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terça-feira, 25 de julho de 2023
GOVERNO ARRECADA COM ESPORTIVAS
SENADOR QUER ARMAS PARA O POVO
BOLSONARO DIVULGOU MENTIRA SOBRE LULA
Essa manifestação do juiz causou o ingresso de representação no CNJ, por parte da Advocacia-Geral da União, sob fundamento de abuso de direito. A notícia sobre a aceitação de roubo de celular foi falsa, difundida pelo então presidente Jair Bolsonaro, em 2022, que declarou: "Esse mesmo cara (Lula) que defende o roubo de celulares como um direito do bandido roubar pra tomar uma cerveja". Na verdade, o presidente nunca defendeu a prática que Bolsonaro difundiu como de sua autoria e o juiz serviu-se dessa fake news de Bolsonaro na sua decisão.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 25/07/2023
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Governo publica MP das apostas esportivas;
taxação será de 18% sobre receita
Com a taxação, o governo calcula a arrecadação de cerca de R$ 2 bilhões em 2024.
Nos anos seguintes, a previsão é de aumento, com expectativa
de R$ 6 a R$ 12 bilhões
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
Tribunais gaúcho e de Rondônia lideram
'top 100' de remuneração para magistrados
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Judiciário se mobiliza por equidade racial, mira mulheres negras e estuda cotas
Fórum no CNJ recebe sugestões para política que visa superar desigualdade histórica na área
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR
Governo foi do caos à maior queda do dólar
em 6 meses
Em 2003, a chegada de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao cargo
de presidente do Brasil fez aumentar a aversão a risco no mercado brasileiro
no último fenômeno
Profissional da Sala de Situação da Sema afirma que ventos e volume de chuva serão menores que nos dois últimos ciclones
Paulo Vizeu Pinheiro: "Os serviços de informações
são a nossa vanguarda de segurança interna"
Líder do SSI elogia o novo secretário de Estado da Defesa, nesta segunda parte
da entrevista ao DN. Paulo Vizeu Pinheiro não comenta o Galambagate,
nem o envolvimento do SIS, frisando que "quem tinha de falar já falou
e quem tinha de atuar já atuou".
segunda-feira, 24 de julho de 2023
RADAR JUDICIAL
DENÚNCIA ANÔNIMA NÃO JUSTIFICA BUSCA
Não se pode ter configuração de suspeita para possibilitar busca domiciliar, a existência de informações de fonte não identificada, intuições e impressões subjetivas, segundo entendimento do desembargador convocado Jesuíno Rissato, do STJ. Trata-se de uma mulher presa em flagrante, convertida em prisão preventiva pela prática do crime de tráfico de drogas. Em Habeas Corpus alegou-se nulidades das provas colhidas, considerando que os policiais entraram no quarto de hotel, onde a ré estava hospedada sem mandado policial e baseada somente em denúncia anônima.
EX-BOMBEIRO É PRESO
O juízo da 4ª Vara Criminal do Rio de Janeiro expediu mandado de prisão contra o ex-bombeiro Maxwell Simões Corea, em presídio de segurança máxima e fora do estado, sob fundamento de representar risco às investigações acerca do assassinato da ex-vereadora Macielle Franco e seu motorista Anderson Gomes. O Ministério Público apresentou provas indicando o vínculo do ex-bombeiro com o caso, antes, durante e depois dos assassinatos. A base das provas situa-se em colaboração premiada do acusado, ex-PM Elcio de Queiroz, homologada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Maxwell participou, um dia após o crime, da troca de placas do veículo Cobalt, usado para os assassinatos.
MINISTÉRIO PÚBLICO SELECIONA ESTAGIÁRIOS
O Ministério Público da Bahia vai selecionar estagiários de pós-graduação e os interessados deverão enviar currículo até o próximo dia 26 para o e-mail cecom@mpba.mp.br, inserindo "pós atendimento publicitário". Como pré-requisito exige-se graduação em comunicação social com habilitação em publicidade e propaganda, além de estar cursando pós-graduação nas áreas de marketing ou comunicação em instituição de ensino conveniada. A carga horário do trabalho será de 6 hora por dia com bolsa de R$ 1.800,00.
ATRASO NÃO PROVOCA DANO MORAL
Um homem adquiriu uma calculadora financeira HP 12C Platinum, na Lojas Americanas, mas o produto só lhe foi entregue após 60 dias depois da compra. Ele iria oferecer a calculadora para sua namorada no Dia dos Namorados, com previsão de entrega em 12 dias úteis. Na ação, o autor alegou frustração, decepção e constrangimentos, mas o juízo da Comarca de Patos decidiu pela inexistência de dano moral, porque o produto entregue sem o atraso bastante para a procedência da indenização. Houve recurso e o juiz convocado Aluísio Bezerra Filho votou pela manutenção da sentença, sob entendimento de que, para caracterizar o dano moral, o prazo terá de ser exorbitante e 60 dias não deve ser assim classificado. Escreveu o magistrado: "De fato, não se vislumbra ofensa a direito da personalidade, inclusive, porque o produto foi entregue, não sendo eventual atraso suficiente para causar ao autor o abalo moral alegado".
VASECTOMIA E GRAVIDEZ
Um homem ingressou com ação judicial contra a Universidade Estadual do Rio de Janeiro, porque engravidou a esposa, mesmo depois de realizar vasectomia no Hospital Universitário Pedro Ernesto. Pede indenização por dano moral de R$ 200 mil e pensão de cinco salários mínimos mensais para a criança até a idade de 24 anos. Alega que já tinha dois filhos menores, mas em 2019 buscou a rede pública para a cirurgia, porque não tinha plano de saúde. No exame foi constatada a inexistência de espermatozoides e foi liberado para ter relações sexuais sem contraceptivos. A gravidez gerou crise conjugal, com suspeitas de infidelidade. Na defesa, a Universidade juntou documento que alerta sobre a possibilidade de recanalização e de ocorrer "1 em cada 2000 casos de cirurgias". O caso está em tramitação.
NOVAS JUÍZAS PARTICIPAM DE JÚRI
Quatro novas juízas substitutas da Bahia, Carísia Sancho Teixeira, Laura Mirela Neri de Morais, Tônia de Oliveira Barouche e Aline Muxfeldt Klais, participaram na terça-feira, 18, da realização de um júri popular na comarca de Camaçari, de conformidade com convite formulado pelo juiz Waldir Viana, vice-diretor da Escola de Magistrados da Bahia, EMAB. O acompanhamento faz parte do projeto "Júri em Ação" da EMAB.
Santana, 24 de julho de 2023.
ISRAELENSES CONTRA REFORMA DO JUDICIÁRIO
Os conflitos crescem no país, provocando bloqueios em frente ao Knesset, o Parlamento de Israel. Em torno de 150 empresas anunciaram greves e alguns bancos prometeram não punir seus funcionários que não comparecessem ao trabalho com o fim de protestar.
MINISTROS DESGASTAM STF
Recentemente, o ministro Roberto Barroso, em discurso em encontro dos estudantes, patrocinado pela União Nacional dos Estudantes, UNE, o ministro fez declarações absurdas para o porte do seu cargo. Ele disse: "nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas". Esse ministro assumirá em setembro a presidência do STF. Por outro lado, o ministro Gilmar Mendes apareceu, como aliás é comum em sua vida no sentido de tecer críticas e magistrados e procuradores para afirmar que o ex-procurador e ex-deputado federal Deltan Dallagnol: você poderia "fundar uma igreja", referindo-se às doações obtidas por Dallagnol para pagamento de multas, na sua atuação como procurador. O ministro Alexandre de Moraes foi alvo de hostilidades no aeroporto de Roma, exatamente quando viajava para proferir palestra em evento patrocinado por grupo empresaria condenado pela Justiça Federal na multa de R$ 55 milhões por danos morais coletivos.
JEQUIÉ RETRATA A VIOLÊNCIA NA BAHIA
O crime cresceu no município com o tráfico de drogas, dominado pelo traficante Sandro Santos Queiroz, conhecido por Real, vinculado ao Comando Vermelho. Houve dissidência deste grupo para o Primeiro Comando da Capital, PCC, e daí a guerra tomou conta do município. No ano de 2020, foram registradas 57 mortes violentas, em 2021 subiu para 85 e em 2022, 141 mortes. Os assassinatos são determinados pelos líderes presos na penitenciário da cidade, através de comunicações dos chefes das quadrilhas. Segundo o chefe da Coordenadoria Regional de Polícia do município, "mais de 90% das mortes são execuções ligadas ao tráfico. Em geral, de dois a quatro homens que chegam nos bairros para cumprir as ordens, retirar os alvos das casas e os executam na rua".
ATOS DO PRESIDENTE
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 24/07/2023
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Aquisição de terras por estrangeiros entra
na mira da Justiça
Limitação da compra de propriedades por estrangeiros e pessoas jurídicas
do exterior é alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal.
Especialistas alertam para o risco da venda sem fiscalização
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
UNIÃO VAI DESTINA 500 IMÓVEIS PARA
MORADIA, EDUCAÇÃO E CULTURDA: VEJA
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Jequié, cidade mais violenta, tem 'zona de guerra' na periferia e mães unidas pelo luto
Município na Bahia teve a maior média de mortes do país proporcional a sua população em 2022, aponta anuário
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR
não foi concretizado
Demora na obra tem trazido transtornos e prejuízos financeiros
aos moradores do Subúrbio
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
"Novatos" buscam espaço na Assembleia do Rio Grande do Sul
Entre os 55 deputados da atual legislatura, 23 estão no primeiro mandato e tentam
apresentar suas pautas na Casa
Lisboa tem seis zonas críticas onde é preciso
criar refúgios para o calor
Manuel Banza é o autor de um estudo que identifica os locais mais afetados
pelas altas temperaturas e aponta Gulbenkian, Campo Grande, Alvalade e Carnide
como exemplos a seguir.
domingo, 23 de julho de 2023
COLUNA DA SEMANA
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| Praça Francisco Alves Flores |
Marcão, como é conhecido, foi eleito em 2004, reeleito em 2008, fez sucessor em 2012, retornou em 2016, reeleito em 2020, e deverá pleitear cargo ao nível estadual ou federal em 2024. Goza da boa amizade do atual governador, Jerônimo Rodrigues; nesses poucos meses de governo, ele esteve em Santana algumas vezes, inclusive pernoitando na residência do Prefeito. As obras do alcaide aparecem mais e mais, a cada ciclo de eleição ou reeleição, o que não é tão comum, pois os prefeitos, quando desembarcam pelo segundo ou outros mandatos, parecem não possuir força para continuar com a movimentação desenvolvida em administrações precedentes. Em Santana, induvidosamente, foi diferente. A cada mandato, Marcão tomava como novo desafio e tome-lhe obras, consistentes em cuidados singulares com a saúde do povo, com as escolas municipais, abarcando as construções de estradas asfaltadas ou calçadas, como é o caso de bom trecho de Santana para o povoado de Cachoeira. No campo educacional, quase um ano atrás, em setembro/2022, foi inaugurado o Complexo Educacional Estadual Edvaldo Flores, com 24 salas de aula, biblioteca, auditório, teatro, 3 laboratórios, refeitório, duas quadra poliesportivas, campo de futebol society com arquibancada, pista de atletismo; nesse local estudam 1.129 alunos em três turnos.
Quem há de negar sobre a boa recuperação do hospital Dr. Francisco Flores, a reconstrução do mercado no centro da cidade, a abertura, o asfaltamento ou calçamento de vários trechos da cidade, inclusive do distrito de Porto Novo, onde inaugurou um balneário, além do asfaltamento Santana x Porto Novo. Aliás, o distrito forneceu água do Rio Corrente para Santana, através de ação de Marcão, em 2008, e recebeu o beneficio da estrada, do balneário, do calçamento e outras obras. Que falar da construção do novo aeroporto de Santana, com pista de pouso e decolagem de 1.200 metros de extensão e 20 metros de largura, possibilitando a descida de aeronaves de porte médio? E a construção do jardim na atual Praça Francisco Alves Flores, inaugurada nessa semana da novena de Senhora Santana, com a apresentação de quadros de pintura da artista plástica Maria Eurly Monteiro Cardoso? Essa praça passou anos sem nenhum melhoramento e Marcão não edificou nos seus governos passados, porque havia pendência sobre a propriedade da área, mas conseguiu resolver a pendenga. Registre-se que nunca houve prioridade de governos anteriores. Outros jardins em praças foram construídos, a exemplo da entrada da cidade, rumo à rodovia, ou da saída da cidade para os povoados de Areião, e outros locais. E a Cooperativa de Apicultores do Oeste da Bahia, a psicultura em Porto Novo? Tudo isso é enaltecido pela criação de empregos.
Interessante foi a criação da horta comunitária, pela Prefeitura, dividida em duas áreas, 3,0 hectares na parte que fica em frente do laticínio, 53 pessoas desempregadas beneficiários, e 3,5 hectares na área da Escola Família Agrícola, com 47 beneficiários. A produção dessas hortas destina-se ao consumo dos beneficiários e venda do restante nas escolas municipais e no mercado. A plantação é acompanhada por técnico agrícola, por um profissional com curso técnico e por engenheiro agrônomo.
Enfim, eu que alimentei o ideário de governar Santana, sinto-me recompensado e confesso que não teria o tino administrativo de meu irmão Marco Aurélio dos Santos Cardoso, a quem não canso de recomendar maiores cuidados com a saúde, pois vejo a labuta incompatível com a capacidade humana.
Santana, 23 de julho de 2023.
CÂMARAS PRIVADAS DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO









