Unidos, o Hamas "jamais" teria atacado Israel, sob fundamento de que haveria consequências. Ele diz que Israel deveria acabar com a guerra. Falou: "Precisamos alcançar a paz, não podemos deixar que isso continue. E Israel precisa tomar muito cuidado, porque vocês estão perdendo muito apoio".

Indagado sobre sua ação, se houvesse o sequestro praticado pelo Hamas, o ex-presidente declarou que "da mesma maneira que vocês reagira. Você tem que ser maluco para não fazer isso, só um tolo não faria isso. Foi o ataque horrível". Sobre o compartilhamento de imagens dos bombardeios na Faixa de Gaza, disse Trump que "é um retrato terrível, uma imagem muito ruim para o mundo. Vão e façam o que vocês têm que fazer (em Gaza), mas não faça isso (publica imagens).  

MINISTRO DÁ PRAZO PARA BOLSONARO EXPLICAR

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu o prazo de 48 horas para Jair Bolsonaro explicar do motivo pelo qual hospedou por dois dias na Embaixada da Hungria, entre os dias 12 e 14 de fevereiro, apenas quatro dias depois que seu passaporte foi recolhido pela Polícia Federal. A informação do uso da Embaixada foi revelada pelo jornal The New York Times. Por outro lado, o Ministério das Relações Exteriores convocou o embaixador da Hungria, Miklós Halmai para oferecer explicações, sinalizando a contrariedade do governo brasileiro. A hospedagem de Bolsonaro na Embaixada foi entendida como interferência do governo da Hungria em assuntos internos do Brasil. Bolsonaro buscou a Embaixada, porque se houvesse mandado de prisão ele não poderia ser retirado do local, uma vez que o prédio é protegido pelas convenções diplomáticas. A Polícia Federal investiga o caso para saber a motivação de Bolsonaro na Embaixada. 

A defesa do ex-presidente oferece explicação, através de Nota: "Nos dias em que esteve hospedado na embaixada magiar, a convite o ex-presidente brasileiro conversou com inúmeras autoridades do país amigo atualizado os cenários políticos das duas nações". Diz mais a Nota: "Quaisquer outras interpretações que extrapolem as informações aqui repassadas se constituem em evidente obra ficcional, sem relação com a realidade dos fatos e são, na prática, mais um rol de fake news". E Bolsonaro, como explica: "Dormir na embaixada, conversar com embaixador, tem algum crime nisso?". Não é crime, quando não se visualiza a intenção de fuga. Quanta coincidência: homiziou-se depois de ter o passaporte recolhido. Os advogados de Bolsonaro deram explicação convincente, ou seja, para conversar com "inúmeras autoridades do país" é necessário hospedar na Embaixada por dois dias!   

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 27/3/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Bolsonaro tem 48h para explicar ida à embaixada da Hungria

Determinação é do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Vídeos mostram que ex-presidente passou dois dias na representação diplomática, após ter o passaporte confiscado pela PF — que investiga a organização de um golpe de Estado

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

PF avalia investigar homicídios ligados ao crime organizado no Rio que permanecem sem solução

Caso Marielle abre espaço para apurar leniência policial em crimes citados por Lessa e testemunhas

FOLHA DE SÃO PAULO

Empresas vivem 

momento de incerteza sobre regulamentação 

da reforma tributária

Dúvida sobre aproveitamento de créditos entra em foco 

na reta final das discussões no Executivo

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Por unanimidade, STF 

mantém prisão de suspeitos 

por morte de Marielle

Ordem de prisão foi analisada de modo virtual

CORREIO DO POVO-PORTO ALEGRE/RS

Itamaraty convoca embaixador da Hungria 

para esclarecer hospedagem a Bolsonaro

EXPRESSO 50 - LISBOA/PT

Parlamento inaugura XVI Legislatura 

com todos os grupos parlamentares 

na primeira fila e votação 

de Aguiar Branco

É quase como um primeiro dia de escola: o Parlamento inicia 
hoje a XVI Legislatura com muito novos deputados e toda 
uma nova configuração. O dia é de acolhimento e de eleição 
do novo presidente da Assembleia da República, mas também 
de reuniões dos grupos parlamentares

RADAR JUDICIAL

BOLSONARO PODE SER PRESO

A permanência do ex-presidente por dois dias, na embaixada da Hungria, em Brasília, pode ser motivo para sua prisão, porque indica sua intenção de fugir do país para não ser preso. A revelação foi do jornal New York Times que assegurou a duração do tempo de Bolsonaro na embaixada, tendo sido recebido pelo embaixador Miklos Tamás Hamal. Isso ocorreu, quatro dias depois que o passaporte dele foi recolhido, o que tornava impossível sua saída do país. Durante a estada de Bolsonaro na embaixada, os funcionários foram dispensados de comparecer ao trabalho.

DANIEL ALVES DEIXOU A PRISÃO

O ex-jogador Daniel Alves deixou a Penitenciária Brians 2, em Barcelona, na manhã de hoje, depois que pagou a fiança de mais de 1 milhão de euros. A fiança será devolvida, quando houver nova prisão ou absolvição. A Procuradoria provincial de Barcelona continua insistindo na possibilidade de Alves fugir, mesmo sem os passaportes. Ele vai cumprir medidas cautelares, como o comparecimento ao tribunal toda sexta-feira. A liberdade de Alves perdura até que haja sentença final, com apreciação de todos os recursos no processo que responde pela prática do crime de estupro. A pena do brasileiro é de 4 anos e meio e ele cumpriu 14 meses e 5 dias; a prisão aconteceu no dia 20 de janeiro de 2023.

PREFEITA ENCONTRADA MORTA

A prefeita Brigitte Garcia, da cidade de San Vicente, no Equador, foi encontrada na manhã de ontem, 24, morta em seu carro, juntamente com um de seus funcionários, Jairo Loor, diretor de comunicações. Ela era a prefeita mais jovem do país, apenas 27 anos; eles receberam tiros, no próprio carro e causaram a morte dos dois. Garcia pertencia ao mesmo partido do ex-presidente Rafael Correa.  

MINISTÉRIO PEDE SUSPENSÃO DE SALÁRIO

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, através do subprocurador Lucas Furtado, vai ingressar hoje, 25, com pedido de suspensão do salário do deputado federal Chinquinho Brazão, preso no caso Marielle Franco. O mesmo será feito junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro para pedir aposentadoria compulsória do conselheiro Domingos Brazão. O ministro Alexandre de Moraes já determinou bloqueio das contas dos três acusados de mandar matar a vereadora. O vice-procurador da República Hindemburgo Chateubriand Filho sugeriu o bloqueio para assegurar reparação mínima de R$ 3 milhões para cada uma das vítimas. 

Por outro lado, a Universidade Estácio de Sá demitiu, ontem mesmo, 24, o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e acusado de planejar o assassinato de Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, em 2018. O delegado lecionava no curso de direito. A Universidade declarou que "o professor não faz mais parte da Universidade e será substituído".   

USO PESSOAL DO CELULAR NO TRABALHO 

Um homem usava o celular do trabalho em assuntos pessoais e terminou fazendo dívida de R$ 14.769,83, com serviços de internet móvel no período de 55 dias. A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de pena privativa de liberdade substituída por penas alternativas de direitos, como prestação de serviços à comunidade e limitação nos fins de semana; teve de pagar as custas processuais no valor de R$ 14.729,83 ao município, com juros de 1% ao mês. O Tribunal entendeu que a ação do homem configurou crime de estelionato. Está escrita na decisão do recurso: "O acusado é maior e mentalmente são, tinha total consciência da ilicitude e de que deveria determinar-se de modo diverso, o que autoriza o exercício do jus puniendi pelo Estado".  

RIO DE JANERIO, TERRITÓRIO DAS MILÍCIAS

O miliciano Orlando Curicica, em depoimento, declarou que era sua rotina levar pagamentos de propinas para a Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro, buscando com isso evitar investigações de assassinatos. Ele diz que o valor da propina chegava a R$ 300 mil. O delegado Rivaldo Barbosa tinha um esquema criminoso, quando comandava a Delegacia de Homicídios, segundo apuração da Polícia Federal. Curicica afirmou que essa Delegacia recebia mensalmente entre R$ 60 e R$ 80 mil, como adicional, para não investigar as execuções das milícias, no estado.  

Salvador, 25 de março de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.